DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 218 - Processo nº: 10909.720124/2013-68 - Recorrente: EASY SOLUTION LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 219 - Processo nº: 10907.720433/2013-58 - Recorrente: EASY SOLUTION LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 10909.720994/2013-37 - Recorrente: EASY SOLUTION LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 10921.720154/2013-14 - Recorrente: EASY SOLUTION LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 222 - Processo nº: 10921.720290/2013-04 - Recorrente: EASY SOLUTION LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 11128.003022/2010-91 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 11128.724107/2013-50 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 12266.721703/2013-66 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 226 - Processo nº: 10715.722887/2013-11 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 10715.728901/2013-90 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 12266.723717/2013-14 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 229 - Processo nº: 12266.723944/2013-40 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 12266.724188/2013-76 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 231 - Processo nº: 12266.720875/2011-51 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 232 - Processo nº: 12266.721094/2011-83 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 233 - Processo nº: 10508.000750/2009-71 - Recorrente: MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 234 - Processo nº: 10508.001214/2008-10 - Recorrente: MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Maio de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS 235 - Processo nº: 10715.729165/2012-14 - Recorrente: INTERWORLD TRANSPOR T ES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 236 - Processo nº: 10715.723895/2013-84 - Recorrente: INTERWORLD TRANSPOR T ES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 237 - Processo nº: 10715.726244/2013-46 - Recorrente: INTERWORLD TRANSPOR T ES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 238 - Processo nº: 10715.726576/2012-40 - Recorrente: INTERWORLD TRANSPOR T ES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 239 - Processo nº: 10715.729236/2013-51 - Recorrente: INTERWORLD TRANSPOR T ES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 240 - Processo nº: 10715.729962/2012-93 - Recorrente: INTERWORLD TRANSPOR T ES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 241 - Processo nº: 10715.731399/2012-13 - Recorrente: INTERWORLD TRANSPOR T ES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS 242 - Processo nº: 10711.726616/2013-74 - Recorrente: INTERWORLD TRANSPOR T ES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 243 - Processo nº: 10711.728737/2013-51 - Recorrente: INTERWORLD TRANSPOR T ES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 244 - Processo nº: 10715.727756/2013-20 - Recorrente: INTERWORLD TRANSPOR T ES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS 245 - Processo nº: 10314.720036/2019-41 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 246 - Processo nº: 10314.720865/2019-24 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 247 - Processo nº: 10314.720867/2019-13 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 248 - Processo nº: 10314.720866/2019-79 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 249 - Processo nº: 10280.721288/2012-56 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 250 - Processo nº: 10280.721289/2012-09 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 251 - Processo nº: 10410.006061/2007-97 - Recorrente: CAMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 252 - Processo nº: 11080.917781/2012-99 - Recorrente: MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 253 - Processo nº: 11080.917783/2012-88 - Recorrente: MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 254 - Processo nº: 10314.720531/2018-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 255 - Processo nº: 10314.720547/2018-82 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 256 - Processo nº: 10384.900475/2014-06 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINH O ES , ONIBUS E TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 257 - Processo nº: 10384.900385/2014-15 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINH O ES , ONIBUS E TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 258 - Processo nº: 10384.900474/2014-53 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINH O ES , ONIBUS E TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 259 - Processo nº: 10384.900476/2014-42 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINH O ES , ONIBUS E TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/05/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 3 10880.907823/2015-48 4 a 11 . 12 10880.907816/2015-46 13 a 16 . 17 10880.907821/2015-59 18 a 28 . 29 16682.906210/2012-63 30 a 33 . 35 12585.000067/2010-80 36 e 37 . 39 10845.722439/2011-70 40 e 41 . 42 11070.900497/2018-98 43 a 52 . 55 10940.720230/2011-93 56 a 62 . 69 16327.914403/2009-31 70 a 74 . 75 10280.720158/2007-39 76 a 80 . 81 11080.730704/2017-31 82 a 84 . 85 18186.720751/2018-18 86 a 92 . 98 10880.921895/2012-55 99 a 104 . 115 10880.945215/2013-70 116 a 120 . 121 10880.945230/2013-18 122 a 124 . 125 10880.945220/2013-82 126 a 128 . 174 13603.900030/2015-65 175 a 177 . 180 11080.731526/2017-65 181 e 182 . 184 10380.009417/2006-68 185 a 187 . 192 10940.900627/2018-33 193 a 250 . 251 10940.722528/2018-12 252 a 260 . 264 10735.900029/2019-71 265 a 268 . 270 10835.900546/2018-31 271 a 330 . 332 10783.907255/2012-31 333 a 340 DIA 23 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM 1 - Processo nº: 10907.721586/2017-46 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10907.721584/2017-57 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 3 - Processo nº: 10880.907823/2015-48 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 4 - Processo nº: 10880.907824/2015-92 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.907825/2015-37 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.907827/2015-26 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.945106/2013-52 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.945107/2013-05 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.945112/2013-18 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.945115/2013-43 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.945122/2013-45 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 12 - Processo nº: 10880.907816/2015-46 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 13 - Processo nº: 10880.907818/2015-35 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.907820/2015-12 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.939164/2015-17 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.945117/2013-32 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 17 - Processo nº: 10880.907821/2015-59 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 18 - Processo nº: 10880.907815/2015-00 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.907817/2015-91 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.907822/2015-01 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.939165/2015-53 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.939166/2015-06 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.945108/2013-41 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.945110/2013-11 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.945116/2013-98 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.945118/2013-87 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL