DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO AREIA BRANCA LTDA - EPP, CNPJ 01.820.127/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Caraguatatuba/SP. Nº 4.725 - Processo nº 53500.031690/2023-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à STAR RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.975.049/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Piedade de Caratinga/MG. Nº 4.726 - Processo nº 53500.031709/2023-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ALO FM - SOCIEDADE LTDA, CNPJ 11.474.686/0001-79, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Serro/MG. Nº 4.727 - Processo nº 53500.031669/2023-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO GRANDE BH LTDA, CNPJ 30.332.787/0001-50, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Contagem/MG. Nº 4.728 - Processo nº 53500.018752/2023-57. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO RIO VERDE LTDA, CNPJ 05.349.869/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Curitiba/PR. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR ATO Nº 4.729, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 53500.031169/2023-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO EMISSORA BATOVI LTDA, CNPJ 87.744.470/0001-48, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de São Gabriel/RS. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 4.978, DE 3 DE MAIO DE 2023 Processo n° 53500.025153/2023-90. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à STOCKTOTAL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.915.129/0001-20, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 4 DE MAIO DE 2023 Nº 5.001 - Processo n° 53500.333007/2022-54. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA, CNPJ nº 18.786.988/0001-21, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 5.003 - Processo n° 53500.008960/2023-48. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Osni de Lima Medeiros, CNPJ nº 21.356.888/0001-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Supervisão e Controle. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 5.053, DE 5 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53500.033002/2023-13. declara extinta, por renúncia, a partir de 28/04/2023, a autorização outorgada a SEPI ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 13.778.297/0001-62, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 6 DE MAIO DE 2023 Nº 5.075 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Viamão/RS, no período de 17/05/2023 a 31/05/2023. Nº 5.076 - Autoriza Ensco do Brasil Petroleo e Gas Ltda, CNPJ nº 04.336.088/0001-78, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Paranaguá/PR, no período de 07/05/2023 a 05/07/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 5.077, DE 7 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53500.030822/2023-45. declara extinta, por renúncia, a partir de 20/04/2023, a autorização outorgada a WUZU TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 10.725.233/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 3.939, de 10 de abril de 2023, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023, Seção 1, página 10, promove-se a retificação, na forma a seguir: Onde se lê: Art. 1º Extinguir, por cassação, a autorização para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada à HELIO BITTENCOURT GONZAGA, CPF nº *.161.591-, por meio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, bem como eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997: Art. 2º A extinção não implica isenção de eventuais débitos, decorrentes das autorizações anteriormente expedidas. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Leia-se: Art. 1º Extinguir, por cassação, as autorizações para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito outorgadas às empresas relacionadas no quadro abaixo, por meio do Ato nº 4334, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, bem como eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997: . Entidade CNPJ . DANILLO LIBORIO FRAGA SOARES INFORMATICA E SERVIÇOS 19.267.018/0001-82 . ECKERT & CAMBRUZZI MULTIMIDIA LTDA. 10.636.647/0001-68 . JEAN PEREIRA DA SILVA 23.509.814/0001-51 . MARIO DE SOUZA PONCIANO JUNIOR 22.867.652/0001-60 . NETLAGORA PROVEDOR DE INTERNET LTDA. 05.240.062/0001-94 . MM SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. 20.888.018/0001-89 . TERANET COMUNICACOES MULTIMIDIA LTDA 10.286.807/0001-96 . WEB LINK DIGITAL EIRELI 22.922.233/0001-84 . ALOZ PROVEDOR DE INTERNET LTDA. 11.454.962/0001-37 Art. 2º Extinguir, por cassação, as autorizações para explorar Serviço de telecomunicações de Interesse Restrito outorgadas às empresas relacionadas no quadro abaixo, por meio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, bem como eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997: . Entidade CNPJ . RADIO TAXI ILHA DOS AMORES LTDA. 13.766.970/0001-44 . RADIO TRANSMISSÃO E SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA LTDA. 00.832.380/0001-20 Art. 3º A extinção não implica isenção de eventuais débitos, decorrentes das autorizações anteriormente expedidas. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 25, DE 5 DE MAIO DE 2023 Delega competência para acesso ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI) no âmbito do Ministério da Cultura. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o contido no art. 13, IV, "b", 1. do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e no art. 3º da Portaria nº 318, de 18 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1º Fica delegada a competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura para: I - solicitar acesso ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI) e praticar atos relacionados à requisição de imóveis; e II - designar servidores para operar o SISREI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 216, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 221342 - Mangueira Carnaval 2023 INSTITUTO MANGUEIRA ESPERANÇA CNPJ/CPF: 08.505.606/0001-90 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 07/05/2023 à 31/05/2023 222700 - Natal Cachoeira 2022 CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CACHOEIRA DO SUL CNPJ/CPF: 87.523.585/0001-02 Cidade: Cachoeira do Sul - RS; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023