DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização ao MARCELO SANCHES BARCE, CPF nº .466.608-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 4.983, DE 3 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53504.003592/2023-10. Expede autorização à Mang Participações e Agropecuária Ltda, CNPJ nº 19.390.334/0002-28, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 4.984, DE 3 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53504.003691/2023-93. Expede autorização ao ALEXANDRE HENRIQUE BONI DE OLIVEIRA, CPF nº .786.038-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 5.031, DE 4 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53504.003703/2023-80. Expede autorização ao TIAGO ROMILDO DOS SANTOS, CPF nº .291.688-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 5.037, DE 4 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53504.003771/2023-49. Expede autorização à Saga Sociedade de Garantias Ltda, CNPJ nº 20.372.977/0001-47, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 5.038, DE 4 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53504.003819/2023-19. Expede autorização à Trexx Holding Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ nº 09.302.560/0001-75, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 5.042, DE 4 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53504.004159/2023-93. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Samuel Lima da Silva Miguelópolis, CNPJ nº 03.896.364/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATO Nº 5.036, DE 4 DE MAIO DE 2023 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado a: Processo nº 53528.000797/2023-67, ADENIR CARLOS SOLDERA, CPF nº .910.000-*. Nº 5041 - Processo nº 53528.000338/2023-83, Sociedade de Bebidas Panizzon Ltda, CNPJ nº 89.962.773/0001-62. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente ATO Nº 5.043, DE 4 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53528.002967/2022-67. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a RÁDIO SERRANA DE BENTO GONÇALVES LTDA, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 89.340.574/0001-12, no município de Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 5 DE MAIO DE 2023 Nº 5.062 - Processo nº 53542.000603/2023-45. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CLARA EUNICE EUZEBIA DE CAMPOS, CPF nº .951.761-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 5.063 - Processo nº 53542.000606/2023-89. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CLAUDINEY DE ARAUJO OLIVEIRA, CPF nº .125.261-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 5.065 - Processo nº 53542.000608/2023-78. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CLEVERSON BISMARQUE RIBEIRO CARVALHO, CPF nº .865.141-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 5.066 - Processo nº 53542.000610/2023-47. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CONCEIÇÃO APARECIDO MACHADO, CPF nº .581.269-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 5.070 - Processo nº 53542.001822/2023-41. Expede autorização a ADAILTON DESIDERIO DA SILVA, CPF nº .542.841-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 5.016, DE 4 DE MAIO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, CPF: XXX.863.724-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.017, DE 4 DE MAIO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade RICARDO DE LU C E N A ALBUQUERQUE, CPF: XXX.193.004-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.018, DE 4 DE MAIO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade RICARDO BATISTA DA SILVA, CPF: XXX.497.067-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.019, DE 4 DE MAIO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSE MARCUS PEREIRA DA SILVA, CPF: XXX.567.844-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.020, DE 4 DE MAIO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSE LAIRES PERONICO, CPF: XXX.571.725-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.025, DE 4 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A., CNPJ: 33.919.741/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.029, DE 4 DE MAIO DE 2023 Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ESTEVAM JOSE CARRASCO NETO, CPF: XXX.781.168-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 5 DE MAIO DE 2023 Nº 5.067 - Processo: 53578.000419/2023-98. Outorga autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, à Luiz Alberto Violato, CPF nº .379.659-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos. Nº 5.060 - Processo: 53584.000215/2019-91. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a APARECIDO RODRIGUES NOGUEIRA, CPF nº .327.392-*, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente