DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 314 dias, de 29/04/2023 a 07/03/2024. Data e Assinaturas: 27/04/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e FÁBIO PEREIRA VAZ - Secretário da Educação, Juventude e Esportes. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 887544/2019. Processo nº 23034.022637/2019-83. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Paraná - PR, CNPJ n° 05.012.896/0001-42. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887544/2019, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 365 dias, de 22/06/2023 a 20/06/2024. Data e Assinaturas: 03/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 891693/2019. Processo nº 23034.022130/2019-20. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Autarquia Universidade do Sudoeste-BA, CNPJ n° 13.069.489/0001-08. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 891693/2019, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 365 dias, de 12/07/2023 a 10/07/2024. Data e Assinaturas: 03/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e LUIZ OTÁVIO DE MAGALHÃES - Reitor. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 875280/2018. Processo nº 23034.018210/2018-08. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO)-PR, CNPJ n° 77.902.914/0001-72. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 875280/2018, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 367 dias, de 06/05/2023 a 06/05/2024. Data e Assinaturas: 04/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e FÁBIO HERNANDES - Reitor. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 879680/2018. Processo nº 23034.018195/2018-90. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade Estadual do Piauí (FUESPI) - PI, CNPJ n° 07.471.758/0001-57. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 879680/2018, com base no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 365 dias, de 12/05/2023 a 10/05/2024. Data e Assinaturas: 02/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 836805/2016. Processo nº 23034.011185/2016-61. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 836805/2016, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 282 dias, de 11/05/2023 a 16/02/2024. Data e Assinaturas: 04/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e PASQUAL BARRETTI - Reitor. Espécie: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 700301/2011. Processo nº 23400.011891/2009-69. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Januária - MG, CNPJ nº 21.461.546/0001-10. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 700301/2011, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 180 dias, de 11/05/2023 a 06/11/2023. Data e Assinaturas: 09/05/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO - Prefeito. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 155626 Nº Processo: 23785.000245/2023 . Objeto: Serviços continuados de vigilância armada noturna, para os espaços vinculados ao Colégio Pedro II - Campus Realengo II, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação para remanescente de contrato rescindido unilateralmente pela Administração Declaração de Dispensa em 26/04/2023. EVELYN LOUISE DO CARMO BARCELLAR. Diretora Administrativa. Ratificação em 26/04/2023. MARCUS VINICIUS PINHEIRO COSTA. Diretor Geral. Valor Global: R$ 335.590,64. CNPJ CONTRATADA : 03.372.304/0001-78 ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIALLTDA . (SIDEC - 09/05/2023) 155626-15201-2023NE800001 Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 887800/2019. Processo nº 23034.022552/2019-03. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Paraná-PR, CNPJ nº 05.012.896/0001-42. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887800/2019, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 365 dias, de 22/06/2023 a 20/06/2024. Data e Assinaturas: 08/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora. Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 839963/2016. Processo nº 23034.011264/2016-72. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade de Pernambuco - PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 839963/2016, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 300 dias, de 13/05/2023 a 07/03/2024. Data e Assinaturas: 08/05/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI - Reitora. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 807224/2014, celebrado com a Universidade do Estado do Pará (UEPA) - PA. Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 807224/2014, por mais 310 (trezentos e dez) dias, motivado pelo atraso no repasse da segunda e terceira parcelas de recursos a cargo do concedente. O prazo de vigência começará em 09/05/2023 e expirará em 13/03/2024. Data e Assinatura: 08/05/2023 - FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 9384/2023 - UASG 158156 Nº Processo: 23244.006107/2022-18. Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE. Contratado: 04.065.033/0001-70 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Contrato de fornecimento de energia elétrica de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) no valor de R$ 234.000,00 e Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER) no valor de R$ 234.000,00, para atender as necessidades da nova sede da Reitoria. Fundamento Legal: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Vigência: Prazo indeterminado com base na Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2011. Valor Total: R$ 468.000,00. Cobertura Orçamentária: 2023NE000281 e 2023NE000283. Data de Assinatura: 28/02/2023. Signatários: Rosana Cavalcante dos Santos (Contratante) e Antônio Maurício de Matos Gonçalves Gomes (Contratada). (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2023 AO EDITAL Nº 2/2023- DIRGE-CSM/IFAC, DE 20 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO CAMPUS SENA MADUREIRA O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela portaria nº 1.008 de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 149, página 22, de 8 de agosto de 2022, seção 2, resolve: Art. 1º CONVOCAR candidatos para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação desta convocação, comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP do Campus Sena Madureira, localizado na Rua Francisca Sousa da Silva, 318, Bairro Getúlio Nunes Sampaio, Sena Madureira-AC, CEP: 69.940-000, ou na Coordenação de Cadastro e Movimentação - COCMV da Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas do IFAC, situada na Rodovia Chico Mendes, Lote 37D, s/n - Bairro Areal, CEP 69906-119, Rio Branco- AC, para desfecho da contratação, conforme relacionado a seguir: . Área Carga Horária Candidato Classificação Unidade . Agronomia 40 horas Diego Henriques dos Santos 1º Campus Sena Madureira . Biologia 40 horas Clemeson Silva de Souza 1º Campus Sena Madureira . Psicologia 40 horas Tatyana Cristina Cardoso Xavier 1º Campus Sena Madureira . Geografia 20 horas Cleber Assis dos Santos 1º Campus Sena Madureira JEFFERSON VIANA ALVES DINIZ AVISO DE PENALIDADE Processo SEI nº 23244.001751/2023-81 O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela portaria nº 1.008 de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 149, página 22, de 8 de agosto de 2022, seção 2, e tendo em vista as informações que que constam nos autos do Processo SEI nº 23244.001751/2023-81, referente a apuração de responsabilidade por falha na execução do Contrato nº 01/2023 e conforme Portaria Ifac nº 08, de 8 de maio de 2023, decide em sede recursal: Por receber o recurso interposto e no mérito negar-lhe o provimento, mantendo a decisão administrativa referente ao DESPACHO DECISÓRIO Nº 08/2023/PROAD/REITORIA, pelo qual foi aplicada a sanção administrativa a seguir especificada, em desfavor da empresa BY INFORMATION TECHNOLOGY SERVICES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.499.773/0001-83, com sede à Rua da Penha, n° 1277, bairro Centro, cidade Sorocaba/SP - CEP: 18.010-004; Multa compensatória no valor de R$ 3.730,00 (três mil, setecentos e trinta reais), equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação de acordo com a ordem de serviço, com fundamentação legal no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com o disposto no item 2 da Tabela de Infração do item 7.4 do Termo de Referência, Anexo do Pregão Eletrônico SRP nº 25/2022; e Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, com fulcro no art. 7°, da Lei n° 10.520/02, c/c art. 49, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019; e no art. 2°, §5º, IV e V, da Portaria Ifac n° 758/2022; Dosimetria: 4 (quatro) meses, correspondentes à aplicação da "pena-base", prevista no art. 8º, da mesma Portaria. JEFFERSON VIANA ALVES DINIZ