DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050900085 85 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 134 2.6.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. R$ 0,06 . 135 2.6.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. R$ 0,11 . 136 3 Veículos, por veículo e por dia. - . 137 3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. R$ 4,56 . 138 3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. R$ 5,80 . 139 4 Carga de Projeto, por carga e por dia. - . 140 4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. Convencional . 141 4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. Convencional . 142 6 Tabela VI Utilização de Eq u i p a m e n t o s 1 Pela utilização de guindaste elétrico de pórtico, por hora ou fração: - . 143 1.1 Com capacidade até 5 toneladas. R$ 63,86 . 144 1.2 Com capacidade superior a 5 toneladas. R$ 63,86 . 145 3 Pela utilização de empilhadeira, por hora ou fração: - . 146 3.1 Com capacidade até 3 toneladas. R$ 82,11 . 147 3.2 Com capacidade superior a 3 toneladas. R$ 122,25 . 148 3.3 Empilhadeira de Alcance (Reach Stacker), por hora ou fração R$ 547,37 . 149 4 Pela utilização de autoguindaste, por hora ou fração. R$ 1.003,51 . 150 8 Pela utilização de carreta, por hora ou fração. R$ 63,86 . 151 10 Pela utilização de trator, por hora ou fração. R$ 127,72 . 152 15 Pela utilização de balança rodoviária, por hora ou fração. R$ 50,02 . 153 7 Tabela VII Diversos Padronizados 1 Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração. R$ 0,91 . 154 2 Pela entrega de energia elétrica: - . 155 2.1 à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração; R$ 0,27 . 156 2.2 para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por dia ou fração. R$ 40,15 . 157 3 Pelo carregamento ou descarga de mercadoria em veículo de terceiros, por tonelada de carga. R$ 7,25 . 158 4 Pela pesagem de mercadoria carregada em veículo de terceiros, por veículo de transporte. R$ 1,95 . 159 5 Pela pesagem de tara de veículos de terceiros, por veículo de transporte. R$ 1,95 . 160 6 Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por tonelada ou fração. R$ 1,15 . 161 7 Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou verificação de peso no recebimento ou na entrega de mercadoria ou carga, por tonelada ou fração. R$ 1,72 . 162 8 Pela retirada de amostra no recebimento na entrega de mercadoria ou carga, por amostra. R$ 9,20 . 163 9 Pela consolidação ou desconsolidação de contêiner, por unidade. R$ 223,51 . 164 10 Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por dia. R$ 6,34 . 165 11 Pela utilização de área em pátios, por m², por dia R$ 0,21 . 166 12 Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. - . 167 12.1 Certificado de Operador Portuário R$ 1.309,46 . 168 12.2 Emissão de Certidões Diversas ou Crachá de Acesso R$ 72,42 . 169 13 Pelo cadastramento de veículos de transporte, para trânsito na área do porto organizado, por veículo. R$ 32,38 . 170 14 Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia. R$ 4,76 . 171 15 Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia. R$ 2,82 . 172 16 Guarda como fiel depositário de mercadorias em áreas arrendadas ou públicas, por dia. R$ 73,00 . 173 18 Pelos serviços de amarração e desamarração de embarcações, por embarcação atracada e por manobra R$ 1.907,48