DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 455, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, parágrafo 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.200235/2023-42, torna público o cancelamento, a pedido da sociedade, da Autorização ANP nº 66/2018, anteriormente outorgada à METAL HORSE IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.090.122/0001-44. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 456, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58/2014, tendo em vista a previsão legal inscrita nos termos da alínea "c", inciso I, do art. 41 e o que consta do processo nº 48610.211420/2023-62, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 199/2021, por requerimento da distribuidora PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.450.090/0004-82. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 457, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . P R / BA 0 2 4 1 1 0 5 AUTO POSTO AGUA DOCE LTDA 42.715.598/0001-45 48610.212630/2023-78 . PR/RJ0241088 AUTO POSTO BRAZIL PARIS LTDA 50.076.239/0001-13 48610.215765/2023-95 . PR/CE0241087 AUTO POSTO CAJAZEIRAS LTDA 42.806.791/0001-91 48610.214125/2023-68 . PR/RJ0241107 AUTO POSTO FARID 3 LTDA 47.826.845/0001-02 48610.214979/2023-44 . PR/SP0241090 AUTO POSTO KING DE PIRACICABA LTDA 47.803.550/0001-02 48610.215773/2023-31 . PR/GO0241084 AUTO POSTO ROMEIROS 6 LTDA 14.130.593/0001-15 48610.214839/2023-76 . PR/PA0241106 AUTO POSTO SANTO ANTONIO LTDA 34.655.228/0001-31 48610.213901/2023-11 . PR/GO0241064 AUTO POSTO 060 LTDA 43.548.606/0001-79 48610.207034/2023-76 . PR/PI0241085 CAJUEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 25.152.359/0003-77 48610.212300/2023-82 . PR/SC0241110 CENTRO AUTOMOTIVO ABELARDO LUZ LTDA 50.014.494/0001-31 48610.214143/2023-40 . PR/GO0241108 FARAO COMBUSTIVEIS LTDA 48.468.877/0001-38 48610.215079/2023-14 . PR/PA0241066 J R M ROSA LTDA 46.611.310/0001-43 48610.221267/2022-09 . P R / BA 0 2 4 1 0 6 7 JARDIM KAIKAN POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 44.208.261/0001-77 48610.211137/2023-31 . PR/MT0241065 JK COMPANY ESTACAO DE SERVICOS LTDA 39.567.724/0001-57 48610.208445/2023-89 . PR/MG0241086 POSTO BALNEARIO AGUA LIMPA LTDA. 14.026.729/0001-41 48610.214363/2023-73 . PR/MG0241109 POSTO DE COMBUSTIVEIS ENGENHEIRO CALDAS LTDA 34.389.240/0001-41 48610.213308/2023-66 . PR/MG0241111 POSTO DE COMBUSTIVEIS SETE ESTRELAS LTDA 48.270.627/0001-99 48610.214883/2023-86 . PR/MG0241089 POSTO PF LTDA 42.560.537/0001-56 48610.215766/2023-30 . PR/MG0241104 POSTO XAVANTE CAICARA LTDA 42.608.716/0001-16 48610.213840/2023-83 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 458, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2021. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPI0412784 A DA C B LIMA 43.032.164/0001-03 48610.215366/2023-24 . GLPPI0412846 A F BARROSO DE OLIVEIRA 33.585.515/0001-50 48610.005877/2019-53 . GLPSC0412813 AUTO POSTO MEDIO VALE RODEIO LTDA 26.205.841/0001-29 48610.215501/2023-31 . G L P BA 0 4 1 2 8 2 0 AVANTE GAS LTDA 43.099.916/0004-04 48610.215525/2023-91 . GLPPR0412818 BATISTA E CARVALHO DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LT DA 47.967.025/0001-22 48610.212830/2023-21 . GLPPB0412802 BEM GAS E AGUA MINERAL LTDA 47.802.975/0001-05 48610.215506/2023-64 . GLPMS0412798 BRUNNO CARDOZO SANTOS 15.517.962/0001-90 48610.215246/2023-27 . GLPDF0412824 CAROLINE DE SOUZA SANTANA 46.087.083/0001-07 48610.215462/2023-72 . G L P ES 0 4 1 2 8 0 0 COMERCIAL JB LTDA 48.821.721/0001-99 48610.210406/2023-41 . G L P ES 0 4 1 2 8 0 4 DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA SANTA CRUZ LTDA 46.918.818/0001-99 48610.215365/2023-80 . GLPRR0412822 DISTRIBUIDORA TOP GAS LTDA 24.120.972/0002-69 48610.215494/2023-78 . GLPPR0412781 DUNAPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 