DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIELA CARNEIRO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Ministra de 27 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, seção 2, página 115, que autoriza o afastamento do país do servidor SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES, onde se lê " ...no período de 15 a 18 de maio de 2023...", leia-se "...no período de 16 a 19 de maio de 2023...". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Ministra, de 27 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, seção 2, página 115, que autoriza o afastamento do país do servidor GUSTAVO SOUSA TORRES, onde se lê " ...no período de 15 a 18 de maio de 2023...", leia-se "...no período de 16 a 19 de maio de 2023...". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Ministra, de 27 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, seção 2, página 115, que autoriza o afastamento do país da servidora ELAINE MACHADO DE CARVALHO, onde se lê " ...no período de 15 a 18 de maio de 2023...", leia-se "...no período de 16 a 19 de maio de 2023...". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Ministra, de 27 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, seção 2, página 115, que autoriza o afastamento do país do servidor WALLACE NUNES DA SILVA, onde se lê " ...no período de 15 a 18 de maio de 2023...", leia-se "...no período de 16 a 19 de maio de 2023...". Banco Central do Brasil COMITÊ DE REGULAÇÃO E FISCALIZ. DO MERCADOS FINANCEIRO, DE CAPITAIS,DE SEGUROS, DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO PORTARIA Nº 117.212, DE 5 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), no uso da competência que lhe foi atribuída pelo § 3º do art. 3º do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020, e pelo art. 3º do Regimento Interno do Coremec, anexo à Resolução Coremec nº 1, de 9 de dezembro de 2020, e tendo em vista o art. 7º do Decreto nº10.465, de 2020, as Portarias ns. 1.718, de 16 de fevereiro de 2023, e 1.951, de 7 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, e a Portaria nº 108.701, de 13 de novembro de 2020, do Banco Central do Brasil, bem como as indicações constantes do Ofício Eletrônico nº 45/2023/SUSEP, de 26 de abril de 2023, e do Ofício nº 1196/2023/PREVIC, de 4 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados para representar a Superintendência de Seguros Privados no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec): I - o Superintendente, ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS, como membro titular e Presidente; e II - o Analista Técnico da Coordenação da Assessoria Técnica da Superintendência CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ, como suplente do Superintendente e Vice-Presidente. Parágrafo único. O exercício da presidência e da vice-presidência do Coremec, conforme as designações dos incisos I e II do caput, se dará até 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 7º do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020. Art. 2º Ficam designados para representar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar no Coremec: I - o Diretor-Superintendente, RICARDO PENA PINHEIRO, como membro titular; e II - o Diretor de Normas, ALCINEI CARDOSO RODRIGUES, como membro titular. Art. 3º Fica designado para representar o Banco Central do Brasil no Coremec o Diretor de Política Monetária, DIOGO ABRY GUILLEN, como suplente do Diretor de Regulação, OTÁVIO RIBEIRO DAMASO. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.807, DE 8 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.103734/2023-54, resolve: DESIGNAR EDUARDO HAUSCHILD para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação I da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 1.819, DE 8 DE MAIO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, e VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.104964/2023-31, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 438/2022/CISEP/DIRAP/CRG. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 82, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição prevista no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 272ª Sessão Ordinária, de 25 de abril de 2023, e os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0000217/2023-58, resolve: Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho ANA CLÁUDIA NASCIMENTO GOMES, a ser lotada na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Loana Lia Gentil Uliana, conforme a Portaria PGT n° 66, de 27 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 291, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Ofício nº 1558/2023 da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais (PGR-00145068/2023), resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora da República SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 474, de 21 de junho de 2022, para o exercício do encargo de Subsecretário Regional Jurídico e de Documentação da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 1ª Região. Art. 2º Dispensar o Procurador da República ALISSON MARUGAL da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 499, de 29 de junho de 2022, para o exercício do encargo de Subsecretário Regional de Gestão de Pessoas da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 1ª Região. Art. 3º Designar o Procurador da República MÁRIO ALVES MEDEIROS para exercer o encargo de Subsecretário Temático de Gestão de Pessoas da 1ª Região, mantida a residência na origem. Art. 4º Designar, a partir de 16 de maio de 2023, o Procurador da República OVÍDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO para exercer o encargo de Subsecretário Temático Jurídico da 1ª Região, mantida a residência na origem. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 313, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2023 (PGEA nº 1.00.001.000017/2023-04), resolve: Art. 1º Alterar o período de afastamento concedido, por meio da Portaria PGR/MPF nº 176, de 14 de março de 2023, à Procuradora da República LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República em Petrópolis/RJ, de 26 de maio a 4 de junho de 2023 para 27 de maio a 5 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 318, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 4ª Sessão Ordinária, realizada em de 2 de maio de 2023 (PGEA nº 1.00.001.000041/2023-35), resolve: Art.1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país do Procurador da República GILBERTO BATISTA NAVES FILHO, lotado no 3º Ofício da Procuradoria da República em de Altamira/PA, no período de 11 a 17 de junho de 2023, para participar do curso Processamento de Crimes Ambientais (Prosecuting Environmental Crime), a ser ministrado na International Law Enforcement Academy (ILEA) de Gaborone, em Botswana, nos dias 12 a 16 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 326, DE 5 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006316/2023-54, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ALEXANDRE SCHNEIDER para, na condição de representante do Ministério Público Federal, participar do evento "Juizado Especial Federal Itinerante (Fluvial) da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul", a realizar-se no período de 15 a 21 de maio de 2023, para realizar atendimentos itinerantes e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, com prejuízo de suas atribuições em seu Ofício Especial JEF/CL 356 no dia 15.05.2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Controladoria-Geral da União