DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051000090 90 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 637, DE 9 DE MAIO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.012606/2021- 68/Departamento de Engenharia Civil/Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 14/06/2023, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto-A - Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº. 008/2021, publicado no D.O.U. em 02/08/2021, retificado através do Edital de Retificação nº 01, publicado no D.O.U. de 03/09/2021, para a Matéria de Ensino "Materiais de Construção", homologado através da Portaria nº 552, de 10/06/2022, publicada no D.O.U. em 14/06/2022, seção 1, página 59. Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO PORTARIA Nº 638, DE 9 DE MAIO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.057033/2019- 78/Departamento de Medicina/Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho, resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 01/06/2023, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Auxiliar - Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, objeto do Edital nº. 008/2021, publicado no D.O.U. em 02/08/2021, retificado através do Edital de Retificação nº 01, publicado no D.O.U. de 03/09/2021, para a Matéria de Ensino "Todos os Ciclos de Medicina (sessões tutoriais, conferências, aulas em laboratórios, habilidades médicas e práticas de ensino na comunidade) com ênfase em Radiologia", homologado através da Portaria nº 490, de 27/05/2022, publicada no D.O.U. em 01/06/2022, seção 1, página 389. Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ES P O R T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.600, DE 9 DE MAIO DE 2023 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 09/11/2022 e 12/04/2023. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 09/11/2022 e 12/04/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO MARCELO GONÇALVES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.016467/2023-14 Proponente: Associação Caminho do Esporte Título: Em Busca de uma Estrela - Ano 3 Registro: 2300245 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 20.816.608/0001-04 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 4.329.485,98 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1880 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38486-0 Período de Captação até: 12/04/2025 2 - Processo: 71000.024861/2023-26 Proponente: Clube Atlético Vianópolis - CAV Título: Projeto Passo ao Futuro Registro: 2300391 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 02.088.086/0001-81 Cidade: Vianópolis UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 1.566.662,12 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3622 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 18829-8 Período de Captação até: 12/04/2025 3 - Processo: 71000.024749/2023-95 Proponente: Federação de Karate Tradicional e Esportivo, Artes Marciais e Desportos da Educação Física do Estado do Rio de Janeiro Título: Karatê Sem Fronteiras Com Cidadania Registro: 2300385 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 36.684.871/0001-19 Cidade: Belford Roxo UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 427.691,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8027 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24285-3 Período de Captação até: 12/04/2025 4 - Processo: 71000.083775/2022-74 Proponente: Grêmio Osasco Audax Rio Esporte Clube Título: GO Audax Rio - Categorias de Base Sub 15 e 17 Registro: 2202683 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 07.406.799/0001-60 Cidade: São João de Meriti UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 3.750.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0751 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 118085-1 Período de Captação até: 09/11/2024 5 - Processo: 71000.083774/2022-20 Proponente: Grêmio Osasco Audax Rio Esporte Clube Título: GO Audax Rio - Categorias de Base Sub 20 Registro: 2202684 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 07.406.799/0001-60 Cidade: São João de Meriti UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.750.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0751 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 118086-X Período de Captação até: 09/11/2024 6 - Processo: 71000.019971/2023-76 Proponente: Instituto Italo Ferreira I Título: Projeto Instituto Italo Ferreira I Registro: 2300309 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 40.846.439/0001-54 Cidade: Baía Formosa UF: RN Valor autorizado para captação: R$ 810.806,16 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1731 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51456-X Período de Captação até: 12/04/2025 7 - Processo: 71000.015722/2023-10 Proponente: Instituto Saúde, Integração, Educação Esporte e Lazer Através de Oportunidades Sociais Instituto SIEELOS Título: Projeto VEM SER 2 - RJ - Cesta Basica Registro: 2300233 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 05.803.419/0001-03 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 13.902.840,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59204-8 Período de Captação até: 12/04/2025 R E T I F I C AÇ ÃO Processo Nº 71000.077809/2022-91 No Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2022, na Seção 1, página 8 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.567/2022, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Serrana UF: ES, leia-se: Cidade: Serrana UF: SP. Processo Nº 71000.077808/2022-47 No Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2022, na Seção 1, página 8 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.567/2022, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Serrana UF: ES, leia-se: Cidade: Serrana UF: SP. Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2023 Processo nº 12105.100474/2022-85 Interessado: Estado da Bahia Assunto: Contrato da Quarta Novação de Dívidas a ser celebrado entre a União e o Estado da Bahia, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, no valor líquido de R$ 105.596.660,77 (cento e cinco milhões, quinhentos e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), posição em 1º de janeiro de 2021, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos que serão destinados ao ente federativo. Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO Ministro Substituto DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2023 Processo nº 14022.136658/2021-48 Interessado: Estado da Bahia Assunto: Contrato da Terceira Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Estado da Bahia, no valor líquido de R$ 1.598.734,36 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), posição em 1º de agosto de 2020, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos que serão destinados ao ente federativo. Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO Ministro Substituto CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/05/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e