DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ASSINATURA SERVIDOR

ASSINATURA CHEFIA ANEXO III PARÂMETROS PGD DA DIRETORIA 3 - DIR-3 . Percentual mínimo de participantes 0% (zero por cento) . Percentual máximo de participantes 100% (cem por cento) . Percentual mínimo de produtividade adicional dos participantes Não há . Percentual máximo de produtividade adicional dos participantes Não há . Antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal do participante à unidade 72 (setenta e duas) horas . Horários preferenciais para contato com a equipe (não se limitando a estes) 9h às 13h e 14h às 18h . Regime de Execução Parcial e Integral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 449, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS .- ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, com base no Parecer nº 185/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 3039802) e considerando o que consta no processo nº 48610.218473/2022-23, RESOLVE: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima FPSO Anna Nery / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. / Operador da Instalação: Yinson Boronia Serviços de Operação Ltda. / Contrato nº 48000.003723/97-10 (Marlim). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 330, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.205653/2023-26, resolve: autorizar a filial da empresa RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A - CNPJ nº 10.767.247/0007-87, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 331, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.215234/2023-01. resolve: Autorizar a empresa VIXIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 44.184.577/0001-76 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 332, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.212108/2023-96, resolve: autorizar a filial da empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA - CNPJ nº 01.317.309/0011-44, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 333, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215438/2023-33, resolve: autorizar a filial da empresa E. A. - ENERGIA AVANÇADA LTDA. - CNPJ nº 02.780.845/0006-87, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 450, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o disposto no art. 30, inciso II, alíneas "e", da Resolução ANP nº 18/2009 e o que consta do processo administrativo nº 48620.204342/2022-40, torna pública a revogação Autorização nº 626/2020, anteriormente outorgada à sociedade ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.812.074/0001-46, para o exercício da atividade de Produtor de Óleos Lubrificantes acabados automotivos e industriais, com produção terceirizada. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 451, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, parágrafo 2º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.200569/2023-16, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 18/2007, anteriormente outorgada à sociedade SUMITOMO CORPORATION DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.492.212/0001-65. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 452, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, parágrafo 1º, inciso III e o que consta do processo nº48610.200572/2023-30, torna público o cancelamento, a pedido da sociedade, da Autorização ANP nº 24/2006, anteriormente outorgada à AURIZÔNIA PETRÓLEO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.357.907/0001-99. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 453, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do artigo 41, inciso II, alíneas "a" e "c" da Resolução ANP nº 58/2014 e o que consta no processo nº 48610.218933/2022-13, torna pública a revogação das Autorizações ANP nº 561/2020, outorgada à Matriz da sociedade VETOR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.677.033/0005-55, bem como das Autorizações ANP nº 941/2017 e 364/2016, outorgadas, respectivamente, as filiais inscritas nos CNPJs nº 04.677.033/0004-74 e 04.677.033/0002-02, para o exercício da atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos. JARDEL FARIAS DUQUE