DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As amortizações são calculadas usando o método linear, considerando os custos dos ativos durante a vida útil estimada dos mesmos. 11 Fornecedores 31/12/2022 31/12/2021 Toshiba Medical do Brasil 6.605 50 Unimed Porto Alegre 3.341 2.994 Barrfab Industria Comércio Imp. e Exp. 1.542 1.542 Civiam Comercio Importação e Exportação 843 - Companhia de Gás do Estado do RS 715 - Sulclean Servicos Ltda 698 - Medicalway Equipamentos Médicos Ltda 643 - Liderança Limpeza e Conservação Ltda. 602 727 Olympus Optical do Brasil Ltda. 461 - Ctis Tecnologia S.A. 385 626 Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. 317 382 Fortpel - Comércio de Descartáveis Ltda 299 260 16.451 6.581 Demais fornecedores 18.586 23.694 Saldo Contábil 35.036 30.275 O saldo com o fornecedor Barrfab Indústria Comércio Importação e Exportação permanece pendente devido aos equipamentos entregues terem apresentado defeitos. O pagamento ou não depende de processo judicial, o qual está em andamento na Justiça Federal, ainda sem sentença. 12 Obrigações Tributárias e Sociais 31/12/2022 31/12/2021 Tributos retidos de Fornecedores 1.864 1.723 COFINS sobre Faturamento - 184 PIS sobre Faturamento - 39 Obrigações Tributárias 1.864 1.946 Obrigações Sociais 26.986 24.425 Obrigações Sociais 26.986 24.425 Saldo Contábil 28.850 26.371 Na conta Obrigações Tributárias são registrados os valores retidos de fornecedores, conforme Lei Complementar Municipal n° 306/93 e 07/73 e IN/RFB n° 1.234/2012 e 971/2009. Todos os valores retidos dos fornecedores são recolhidos aos cofres públicos por ocasião do pagamento ao fornecedor. A Instituição goza de isenção de impostos federais conforme artigo n° 15 da Lei 5.604 de 02 de setembro de 1970. Até o mês de novembro de 2022 estavam registrados também os tributos federais PIS e COFINS incidentes sobre receitas próprias, os quais deixaram de ser apurados e recolhidos conforme a Portaria nº 812/2022 do Ministério da Saúde. 13 Obrigações com Pessoal 31/12/2022 31/12/2021 Salários, Remuneração e Benefícios 63.059 57.675 Previdência e Assistência Médica 5.917 7.623 Empréstimos e Financiamentos 4.162 3.695 Outras Despesas de Pessoal 1.133 1.254 74.271 70.247 Compõe o saldo de obrigações com pessoal o valor referente à folha de pagamento de dezembro de 2022. Em contrapartida, encontram-se depositados na conta única os recursos financeiros para o seu pagamento. A compensação ocorreu no primeiro dia útil de janeiro de 2023. 14 Contingências Passivas e Provisões com Despesas de Pessoal 31/12/2022 31/12/2021 Curto Prazo Longo Prazo Total Total Contingências (a) 12.211 772.048 784.259 688.897 Férias a Pagar (b) 127.953 - 127.953 121.857 Licença Especial (c) 74.151 - 74.151 63.461 Tpo de Serv Passado - TSP (d) 3.350 2.549 5.899 9.712 Saldo Contábil 217.665 774.597 992.262 883.927 (a) Contingências 31/12/2022 31/12/2021 Curto Prazo Longo Prazo Total Total Trabalhistas 12.211 752.718 764.929 668.320 Cíveis e Administrativas - 19.040 19.040 20.319 Tributárias - 290 290 258 Saldo de Contingências 12.211 772.048 784.259 688.897 A movimentação de precatórios e provisões de contingências do período está demonstrada a seguir: 31/12/2022 Trabalhista Cível e Admin. Tributária Total Saldo Inicial em 01/01/2022 668.320 20.319 258 688.897 Adições 60.242 481 - 60.723 At u a l i z a ç ã o 43.232 578 32 43.842 Baixas por Pagamento (1.056) (1.631) - (2.687) Baixas por Reversão (5.809) (707) - (6.516) Saldo de Contingências 764.929 19.040 290 784.259 São reconhecidas como contingências as ações judiciais, classificadas como perdas prováveis. Desta forma, as contingências (trabalhistas, cíveis e tributárias) seguem os seguintes critérios para contabilização: (i) a Instituição tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e (iii) o valor puder ser estimado com segurança. