DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MEDICO CIENTIFICA LTDA Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO 30 - Processo nº: 10814.726944/2012-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 31 - Processo nº: 10814.725673/2012-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10814.725674/2012-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10814.726798/2012-44 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10814.726799/2012-99 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO 35 - Processo nº: 10814.722655/2013-44 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10814.723557/2013-24 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10814.725513/2012-58 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10814.727035/2012-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10814.730795/2013-96 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10814.731102/2013-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 41 - Processo nº: 11128.004025/2009-17 - Recorrente: RODRIMAR S/A TRANSP. EQ U I P . INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 42 - Processo nº: 11128.005155/2009-69 - Recorrente: RODRIMAR S/A TRANSP. EQ U I P . INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 43 - Processo nº: 11128.005335/2009-41 - Recorrente: RODRIMAR S/A TRANSP. EQ U I P . INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 44 - Processo nº: 11128.002610/2009-74 - Recorrente: RODRIMAR S/A TRANSP. EQ U I P . INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 45 - Processo nº: 11128.004024/2009-64 - Recorrente: RODRIMAR S/A TRANSP. EQ U I P . INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 46 - Processo nº: 10930.902517/2020-40 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 47 - Processo nº: 10930.902518/2020-94 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10930.902520/2020-63 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10930.902521/2020-16 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10930.902522/2020-52 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10930.902524/2020-41 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 52 - Processo nº: 10930.902523/2020-05 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 53 - Processo nº: 10930.902519/2020-39 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 54 - Processo nº: 11020.001915/2010-09 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 55 - Processo nº: 11020.001916/2010-45 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11020.001917/2010-90 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11020.001918/2010-34 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11020.001919/2010-89 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11020.001920/2010-11 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11020.001921/2010-58 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11020.001922/2010-01 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS 62 - Processo nº: 13982.720141/2016-53 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 63 - Processo nº: 13982.720142/2016-06 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13982.720143/2016-42 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS 65 - Processo nº: 13982.720145/2016-31 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 66 - Processo nº: 13982.720146/2016-86 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13982.720147/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 68 - Processo nº: 10580.009139/2006-92 - Recorrente: PRAIA GRANDE TRANSPOR T ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10865.721102/2011-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO PARDO PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA DIA 24 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS 70 - Processo nº: 10480.720477/2017-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YAHA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI 71 - Processo nº: 10768.005318/2003-10 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 16682.720682/2011-40 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 16682.720850/2011-05 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 16682.720851/2011-41 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 16682.720853/2011-31 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 16682.901274/2010-14 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 77 - Processo nº: 10880.913793/2010-02 - Embargante: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 78 - Processo nº: 10880.923887/2010-81 - Embargante: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 79 - Processo nº: 10880.940656/2010-32 - Embargante: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 80 - Processo nº: 11128.722164/2012-13 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SAFMARINE BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 81 - Processo nº: 11128.000418/2011-68 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SAFMARINE BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 11128.721792/2013-62 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SAFMARINE BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 11128.721963/2011-91 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SAFMARINE BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11684.721128/2011-46 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SAFMARINE BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11968.720039/2012-87 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SAFMARINE BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 86 - Processo nº: 11128.004498/2010-40 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SAFMARINE BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10166.906667/2012-21 - Embargante: CALL TECNOLOGIA E SERV I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10166.906668/2012-75 - Embargante: CALL TECNOLOGIA E SERV I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS 89 - Processo nº: 11052.720014/2015-49 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE e FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10530.725702/2019-83 - Recorrente: RILDO VIEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 91 - Processo nº: 11065.721603/2015-03 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10480.720376/2010-12 - Recorrente: TAMBAI AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO 93 - Processo nº: 16643.720013/2012-15 - Embargante: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 94 - Processo nº: 16682.902613/2012-33 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 16682.902609/2012-75 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 16682.902610/2012-08 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 16682.902623/2012-79 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 16682.902628/2012-00 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 16682.902630/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 16682.902635/2012-01 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 16682.905115/2012-42 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 16682.905129/2012-66 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 16682.905137/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 16682.905138/2012-57 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 16682.905141/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 13807.006930/2004-75 - Recorrente: CONVERT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL