DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051000185 185 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Dispensa Eletrônica de Licitação nº 010/2023. Processo Administrativo nº 020/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para aquisição de equipamentos de redes de computadores, englobando o fornecimento de todo hardware, software, subscrições, instalação inicial, configuração, treinamento, reposição de peças, de acordo com a conveniência e a necessidade da CROBA. Código licitações-e: 994825. Lote 1. Contratada: POWER TEC TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 09.298.794/0001-96. Nota de Empenho: 241/2023. Valor total contratado: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) Vigência contratual: 05.05.2023 a 05.05.2024. Lote 2. Contratada: A F PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E DE INFORMATICA, CNPJ n° 35.084.256/0001-09. Nota de empenho: 242/2023. Valor total contratado: 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). Vigência contratual: 08.05.2023 a 08.05.2024. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO DE COMPRA Nº 0039/2023 - CONTRATO N.º 009/2023. Objeto: O presente CONTRATO tem por objeto o fornecimento das soluções de gestão integrada, Portal Transparência.Net, Gestão TCU.Net, Agenda Financeira.Net,100% Web e a migração dos módulos dos serviços de suportes CCUSTOS.Net, Contrato nº 005/2020, Processo nº 3563/2020 e SIALM.NET, Contrato nº 005/2022, Processo nº 043/2022, para apoio e suporte às operações de gestão da área meio e contábil do CRO/MG. Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ n° 37.994.043/0001-40. Valor total anual: R$ 62.260,56. EDITAL DE 9 DE MAIO DE 2023 LISTA DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS NA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A NEGROS (PRETOS E PARDOS O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais- CRO/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos recursos e lista definitiva das inscrições deferidas na reserva de vagas destinada a negros (pretos e pardos), referente ao Edital 01/2023, publicado no DOU, dia 16/02/2023, Seção 3, pág. 200. A íntegra do resultado será divulgado nos endereços eletrônicos: cro.mg/concurso2023 e www.gestaodeconcursos.com.br e seu extrato de aviso de publicação será veiculado no Diário Oficial da União. RAPHAEL CASTRO MOTA, CD Presidente do CROMG CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2020. Contratante: Conselho Regional de Odontologia de Sergipe - CRO/SE. Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 37.994.043/0001- 40. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, de 01.01.2023 até 31.12.2023; Reajuste no valor da parcela, passando de R$ 629,10 para R$ 666,19. Aracaju/SE, 23.12.2022. Anna Tereza Azevedo de Andrade Lima, CD - Presidente do CRO/SE. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato nº 005/2023 - Contratada: L.C.P. CURSOS E TREINAMENTOS - CNPJ: 30.853.470/0001-69 - Processo Administrativo nº 0021/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 004/2023 - com fulcro no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei 8.666/93 - Objeto: Realização de Curso e treinamento para licitações de acordo com a Lei 14.133/2021. Valor do Contrato: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) - Vigência: 08/05/2023 a 08/08/2023. Espécie: Contrato nº 0009/2023 - Contratada: S & G PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 08.812.635/0001-03 - Processo Administrativo nº 0055/2023 - Dispensa de Licitação nº 0041/2023 - Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de mão de obra de Auxiliar de manutenção Predial. Valor total do Contrato: R$ 39.091,14 (trinta e nove mil noventa e um reais e quatorze centavos) - Vigência: 02/05/2023 a 02/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel Comercial para Unidade Comunicação do CRP06 - LOCADORES: JOAQUIM DE ALCANTARA MACHADO D'OLIVEIRA - CPF: 006.258.098-15 representado por RMF ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - Constitui o objeto do aditamento à prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste anual da Locação - Nova vigência: 01/04/2023 à 31/03/2024. Valor total reajustado: R$ 35.536,32. EDITAL DE CONVOCAÇÃO CRP SP CONVIDA PSICÓLOGAS E PSICÓLOGOS PARA ASSEMBLEIA GERAL E X T R AO R D I N Á R I A Cumprindo a Lei Federal 5.766/71 e a Resolução CFP 02/2021, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo realizará, em 13 de junho de 2023, às 19h, a Assembleia Geral Extraordinária para definição dos valores das taxas de expedição da nova Carteira de Identidade Profissional (CIP) e do certificado digital. Para tanto, convida as psicólogas e os psicólogos de todo o Estado de São Paulo para participarem do evento, que acontecerá online. Poderão estar presentes, com garantia a voto e fala, as psicólogas e os psicólogos com inscrição principal ativa no CRP SP, adimplentes, em pleno exercício de seus direitos e que se inscreverem para a assembleia até às 18h do dia 12 de junho. O link para inscrição será disponibilizado, em breve, nos canais do CRP SP e enviado ao e-mail de registro das profissionais e dos profissionais. A assembleia será transmitida ao vivo pelo canal do CRP SP no YouTube. São Paulo-SP, 9 de maio de 2023. TALITA FABIANO DE CARVALHO Presidenta CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EDITAL Nº1/2023 CENSURA PÚBLICA - COE O Conselho Regional de Psicologia - 8ª Região, em obediência ao disposto na Lei no 5.766/71, Decreto no 79.822/77 e Código de Processamento Disciplinar, pelo presente Edital, torna pública a decisão do Conselho Regional de Psicologia, no Processo Ético Disciplinar no 019/2017, em aplicar a pena de CENSURA PÚBLICA, cumulada de MULTA 01 (uma) anuidade, tendo como referência o valor da anuidade praticada por este CRP-08 no exercício de 2023, para a Psicóloga Glaucia Penasso, CRP-08/11755, por infração ao Princípio Fundamental II; Artigo 1º, alíneas "a", "c", "e" e "j"; Artigo 2º, alíneas "a" e "j"; Artigo 7º, alíneas "a", "b", "c" e "d" do Código de Ética Profissional do Psicólogo. Princípio Fundamental II: O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art. 1º - São deveres fundamentais dos psicólogos: a) Conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir este Código; c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas de conhecimento e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional. e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia; j) Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante. Art. 2º - Ao psicólogo é vedado: a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão; j) Estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro, que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado. Art. 7º - O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações: a) A pedido do profissional responsável pelo serviço; b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional; c) Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço; d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada. Curitiba, 2 de maio de 2023. GRIZIELE MARTINS FEITOSA Conselheira Presidenta CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 13ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 13ª REGIÃO/PARAÍBA, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, que lhe confere a Resolução CFESS nº 1001 de 13 de junho do ano de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de junho do ano de 2022. RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados os candidatos aprovados em concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior do quadro de pessoal no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social da 13ª Região obedecendo a ordem de classificação, conforme disposto no Edital do Concurso nº 01/2020, e Edital de Homologação do Concurso publicado em 22 de fevereiro de 2022 no Diário Oficial da União. Art. 2º - A convocação dos aprovados no concurso público obedecerá a ordem convocatória por cargo, devendo os convocados comparecerem ao Conselho Regional de Serviço Social da 13ª Região, localizado na Rua João Amorim, nº 243, Centro, João Pessoa/PB, CEP: 58013-310, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser considerado desclassificado, perdendo os direitos decorrentes de sua classificação no Certame. Art. 3º - Ficam convocadas/os as candidatas/os abaixo relacionadas/os: . I N S C R I Ç ÃO NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO CARGO C I DA D E . 52101880317/1 JAYME BARROSO DE OLIVEIRA NETO 01º PCD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO JOÃO PESSOA/PB . 52101875449/0 DANILLO SALVIANO GOMES 04º Ampla ASSISTENTE ADMINISTRATIVO JOÃO PESSOA/PB Art. 4°. Os convocados acima devem comparecer ao Conselho Regional de Serviço Social da 13ª Região, localizado na Rua João Amorim, nº 243, Bairro: Centro, João Pessoa/PB, CEP: 58013-310, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de publicação desta portaria, devendo apresentar a documentação exigida no item 17.2.2 do edital e: a) Atestado ou certidão negativa de antecedentes criminais da Justiças Federal e Estadual do estado de domicílio do candidato; b) declaração negativa de acumulação de cargo, cargo ou função pública, referente a cargo efetivo da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, conforme disciplina a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, e suas Emendas; e c) Comprovante de vacinação contra a Covid-19. Art. 5°. Os convocados deverão procurar o departamento administrativo do Conselho Regional de Serviço Social da 13ª Região para obter orientações sobre o agendamento perante a junta médica para fins de realizar o exame exigido no edital. No caso de aprovação em vaga destinada à Pessoa com Deficiência, os candidatos deverão comparecer à perícia, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a perícia, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto no 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência; além de outros documentos solicitados pelo contratante na ocasião. Art. 6°. O não comparecimento ou comparecimento sem a documentação exigida nesta portaria, ou com a documentação incompleta, bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital, será considerado impedido de tomar posse, perdendo os direitos decorrentes de sua classificação no Certame. Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, cumpra-se. João Pessoa, 17 de abril de 2023. ADRIANA ROSADO MAIA DE LIMA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 5ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5/2023 Processo Administrativo 012/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento e serviço de alimenta/refeição (Coffe-Breaks), em eventos Comemorativo em alusão ao dia da(o) Assistente Social 2023. Na Capital e Interior dos: lote 01 e Lote 02. Data da Sessão Pública da Dispensa Eletrônica: 12/05/2023, às 10h (horário de Brasília). Pregoeiro: Vanderlino Conceição de Carvalho. Site: http://www.licitacoes-e, código licitações-e 1000749. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3322-0421 e pelo e- mail [email protected]. SILVANA MELO DA SILVA Presidente do Conselho