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O saldo das contingências trabalhistas comporta, entre outras, a ação civil coletiva nº 0020639-29.2021.5.04.0014, interposta pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) em 29 de julho de 2021. A ação trata da ausência de concessão de intervalos legais intrajornadas de profissionais médicos, previstos no artigo 71º, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no artigo 8º, § 1º, da Lei 3.999/61, abrangendo em torno de 740 médicos ativos e 220 médicos desligados, para os quais ainda não prescreveu o direito. Em 31 de dezembro de 2022, a ação possui valor estimado em R$ 284.405 mil e possui expectativa de perda provável conforme os advogados da Coordenadoria Jurídica do HCPA . No quarto trimestre de 2022 foi ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS) a aAção Civil Pública nº 0020855-26.2022.5.04.0023. A ação trata de pedido de declaração de nulidade por ausência de previsão legal ou normativa do regime de trabalho de 12 horas aos sábados, domingos e feriados para os substituídos e pagamento de horas extras excedentes à sexta hora diária e 36ª semanal, abrangendo em torno de 142 enfermeiro ativos e 66 enfermeiro desligados, para os quais ainda não prescreveu o direito. Em 31 de dezembro de 2022, a ação possui valor estimado em R$ 60.238 mil e possui expectativa de perda provável, conforme os advogados da Coordenadoria Jurídica do HCPA. (b) Férias a Pagar 31/12/2022 31/12/2021 Fé r i a s Saldo Inicial 88.742 84.041 Baixas (15.105) (80.606) Apropriações 19.504 85.307 Total de Férias 93.141 88.742 Encargos Sobre Férias Saldo Inicial 33.115 31.361 Baixas (5.588) (30.077) Apropriações 7.285 31.831 Total de Encargos sobre Férias 34.812 33.115 Saldo de Férias a Pagar 127.953 121.857 (c) Licença Especial 31/12/2022 31/12/2021 Licença Especial Saldo Inicial 46.234 43.463 Baixas (1.215) (6.487) Apropriações 8.983 9.258 Total de Licença Especial 54.002 46.234 Encargos Sobre Licença Especial Saldo Inicial 17.227 16.193 Baixas (455) (2.420) Apropriações 3.377 3.454 Total de Encargos sobre Licença Especial 20.149 17.227 Total de Licença Especial a Pagar 74.151 63.461 (d) Tempo de Serviço Passado (TSP) O HCPA possui financiamento com o Banco do Brasil para pagamento do plano de Previdência Privada - TSP - a ser amortizado em 164 parcelas mensais a partir de 01 de junho de 2010, atualizadas pelo INPC com juros mensais de 0,4868%. Este valor é pago com Recursos do Tesouro Nacional, portanto possui também registro como direito a receber no Ativo. O valor correspondente a doze prestações está registrado no Ativo e Passivo Circulante e as demais prestações faltantes estão registradas no Ativo e Passivo Não Circulante. 15 Obrigações com o Plano de Previdência Complementar O Plano de Benefícios HCPA PREV foi criado em 2009, é patrocinado pelo Hospital de Clínicas, administrado e executado pela BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil, estruturado sob a modalidade de Contribuição Variável (CV), na forma definida pela Resolução MPS/CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005, observando ainda que os Benefícios Programados apresentam a conjugação das características das modalidades de Contribuição Definida (CD) e Benefício Definido (BD). Assim, observamos características de CD durante a fase de acumulação dos Benefícios Programados, onde o valor desses benefícios a serem concedidos quando da implementação das condições previstas pelos dispositivos regulamentares é conhecido, a posteriori, a partir da transformação do saldo acumulado nos Fundos Individual e Patrocinado ao longo da vida laborativa, conforme opção do Participante, em função do fator atuarial correspondente às características individuais dos Participantes e o respectivo grupo familiar. Na modalidade BD está a parte de risco que, a partir da sua concessão, o pagamento deste é garantido vitaliciamente, independente da cobertura patrimonial existente nos saldos individuais. Os mais recentes estudos atuariais do valor presente da obrigação de benefício definido foram realizados em 31 de dezembro de 2022 pela Mirador Assessoria At u a r i a l , membro do Instituto Brasileiro de Atuários. O valor presente da obrigação de benefício definido, o custo do serviço corrente e custo do serviço passado foram medidos utilizando o método de crédito unitário projetado. Principais Premissas Utilizadas na Avaliação Atuarial Expectativa de Inflação 5,23% a.a. Taxa de Rotatividade 4,84% a.a. Projeção de Aumento Real Média dos Salários 1,11% a.a. Tábua de Mortalidade/Sobrevivência de At i v o s AT-2000 Masculino/Feminimo Tábua de Mortalidade/Sobrevivência de Aposentados AT-2000 Masculino/Feminimo Tábua de Mortalidade/Sobrevivência de Inválidos EX-IAPC Tábua de Entrada em Invalidez TASA-1927 Status do Fundo e Passivo/Ativo 31/12/2022 31/12/2020 Valor presente da Obrigação Atuarial Líquida (148.145) (148.678) Valor Justo dos Ativos do plano no Final do Período 201.887 180.982 Status do Plano de Benefícios/Superávit 53.742 32.304