DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10675.900301/2014-60 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 10675.900302/2014-12 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10675.901595/2014-47 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 188 - Processo nº: 10675.900672/2013-61 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 10675.907224/2011-26 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 10805.904197/2012-98 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 191 - Processo nº: 10805.904198/2012-32 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 10805.904199/2012-87 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 10805.904200/2012-73 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 10805.904425/2012-20 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WALKER ARAUJO 195 - Processo nº: 11634.720419/2017-06 - Recorrente: BRISA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 10880.970787/2011-25 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 197 - Processo nº: 10880.970788/2011-70 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 10880.970789/2011-14 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALKER ARAUJO 199 - Processo nº: 10880.666342/2011-43 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: WALKER ARAUJO 200 - Processo nº: 13971.903203/2008-80 - Recorrente: FRIGORIFICO RIOSULENSE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 201 - Processo nº: 11065.000128/2003-96 - Recorrente: ATLAS S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 202 - Processo nº: 10580.903154/2010-13 - Recorrente: CROMEX BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO MARTINS DE OLIVEIRA 203 - Processo nº: 10580.903155/2010-50 - Recorrente: CROMEX BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 10580.903156/2010-02 - Recorrente: CROMEX BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 10580.903157/2010-49 - Recorrente: CROMEX BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 206 - Processo nº: 10580.720100/2011-97 - Recorrente: CROMEX BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 10111.721990/2014-23 - Recorrente: NGN TELECOM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 208 - Processo nº: 10925.901015/2020-71 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 10925.901016/2020-15 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 10925.901022/2020-72 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 10925.901023/2020-17 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 10925.901024/2020-61 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALKER ARAUJO 213 - Processo nº: 18471.001420/2005-45 - Recorrente: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 19679.008356/2003-06 - Recorrente: COMPANHIA CANAVIEIRA DE JACAREZINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 215 - Processo nº: 10380.720568/2013-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 216 - Processo nº: 10711.006657/2008-83 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 217 - Processo nº: 10783.902349/2013-02 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 10783.902347/2013-13 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 219 - Processo nº: 11128.722476/2017-31 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 11128.724484/2016-31 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 11128.722934/2017-32 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 11128.720228/2016-75 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 11128.723107/2016-85 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 11128.724213/2016-86 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 11128.725402/2015-95 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 226 - Processo nº: 11128.726258/2015-12 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 12689.720194/2011-11 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 12689.720382/2011-40 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto FLAVIO JOSE PASSOS COELHO Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/05/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 17 13819.902912/2009-91 18 e 19 . 20 10907.722512/2013-01 21 e 22 . 23 10410.721286/2013-15 24 a 26 . 30 10814.726944/2012-31 31 a 34 . 41 11128.004025/2009-17 42 e 43 . 46 10930.902517/2020-40 47 a 51 . 52 10930.902523/2020-05 53 . 54 11020.001915/2010-09 55 a 61 . 62 13982.720141/2016-53 63 e 64 . 65 13982.720145/2016-31 66 e 67 . 80 11128.722164/2012-13 81 a 85 . 94 16682.902613/2012-33 95 a 105 . 118 10983.909102/2019-48 119 a 121 . 123 10711.725601/2011-27 124 a 128 . 129 10711.724181/2011-61 130 a 132 . 136 13502.900423/2011-83 137 a 143 . 151 10909.722369/2013-20 152 e 153 . 155 10711.001631/2010-63 156 a 202 . 204 10711.726289/2013-51 205 a 215 . 218 10909.720124/2013-68 219 a 221 . 225 12266.721703/2013-66 226 a 230 . 235 10715.729165/2012-14 236 a 241 . 256 10384.900475/2014-06 257 a 259 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2023, relativa aos processos nº 10711.722187/2013-66, 10711.728935/2013-14, 10711.726605/2013-94 e 10711.731904/2013-41. DIA 23 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 1 - Processo nº: 10235.720215/2009-97 - Embargante: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.676752/2009-88 - Embargante: EDP SAO PAULO DISTRIBUI C AO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.914897/2008-10 - Embargante: EDP SAO PAULO DISTRIBUI C AO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.943416/2008-75 - Embargante: EDP SAO PAULO DISTRIBUI C AO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.971863/2009-03 - Embargante: EDP SAO PAULO DISTRIBUI C AO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.971864/2009-40 - Embargante: EDP SAO PAULO DISTRIBUI C AO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.976140/2009-92 - Embargante: EDP SAO PAULO DISTRIBUI C AO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.976142/2009-81 - Embargante: EDP SAO PAULO DISTRIBUI C AO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.989335/2009-01 - Embargante: EDP SAO PAULO DISTRIBUI C AO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO 10 - Processo nº: 10680.003712/2008-98 - Recorrente: MERCANTIL NOVA OPCAO LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.720023/2018-80 - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12571.720167/2014-17 - Recorrente: MARZA ENGENHARIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19647.002962/2008-91 - Recorrente: EMPRESA SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL