DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 Prorrogar a vigência do Termo de Contratualização n° 001/2021; 1.2 Repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para o PROJETO DE REDUÇÃO DE FILAS EM CIRURGIAS ELETIVAS, no âmbito do Município de Corumbá, em caráter eletivo e complementar ao SUS, em benefício a pacientes quando atendidos pela demanda do Sistema Único de Saúde. Conforme DECRETO n° 2.937, DE 17 DE MARÇO DE 2023 e RESOLUÇÃO N° 027, DE 25 DE ABRIL DE 2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS VALORES O valor estimado para a execução do presente Termo Aditivo na execução de 1082 (um mil e oitenta e dois) procedimentos que totalizam o valor de R$ 1.724.410,12 (um milhão setecentos e vinte e quatro mil quatrocentos e dez reais e doze centavos) oriundos do Fundo Municipal de Saúde (SMS), que serão pagos a Associação Beneficente de Corumbá, através: § 1º Os valores referido no presente Termo Aditivo somente serão repassados após a apresentação da produção realizada, avaliada e aprovada pelo Serviço de Auditoria em Saúde de Corumbá; § 2º Os procedimentos/cirurgias do projeto deverão ser executados após a assinatura do presente Termo Aditivo, considerando a vigência do Termo de Contratualização; e § 3º Caso não seja efetivado todo o valor pactuado até a vigência do Termo de Contratualização, o valor remanescente poderá ser aditado junto com a próxima prorrogação de vigência, para continuidade da execução do Projeto. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação: Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.101.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - DESENVOLVIMENTO Social. Recurso Orçamentário: 102000 Recurso Financeiro: 1. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo prorroga a Vigência do Termo de Contratualização nº 001/2021, com início no dia 03/05/2023 e término em 02/05/2025, podendo ser renovado se houver interesse dos PARTÍCIPES, mediante Termo Aditivo, até o limite estabelecido por lei, respeitada a previsão de recursos orçamentários e financeiros pertinentes. Data assinatura: 28/04/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM - MS, através da sua gerência de gestão de licitações, por meio do diário oficial do município, torna público, a realização da licitação: Objeto: Registro de Preços para a aquisição futura e eventual de itens da merenda escolar, para o ano letivo de 2023, para atender às necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Educação de Coxim/MS, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência, deste Edital. Pregão Eletrônico nº 026/2023. Processo Administrativo nº 190/2023. Recebimento das propostas as 08h do dia 09/05/2023 até às 08h29min do dia 24/05/2023. Abertura e julgamento das propostas 08h30 do dia 24/05/2023. Início da sessão de disputa de preços às 09h00 min do dia 24/05/2023 (horário DF). Referência de tempo: horário de Brasília (DF). O edital e seus anexos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.coxim.ms.gov.br. LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bllcompras.com. PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2023 O Município de Coxim - MS, através da sua gerência de gestão de licitações, torna público. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de TUBOS DE CONCRETO para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Pregão Presencial nº 028/2023. Processo Administrativo nº 229/2023. Abertura da sessão: às 08h00 do dia 26/05/2023 (horário MS). A pregoeira solicita aos fornecedores que encaminhem apenas um representante para as reuniões, de forma a evitar aglomerações. Caso o representante apresente coriza, febre, gripe, tosse, dificuldade para respirar, dor muscular, fadiga ou outros sintomas deverá ser substituído por outro representante. Será aceito envelope via postal. O edital e seus anexos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.coxim.ms.gov.br. Coxim/MS, 08/05/2023. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAUJO Gerente PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO - MS, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº 04/2023, menor preço global em conformidade com a solicitação, parte integrante deste Processo Administrativo nº 9913/2023, cujo objeto da presente Licitação é a aquisição de Caminhão Prancha conforme Convênio nº. 922814/2021, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Figueirão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, configuração, treinamento e suporte técnico, para tanto, adjudica as seguintes empresas: Empresa Vencedora: JRV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI. CNPJ: 21.698.437/0001-10. VALOR VENCEDOR: 704.800,00 (setecentos e quatro mil, oitocentos reais) Figueirão - MS, 8 de maio de 2023. CAMILA BRUSCHI DE FARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 