DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 80/2022 - Termo de Contrato nº 13/2023 - Contratante: Conselho Federal de Química. Contratada: ISTI Informática e Serviços LTDA (CNPJ nº 10.554.387/0001-81). Objeto: Renovação e aquisição de solução de segurança avançada de endpoints (Antivírus) para proteção de servidores e estações de trabalho, incluindo atualização de base de assinaturas, atualização de software, configuração e garantia de quarenta e oito meses. Valor: R$ 16.800,00. Data da Vigência: 01/05/2023 até 01/05/2027. Data da assinatura: 28/04/2023. Base legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO. Processo Administrativo nº 49/2018 - Termo de Contrato nº 15/2019 - Contratante: Conselho Federal de Química. Contratada: In.Pacto Comunicação Corporativa e Digital SS (CNPJ nº 26.428.219/0001-80). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de comunicação corporativa, com alteração de valor e de quantitativo de itens. Valor: R$ 6.760.823,40. Data da Vigência: 09/05/2023 até 08/05/2024. Data da assinatura: 08/05/2023. Base legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93. CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 03/2023. Adesão à ARP nº 19/22- Ministério da Economia. Espécie: Contrato de aquisição de notebooks nº 07/23 Contratante: Conselho Federal dos Representantes Comerciais, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 34.046.367/0001-68, Contratada: Multilaser Industrial S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 59.717.553/0006-17 Objeto: Aquisição de 140 notebooks. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 Valor: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) Data da Assinatura: 11/04/2023 Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024, Signatários: Archimedes Cavalcanti Júnior, pelo Contratante (Conselho Federal dos Representantes Comerciais), e Marcel Reno, pela Contratada (Multilaser Industrial S/A). CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA EDITAL RESULTADO PÓS-RECURSO DA PROVA DE TÍTULOS, PERÍCIA MÉDICA E HETEROIDENTIFICAÇÃO E EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2022 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Resultado Pós-Recurso da Prova de Títulos, Perícia Médica E Heteroidentificação e Edital de Convocação para a Avaliação Psicológica, referente ao Edital nº 001/2022. O referido Edital, na íntegra, está disponível no endereço eletrônico www.avalia.org.br desde a data de 09/05/2023. Salvador/BA, 8 de maio de 2023 NEILTON DÓREA RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo: n°. 1601656/2022; Espécie: Termo Aditivo 02 de Contrato de prestação de serviço nº 025/2022; Contratada: Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ; CNPJ n°. 34.116.384/0001-24; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato, que passa a viger até 30/06/2023, conforme solicitação da contratada e autorização da autoridade máxima do CAU / R J, legitimados pelo Parecer Jurídico, que integram o referido processo.. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Termos de Fomento. Parceiro Público: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, CNPJ nº 15.131.560/0001-52; Objeto: Lista dos Termos de Fomento que tem por objeto a realização de PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM ARQUITETURA E URBANISMO EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO TERRITÓRIO PAULISTA entre o CAU/SP e as Organizações da Sociedade Civil, dentro do Processo Administrativo 00179.00000113/2022-88, conforme segue: Proponente: OEKOSCIENTIA; CNPJ nº 08.468.866/0001-33; Projeto: Construindo O Parque do Nosso Futuro; Valor: R$ 49.150,57 (quarenta e nove mil cento e cinquenta reais e quarenta e sete centavos); Termo de Fomento: 001/2023; Assinatura: 03/05/2023; Término da Vigência: 03/11/2023; Proponente: Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão - FUNEP; CNPJ nº 50.511.286/0001-48; Projeto: Ensinanças na e da Cidade: CAU EDUCA Presidente Prudente; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Termo de Fomento: 002/2023; Assinatura: 03/05/2023; Término da Vigência: 03/10/2023; Proponente: Instituto Corrida amiga; CNPJ nº 25.018.404/0001-33; Projeto: EducANDO nos Espaços Públicos: Práticas Lúdicas em urbanismo; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Termo de Fomento: 003/2023; Assinatura: 03/05/2023; Término da Vigência: 03/10/2023; Proponente: