DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050900046 46 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . V 48,00 40,00 20% . GA2 Realizar atividades de gestão de contratos, convênios e parcerias A252 I 9,60 8,00 20% Atividades de gestão de contratos, convênios e parcerias realizadas . II 19,20 16,00 20% . III 28,80 24,00 20% . IV 38,40 32,00 20% . V 48,00 40,00 20% . GA2 Realizar direcionamento técnico, feedback A253 I 0,60 0,50 20% Direcionamento e feedback realizado . II 1,20 1,00 20% . III 2,40 2,00 20% . IV 4,80 4,00 20% . V 9,60 8,00 20% . GA2 Realizar análise de projetos de investimento em infraestrutura de telecomunicações. A254 I 9,60 8,00 20% Parecer técnico ou ofício finalizado . II 19,20 16,00 20% . III 28,80 24,00 20% . IV 38,40 32,00 20% . V 48,00 40,00 20% . GA2 Realizar análise da implementação de projetos de investimento em infraestrutura de telecomunicações aprovados. A255 I 9,60 8,00 20% Nota técnica ou ofício finalizado . II 19,20 16,00 20% . III 28,80 24,00 20% . IV 38,40 32,00 20% . V 48,00 40,00 20% . GA2 Cadastrar e acompanhar demandas no Sistema Fiscaliza da Anatel . A256 I 9,60 8,00 20% Demanda cadastrada ou finalizada . II 19,20 16,00 20% . III 28,80 24,00 20% . IV 38,40 32,00 20% . V 48,00 40,00 20% . GA2 Análise de dados e elaboração de relatórios A257 I 9,60 8,00 20% Análise de dados e elaboração de relatório consolidado. . II 19,20 16,00 20% . III 28,80 24,00 20% . IV 38,40 32,00 20% . V 48,00 40,00 20% . ANEXO III - TABELA DE PARÂMETROS . Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade A1-A257 . Fa i x a . I II III IV V . Conhecimento técnico necessário e/ou capacidade de estudo e novo aprendizado Muito baixo Baixo Médio Alto Muito alto . Habilidade redacional e/ou de análise quantitativa Muito baixo Baixo Médio Alto Muito alto . Habilidade interpessoal para trabalho em equipe e/ou necessidade de concentração para trabalho individual Muito baixo Baixo Médio Alto Muito alto AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 5.088, DE 8 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53516.001324/2023-16: Expede à JEAN CARLOS VIEGAS, CPF nº .856.319-*, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 5.089, DE 8 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53516.001441/2023-80: Outorga à EDER YOSHIAKI MAKUTA, CPF nº .440.929-, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 4.004, DE 10 DE ABRIL DE 2023 Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a DANIEL ANTONIO ANINHA, CPF nº .100.796-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.020 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ADAO FRANCIELE DE CARVALHO SILVA, inscrito no CPF nº .364.666-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 4.038 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DIVINO JOSE DA SILVA, inscrito no CPF nº .847.516- , tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 4.051 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A., CNPJ nº 05.943.917/0001-43, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta ATO Nº 4.161, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DILMAR FRANCO, inscrita no CPF nº .513.386-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta