DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica delegada competência ao Secretário-Executivo para deliberar e assinar os atos emanados da XV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.525, DE 9 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 - (Processo 19955.102303/2023-18), resolve Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Secretário-Executivo, WOLNEY QUEIROZ MACIEL para representar o Ministro de Estado da Previdência Social na XV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, no período de 14 a 20 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se em Benguela, Angola. Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores BENEDITO ADALBERTO BRUNCA, Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social; GISELE FERRAZ CALVANTI NEVES, Chefe de Divisão de Análise Técnica I e SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA HERNANDES, Analista do Seguro Social e Chefe Substituta da Assessoria Internacional para acompanhar e assessorar o Secretário-Executivo, durante a sua participação na XV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, a realizar-se em Benguela, Angola, no período de 14 a 20 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Art. 3º Fica revogada a Portaria MPS n° 1.477, de 08 de maio de 2023, publicada no DOU de 9 de maio de 2023, seção 2, página 49. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPS Nº 1.108, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista a decisão transitada em julgado proferida no Processo Judicial nº 0025108- 84.2005.4.01.3300, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, bem como o Processo Administrativo nº 35014.052700/2023-18, resolve: Reintegrar, RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA, matrícula Siape nº 1598536, ao cargo de Técnico de Contabilidade, Classe/Padrão S - IV, do qual foi demitido pela Portaria do MPS nº 420, de 26 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2013, seção 2, pág. 18, a ser lotado na Agência da Previdência Social Lauro de Freitas da Gerência-Executiva Salvador da Superintendência Regional Nordeste, nos termos do Força Executória nº 00061/2022/EATE-EXE/ER-ADM- PRF1/PGF/AGU, a contar de 16 de agosto de 2021. WOLNEY QUEIROZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 305, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora EDNA MARILDA DE OLIVEIRA., matrícula SIAPE 1110134, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso I, § 8° da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados com base na última remuneração mais gratificação de desempenho e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.075452/2023-75 e Protocolo de Requerimento GET 579644014 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 344, DE 4 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria Voluntária a servidora MARIA SALETE ROTINI, matrícula SIAPE 0928966, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, §6º I §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.086369/2023-21 e Protocolo de Requerimento GET 2088604416 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 355, DE 8 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.162004/2023-19 (GET nº 1808716573), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à ROSÂNGELA DOS SANTOS LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado FRANCISCO FERREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 0904412, ocupante do cargo de Agente de Serviços Complementares, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 28/03/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/03/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 356, DE 8 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.164404/2023-51 , resolve : Art. 1º Conceder pensão a Heitor Alves Santana, na qualidade de filho menor de vinte e um anos de idade do (a) servidor (a) Roberto Alves Santana, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, matrícula Siape 1708572, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 30/03/2023, com fundamento no inciso VI a do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 357, DE 8 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014. 164380/2023-30, resolve : Art. 1º Conceder pensão a Alyne Sales Santana, na qualidade de cônjuge do (a) servidor Roberto Alves Santana, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, matrícula Siape 1708572, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 30/03/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 358, DE 8 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.164413/2023-41 , resolve : Art. 1º Conceder pensão a Samira Sales Alves Santana, na qualidade de filha menor de vinte e um anos de idade do (a) servidor (a) Roberto Alves Santana, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, matrícula Siape 1708572, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 30/03/2023, com fundamento no inciso VI a do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 359, DE 8 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.164425/2023-76 , resolve : Art. 1º Conceder pensão a Helena Sales Alves Santana, na qualidade de filha menor de vinte e um anos de idade do (a) servidor (a) Roberto Alves Santana, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, matrícula Siape 1708572, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 30/03/2023, com fundamento no inciso VI a do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 362, DE 9 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.156143/2023-03 (GET 849658864), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a REINALDO BOJART CINTRÃO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada MARIA DO AMPARO DE SOUZA FERREIRA CINTRÃ O, matrícula SIAPE nº 0933736, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 04/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/04/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 363, DE 9 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na