Instituto Angelim; CNPJ nº 36.607.853/0001-33; Projeto: CIDADE - EDUCAÇÃO: Cidade, bairro e território: a escola como mediadora na construção da cidadania; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Termo de Fomento: 004/2023; Assinatura: 03/05/2023; Término da Vigência: 03/11/2023; Proponente: APE - Estudos em Mobilidade; CNPJ nº 31.070.660/0001-72; Projeto: "Caminhos do Tatuapé: conectando escolas públicas e o Museu da Cidade de São Paulo"; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Termo de Fomento: 005/2023; Assinatura: 03/05/2023; Término da Vigência: 03/11/2023; CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 389144 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de benefício refeição e alimentação na forma de créditos em cartão eletrônico com chip de segurança, para os funcionários do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponíveis nos sites do CRA-MG www.cramg.org.br e no Portal de Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br a partir de 09/05/2023. Recebimento das Propostas: a partir de 09/05/2023 até 10:00h de 23/05/2023. Data e hora da abertura da sessão: 23/05/2023 às 10:00h no site www.comprasgovernamentais.gov.br FLÁVIA CASTRO DE MENDONÇA BERNARDES Pregoeira/CRA-MG CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DÉBITOS DA ANUIDADE DE 2017 EDITAL Nº001/2023 Pelo presente edital, considerando o retorno negativo das correspondências com Aviso de Recebimento enviadas para os endereços constantes no cadastro do CRA-RS, os sujeitos passivos abaixo identificados ficam NOTIFICADOS e INTIMADOS a pagar ou parcelar os débitos referentes à anuidade de 2017, no prazo de (30) trinta dias, a contar da publicação deste edital, com fundamento no § 1º do art. 6º do Regulamento de Cobrança do Sistema CFC/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 617, de 31 de outubro de 2022, e alínea 'a' do art. 12 e arts. 14 e 15 da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, arts. 47, 48, 49 e 51 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, inc. II do art. 4º, art. 5º e § 2º do art. 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. A falta de pagamento no prazo acima definido ensejará a inscrição em Dívida Ativa, conforme fixado pelo art. 39, § 1º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 201 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, sendo passível de cobrança judicial, arts. 1º e 2º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, ou extrajudicial por meio de protesto da CDA, art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, comunicação da inscrição em dívida ativa aos órgãos que operam bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e aos serviços de proteção ao crédito e congêneres, art. 20-B, § 3º, inciso I, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.522/2002, além de outras medidas que visem o cumprimento da obrigação. Considera-se exercício ilegal da profissão a falta de pagamento da anuidade ao CRA-RS, conforme determina o art. 51 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934/1967. Caso o débito já tenha sido pago antes da publicação deste edital, queira considerá-la sem efeito, cientificando, entretanto, o CRA, pessoalmente ou mediante correspondência, apresentando os comprovantes de pagamento para retificar nossos registros. Para solicitar a segunda via do documento e/ou propor pagamento parcelado dirija-se à sede do CRA/RS, na Rua Marcílio Dias, 1030, no horário das 08h30min às 17h30min, ou solicite nova remessa do documento pelos e-mails [email protected], [email protected], [email protected] e/ou telefones 51 3014-4771, 51 3014-4772, 51 3014-4720 e 51 3014-4734. A atualização cadastral é de responsabilidade do REGISTRADO. Consulte este Edital na íntegra na página www.crars.org.br, verificando os débitos correspondentes acessando por meio do respectivo registro existente na Autarquia. Pessoa Física CPF/VALOR: 984.221.890-20 854,63; 559.891.100-06 854,63; 455.641.400-87 854,63; 203.818.320-15 854,63; 596.348.559-20 581,83; 969.964.120-72 854,63; 958.036.610-15 854,63; 659.995.170-87 854,63; 375.178.210-91 854,63; 486.316.630-34 581,83; 978.338.860-68 106,76; 436.870.750-87 854,63; 312.323.610-20 854,63; 009.121.120-42 581,83; 002.959.600-94 854,63; 705.564.900-53 396,99; 665.178.930-91 854,63; 018.416.980-16 854,63; 004.369.440-30 854,63; 004.870.670-10 854,63; 624.983.800-78 164,45; 