82.332.735/0008-53 48610.215345/2023-17 . G L P BA 0 4 1 2 7 6 7 EDILSON MIRANDA DOS SANTOS 04.430.936/0001-03 48610.214547/2023-33 . GLPSP0412796 FABIO SOUZA ALMEIDA EMPIREO LTDA 48.495.930/0001-90 48610.210642/2023-68 . GLPPA0412842 GRUPO GS GAS LTDA 27.116.991/0004-71 48610.212525/2023-39 . G L P BA 0 4 1 2 7 8 8 HERLANIA DOS SANTOS FREIRE 48.509.538/0001-52 48610.215428/2023-06 . GLP/TO0247943 JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS 43.623.069/0001-84 48610.206736/2023-32 . GLPCE0412840 JOAO VICTOR ARAUJO DE OLIVEIRA 49.552.289/0001-40 48610.212897/2023-65 . GLPMG0412806 LEADER GAS COMERCIO LTDA 47.598.369/0001-01 48610.215350/2023-11 . GLPSP0412815 MARK GAS MONTE ALTO LTDA 49.177.656/0001-73 48610.212746/2023-15 . GLP/CE0247944 MASTERGAS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA 48.560.468/0001-67 48610.207595/2023-75 . GLPPE0412844 MULT ENERGIA LTDA 47.408.426/0001-42 48610.211685/2023-61 . GLPPA0412835 PACHECO GAS LTDA 19.969.531/0017-82 48610.215439/2023-88 . GLPSP0412786 PARAISO GAS LTDA 48.341.508/0001-80 48610.215416/2023-73 . G L P BA 0 4 1 2 7 9 0 POSTO MAR V DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.494.804/0001-31 48610.215432/2023-66 . GLPTO0412779 R F DE O CASTRO 49.570.718/0001-02 48610.215242/2023-49 . GLPMS0412769 RIATO LINARES E FERREIRA LTDA 37.654.996/0003-20 48610.215102/2023-71 . GLPSC0412811 SAGATOR COMERCIO DE GAS LTDA 11.024.737/0007-56 48610.212470/2023-67 . GLPTO0412848 SUL GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS E BEBIDAS LTDA 49.785.574/0001-01 48610.213153/2023-68 . GLPMS0412808 VERA MARIA GONCALVES BARCELOS LTDA 49.583.348/0001-48 48610.212949/2023-01 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 459, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, ao M DA SILVA OPPENHEIMER GAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 46.052.062/0002-29, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5004474-57.2023.4.02.5002. JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 329, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.202437/2023-29 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa AME TRANSPORTADORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 47.466.964/0001-93, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, na rota interestadual Manaus/AM - Porto Velho/RO. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PORTARIA Nº 11.216, DE 5 DE MAIO DE 2023 O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Portaria nº 10700/SIA, de 09 de março de 2023, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 16/2023/GFIC/SIA, de 05 de maio de 2023, e o que consta no Processo ANAC nº 00058.054652/2022-12, resolve: Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 16/2023/GFIC/SIA, de 5 de maio de 2023, ao aeródromo público Janaúba, CIAD MG0021, código OACI SNAP, localizado em Janaúba/MG. Art. 2º Fica revogada a Portaria ANAC Nº 9684, de 4 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2022, Seção 1, página 43. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO LOPES MAGALHÃES GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 11.005, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.005748/2023-49, resolve: Art. 1º Renovar a inscrição do Heliponto privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características: I - denominação: Joaquim Floriano; II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0519; III - município (UF): São Paulo (SP); IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23° 34' 59'' S / 046° 40' 16'' W Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC. Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 565/SIA de 5 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2013, Seção 1 Página 3. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO LOPES MAGALHÃES