TOMADA DE PREÇO N° 08/2023. PROCESSO N°10023/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Figueirão/MS e a empresa, NCG CONSTRUÇÕES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.963.318/0001-91. OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública para a contratação de empresa especializada para execução de reforma da Ponte de madeira em vigamento simples. Localizada próximo a Fazenda Aline no Córrego Piraputanga, no Município de Figueirão/MS, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.VALOR TOTAL: R$ 230.374,61 (duzentos e trinta mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos). VIGÊNCIA: com início na data de 18/04/2023 e encerramento em 18/12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993, Lei Complementar n.º 123/06 e demais legislações pertinentes. ASSINAM: Juvenal Consolaro pela contratante e Arnaldo Godoy Cardoso Glagau, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10132/2023. PAR T ES : Prefeitura Municipal de Figueirão/MS e as empresas, SAVE REVENDEDOR RETALHISTA LTDA CNPJ-MF sob nº 13.462.206/0001-86. OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública para o fornecimento de combustível Óleo Diesel tipo S10, para atender as necessidades de abastecimento da frota veicular da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Infraestrutura E Serviços Públicos, Secretaria De Desenvolvimento Da Pequena Propriedade Rural e Secretaria de Saúde do Município de Figueirão - MS. VALOR VENCEDOR: R$ 3.275.400,00(três milhões, duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 12 de abril 2023 à 12 de abril 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/93 e 10.520/02.ASSINAM: Juvenal Consolaro e todos os secretários pela contratante, Vinicius Aparecido Teodoro Ferreira, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril 2023. Relação de itens da empresa: . 1710 SAVE REVENDEDOR RETALHISTA LTDA . Nr. Item Código Descrição Produto Qtd Valor Unitário Valor Total Marca . 1/1 2 DIESEL S10 530000,00 R$ 6,1800 R$ 3.275.400,00 SMALL PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2023 Processo Administrativo N°. 033/2023 e Pregão Presencial N.º 013/2023. PAR T ES : MUNICÍPIO DE JATEÍ-MS e G G S GOMES. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão de obra de máquinas pesadas, levando em consideração as necessidades da Secretaria de Infraestrutura de Jateí/MS. VALOR: O valor global para o objeto presente é de R$ 448.650,00. VIGÊNCIA: Terá vigência de 12 (doze) meses. DATA: 04 de maio de 2023. ASSINATURAS: Eraldo Jorge Leite, Prefeito Municipal, Elder Moraes dos Santos, representante da Contratada, e testemunhas. PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Processo Administrativo nº 50/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS, por intermédio da comissão de licitação, torna público, o resultado da análise da documentação de habilitação das licitantes, referente a contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adequação da unidade básica de saúde Colônia Conceição, em conformidade com as disciplinas do presente edital e seus respectivos anexos, de acordo com o Edital. HABILITADAS: GOMES & AZEVEDO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 03.688.640/0001-24. INABILITADA: DIAS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 39.480.758/0001-00, RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob nº 26.770.119/0001-37. Os autos se encontram com vistas franqueada aos interessados a partir da data desta publicação abre-se prazo recursal, conforme Art. 109, inciso I, alínea "a", da lei 8.666193. Damos ciência de que interposto recurso este será comunicado aos demais licitantes que poderão impugna-lo conforme previsto no Art. 109§3" da Lei nº 8.666/93. NIOAQUE - MS, 8 de maio 2023 KELI FREITAS Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2023 O(A) Pregoeiro(a) da licitação, leva ao conhecimento dos interessados que o Edital do Pregão Presencial Nº 38/2023, PROCESSO PM - ADM - 2023/01660, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS EM GERAL, conforme solicitação n° 83/2023 e CI nº 698/2023 a pedido da Secretaria Municipal de Saúde conforme especificado no Anexo I - termo de referência do Edital, conforme especificado no ETP (estudo técnico Preliminar) Anexo I - termo de referência do Edital, cuja data de abertura estava prevista para o dia 09/05/2023 às 10h30min (Horário Local), conforme publicado no Diário Oficial do Município, ANO: VIII - Nº 1565, Quinta Feira, 20 de abril de 2023. Tendo em vista alteração, fica prorrogado a data de abertura conforme segue: A abertura dos envelopes será para o dia 22/05/2023 às 07h30min. Ficam retificadas as demais informações e o referido Edital, para as empresas que já o retiraram. Nova Andradina - MS, 8 de maio de 2023. WELINTON BACHEGA BRITO Setor de Licitação