988.969.970-20 308,92; 554.758.760-53 854,63; 022.842.320-19 854,63; 501.747.540-00 854,63; 559.591.130-15 569,79; 747.021.900-59 854,63; 679.407.730-20 854,63; 009.497.960-00 854,63; 985.973.960-91 854,63; 722.239.360-91 854,63; 007.657.340-01 854,63; 699.035.060-15 854,63; 971.614.460-15 783,40; 974.731.540-87 651,29; 983.382.930-91 854,63; 719.042.200-53 356,09; 620.094.270-68 581,83; 447.952.700-15 854,63; 921.130.440-72 581,83; 015.514.210-03 854,63; 614.271.520-04 854,63; 391.988.800-63 854,63; 618.324.800-20 854,63; 562.751.701-82 854,63; 990.145.300-30 581,83; 777.250.000-97 854,63; 217.220.130-87 854,63; 014.651.704-05 854,63; 994.429.650-34 854,63; 000.407.780-61 854,63; 298.902.920-68 854,63; 833.745.829-15 854,63; 998.750.630-53 854,63; 327.398.850-91 854,63; 950.767.860-34 854,63; 400.301.990-34 683,69; 358.073.420-20 854,63; 450.194.520-68 523,64; 705.838.460-68 854,63; 810.574.900-91 854,63; 011.940.748-55 581,83; 440.672.240-87 854,63; 829.302.790-87 783,40; 003.890.390-39 854,63; 405.049.720-49 854,63; 965.725.400-06 854,63; 675.504.790-20 854,63; 801.496.850-68 854,63; 010.956.630-03 854,63; 948.598.500-25 854,63; 991.535.130-53 581,83; 918.638.300-06 581,83; 018.844.469-65 854,63; 909.723.250-34 854,63; 955.209.450-04 854,63; 633.782.480-68 854,63; 607.410.400-00 581,83; 920.518.390-34 569,74; 015.398.640-90 854,63; 694.512.300-68 569,74; 928.198.690-68 854,63; 708.683.790-34 854,63; 953.532.240-00 854,63; 575.278.900-10 854,63; 778.875.490-00 854,63; 625.092.250-49 854,63; 555.730.530-00 291,37; 762.109.600-49 142,44; 938.121.240-68 854,63; 825.331.480-91 854,63; 002.780.000-88 534,12; 558.983.510-00 854,63; 609.060.220-53 854,63; 899.859.580-04 854,63; 580.329.160-91 854,63; 948.459.720-34 134,89; 642.936.960-91 854,63; 393.353.210-87 581,83; 009.350.450-07 854,63; 777.752.870-04 854,63; 922.193.060-20 581,83; 522.269.640-53 854,63; 938.800.140-00 854,63; 007.271.110-86 854,63; 937.766.320-20 854,63; 454.864.170-04 854,63; 907.937.730-91 854,63; 985.998.280-53 854,63; 371.190.360-68 854,63; 432.467.020-04 854,63; 996.238.620-91 854,63; 965.360.800-25 854,63; 988.260.930-91 102,30; 836.868.600-82 581,83; 020.170.840-00 854,63; 008.305.970-93 854,63; 728.148.290-68 854,63; 676.345.750-20 213,59; 628.250.380-91 854,63; 901.181.460-68 581,83; 801.559.100-78 854,63; 958.983.870-72 854,63; 005.115.320-32 854,63; 747.557.490-34 854,63; 187.153.110-15 854,63; 224.670.500-25 854,63; 810.376.000-53 581,83; 638.223.420-68 854,63; 900.674.440-91 854,63; 082.695.987-39 854,63; 681.877.260-91 854,63; 939.839.560-68 854,63; 004.128.520-47 854,63; 016.126.100-05 581,83; 018.917.549-47 854,63; 004.935.090-03 854,63; 026.643.350-22 335,75; 956.231.080-91 854,63; 011.437.840-14 854,63; 007.926.970-22 854,63; 000.139.930-62 854,63; 016.864.920-90 854,63; 991.870.270-20 854,63; 017.319.610-14 854,63; 023.662.800-33 854,63; 016.491.170-78 704,91; 000.536.410-86 854,63; 018.005.130-03 854,63; 019.301.890-01 854,63; 007.001.880-45 854,63; 028.629.180-08 534,18; 988.985.230-68 341,85; 021.219.840-89 581,83; 032.299.540-09 581,83; 002.505.280-29 854,63; 009.308.700-42 854,63; 991.542.690-91 854,63; 828.627.020-72 854,63; 481.003.580-87 854,63; 011.333.860-08 854,63; 004.259.330-16 854,63; 965.466.380-53 854,63; 814.665.010-49 854,63; 306.948.410-72 854,63; 535.438.070-72 854,63; 289.479.080-53 854,63; 376.904.180-15 854,63; 008.610.680-50 854,63; 000.776.390-57 854,63; 008.785.380-97 854,63; 004.339.030-74 854,63; 933.076.160-72 581,83; 858.942.220-87 469,55; 033.182.450-70 854,63; 010.955.090-04 854,63; 013.079.450-31 534,16; 490.327.120-04 402,40; 406.892.550-04 438,97; 005.790.710-22 854,63; 395.722.690-20 854,63; 004.213.810-86 683,69; 025.801.290-06 854,63; 834.998.650-68 854,63; 015.760.450-05 581,83; 979.120.500-00 854,63; 682.912.800-53 854,63; 010.958.850-90 854,63; 019.081.080-70 854,63; 728.148.450-04 556,40; 667.250.380-34 854,63; 579.747.640-15 854,63; 517.563.740-15 854,63; 981.192.570-49 854,63; 030.943.181-69 854,63; 881.477.700-49 854,63; 005.732.030-67 96,35; 653.890.930-20 854,63; 965.731.550-68 854,63; 697.122.040-49 854,63; 887.474.929-53 854,63; 400.428.980-72 581,83; 691.626.970-72 581,83; 003.296.950-37 854,63; 001.984.460-39 854,63; 183.251.548-61 854,63; 002.220.690-66 854,63; 899.874.700-68 854,63; 954.209.400-00 854,63; 738.279.320-68 284,86; 001.703.110-90 581,83; 021.532.920-18 311,89; 806.951.590-20 854,63;