DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT 5947/21;, 07/07/2023; 10666736000157, G000293604, 06/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 07/07/2023; 10666736000157, G000293603, 06/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 07/07/2023; 10666736000157, G000293605, 06/02/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 07/07/2023; 10666736000157, G000293602, 06/02/2023, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;, 07/07/2023; 10666736000157, G000293601, 06/02/2023, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;, 07/07/2023; 10666736000157, G000293606, 06/02/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 07/07/2023; 10666736000157, G000293607, 06/02/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 07/07/2023; 10666736000157, G000293608, 06/02/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 07/07/2023; 10666736000157, G000293609, 06/02/2023, 42Ic22- Res. ANTT 5947/21;, 07/07/2023; 10666736000157, G000293610, 06/02/2023, 42IIc12- Res. ANTT 5947/21;, 07/07/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 17324391000100, D000339714, 05/02/2023, Art. 99, VI, c, 06/07/2023; 17324391000100, D000339715, 05/02/2023, Art. 99, VI, c, 06/07/2023; 24555343000180, D000141637, 06/02/2023, Art. 99, VI, c, 07/07/2023; 24555343000180, D000141638, 06/02/2023, Art. 99, XI, 07/07/2023; 24555343000180, D000003064, 06/02/2023, Art. 99, XI, 07/07/2023; 24555343000180, D000141639, 06/02/2023, Art. 99, X, 07/07/2023; 05552530000166, D000113949, 04/02/2023, Art. 99, XV, 05/07/2023; Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para futura e eventual aquisição dos Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da Polícia Rodoviária Federal em todo território nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento juntamente com seus anexos. Total de Itens Licitados: 00018 Novo Edital: 10/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 10/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ARTHUR DE LIMA RAMOS Pregoeiro Oficial (SIDEC - 09/05/2023) 200109-00001-2023NE000001 COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 103/2022 Processo: 08650.17976/2022-92 - Pregão Eletrônico nº 103/2022. A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Registro de preços para futura contratação de serviço comum de engenharia ou arquitetura, para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da Administração Pública durante a execução das obras de construção de Delegacias e Unidade Operacionais da Polícia Rodoviária Federal (Unidade Operacional da PRF em Paranoá/DF, endereço: BR 251, Km 011 - Paranoá/DF), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço por item. Sagrou-se vencedora a empresa: Formiga Engenharia e Arquitetura Ltda, CNPJ 22.352.353/0001-93, pelo valor global de R$ 468.900,00. A ata da sessão pública encontra-se disponível no site www.gov.br/compras. EDUARDO DA FONSECA MARTINS Pregoeiro SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 25/2023/SENAJUS. Nº Processo: 08099.002630/2020-31. PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representada pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PC/SC. OBJETO: Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PC/SC à Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção - RENACCOR, devendo haver a indicação de unidade (s) especializada (s) no combate à corrupção. Data de Assinatura: 05 de abril de 2023. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo. SIGNATÁRIOS: AUGUSTO DE ARRUDA BOTEL H O, Secretário Nacional de Justiça e ULISSES GABRIEL, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 26/2023/SENAJUS. Nº Processo: 08099.002630/2020-31. PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representada pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - PC/BA. OBJETO: Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA à Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção - RENACCOR, devendo haver a indicação de unidade (s) especializada (s) no combate à corrupção. Data de Assinatura: 08 de maio de 2023. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo. SIGNATÁRIOS: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, Secretário Nacional de Justiça e HELOÍSA CAMPOS DE BRITO, Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.02108/2022-93: Pregao nº 14/2023. Objeto: Aquisição de 27 (Vinte e Sete) veículos tipo caminhonete cela adaptado para transporte de preso, para doação aos Estados e Distrito Federal. Contrato número 19/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 13/04/2023. Fornecedor: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNPJ 03.470.727/0041-18. Valor Global: R$ 7.560.000,00. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08019.002969/2021-61: Pregao nº 09/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos destinados à construção de muro em estrutura de concreto armado para divisão do pátio de sol das vivências da Penitenciária Federal de Mossoró - RO. Contrato número 22/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 17/04/2023. Fornecedor: CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIRA LTDA, CNPJ 97.519.353/0001-34. Valor total da contratação: R$ 575.452,60. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000643/2021-10. Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos sedans para atender as demandas das diretorias da secretaria nacional de segurança pública - senasp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência. Fundamento Legal: . Vigência: 16/03/2023 a 16/03/2024. Valor Total: R$ 18.767.000,00. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000643/2021-10. Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 04.939.426/0001-66 - YPE COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Aquisição de veículos sedans para atender as demandas das diretorias da secretaria nacional de segurança pública - senasp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 09/02/2024. Valor Total: R$ 9.555.000,00. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 145/2022 - UASG 200331 Número do Contrato: 145/2022. Nº Processo: 08106.003347/2022-51. Inexigibilidade. Nº 15/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto: Acrescentar aproximadamente 4,61% (quatro vírgula sessenta e um por cento) no valor inicial do contrato (r$ 1.443.874,00), referente a inclusão dos itens 27, 28 e 29, conforme projeto básico (21058191), equivalente a r$ 66.605,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e cinco reais), a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §1º, da lei n.º 8.666/1993. alterar a cláusula segunda - preço, em função do acréscimo. O valor da contratação passa a totalizar a quantia de r$ 1.510.479,00 (um milhão, quinhentos e dez mil, quatrocentos e setenta e nove reais).. Vigência: 09/05/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.510.479,00. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa nº 31/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado do Amapá, CNPJ Nº 00.394.577/0001-25, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 04.243.026.0001-11 e do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá, CNPJ nº 04.615.070/0001-05. Objeto: Prorrogação de vigência de 11/07/2023 até 09/07/2024. Data de assinatura: 03/05/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais; José Rodrigues de Lima Neto, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá; e Luiz Carlos Gomes Júnior, Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá. Processo nº 08020.005063/2017-82.