DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Iniciados os trabalhos, passou-se aos assuntos constantes da ordem do dia: 1. Assunto para conhecimento: O Conselho de Administração tomou conhecimento: i) da Ata nº 065 - de Reunião Ordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COELE de 22.3.2023; e ii) da Ata nº 066 - de Reunião Ordinária do COELE de 23.3.2023, que trataram da avaliação e deliberação unânime positiva quanto ao preenchimento dos requisitos e ausência de vedações para a eleição do Sr. FERNANDO DAMATA PIMENTEL, para o cargo de Diretor-Presidente da EMGEA, em substituição ao Sr. RODRIGO BRANDÃO DE ALMEIDA; 2. Eleição de Diretor-Presidente da EMGEA - Preliminarmente, o Presidente do Conselho registrou que a indicação para o cargo de Diretor-Presidente foi formalizada por meio do Ofício SEI nº 67/2023/MF, de 20.3.2023. Resolução: O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, no âmbito de suas competências estabelecidas nos Arts. 13, § 7º, 19, 31, III e 37, § 1º, todos do Estatuto Social da EMGEA, aprovado pela 16ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de abril de 2022, considerando a deliberação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração por unanimidade no sentido de aceitar a indicação ora em tela, elegeu o Sr. Fernando Damata Pimentel, brasileiro, casado, Economista, portador da Carteira de Identidade nº .944. - SSP/MG, inscrito no CPF sob nº .845.316-*, residente em Belo Horizonte - MG, e domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "B," 1ª Subloja - Edifício São Marcus - Brasília (DF), para o cargo de Diretor-Presidente da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, com prazo de gestão até 2 de junho de 2024, em substituição ao Sr. Rodrigo Brandão de Almeida. 2 - Exoneração do Diretor-Presidente Rodrigo Brandão de Almeida - O Conselho de Administração, consoante Art. 31, III, do Estatuto Social da EMGEA vigente, destituiu o Diretor-Presidente, Rodrigo Brandão de Almeida do cargo de Diretor-Presidente EMGEA, ficando esse exonerado, sem justa causa, do cargo de Diretor-Presidente não empregado a partir do dia da assinatura do Termo de Posse do Sr. Fernando Damata Pimentel. Na Ocasião, O Presidente do Conselho e demais Conselheiros manifestaram seu agradecimento ao Sr. Rodrigo, pelos serviços prestados e pelos bons resultados alcançados durante seu período de gestão. 2. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Eu, Angela Moreira Ferro, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente do Conselho e demais Conselheiros participantes da reunião. Declaro que a referida ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de atas. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2078467 em 4.5.2023. GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO Presidente do Conselho CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES Conselheiro FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTINS Conselheiro FRANCISCO EDUARDO DE HOLANDA BESSA Conselheiro PEDRO PAULO ALVES DE BRITO Conselheiro ROGÉRIO RODRIGUES BIMBI Conselheiro ANGELA MOREIRA FERRO Secretária ATA Nº 108 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2023 Em dezoito de abril de dois mil e vinte e três às 14h30, por meio de videoconferência, o Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, realizou sua 108ª reunião extraordinária, com as participações: i) do Presidente do Conselho, Gustavo Sampaio de Arrochela Lobo, e dos Conselheiros, César Augusto Guimarães, Francisco Airton Bezerra Martins, Francisco Eduardo de Holanda Bessa, Rogério Rodrigues Bimbi e Pedro Paulo Alves de Brito; e ii) do Chefe de Gabinete de Governança, Mauro Amorim Costa, a secretariá-los. Iniciados os trabalhos, passou-se à apresentação do seguinte assunto constante da ordem do dia: 1. Assunto para deliberação: I - Pedido de prorrogação de assinatura do termo de posse do Sr. Fernando Damata Pimentel, eleito ao cargo de Diretor-Presidente da EMGEA, em substituição do Sr. Rodrigo Brandão de Almeida - Relator: Mauro Amorim Costa - Resolução: O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, no âmbito de suas competências estabelecidas nos Arts. 13, § 7º, 19, 31, III e 37, § 1º, todos do Estatuto Social da EMGEA, aprovado pela 16ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de abril de 2022, elegeu em 24.3.2023 (Ata extraordinária nº 106) o Sr. Fernando Damata Pimentel para o cargo de Diretor- Presidente da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA. De acordo com o disposto no § 1º, Art. 149, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, no qual consta que "Se o termo não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à nomeação, esta tornar-se-á sem efeito, salvo justificação aceita pelo órgão da administração para o qual tiver sido eleito.", diante do exposto o COSAD aceita a justificativa recebida, em 17.4.2023, do pedido de prorrogação até a data de 3 de maio de 2023, da assinatura do Termo de Posse do Sr. Fernando Damata Pimentel. 2. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Eu, Mauro Amorim Costa, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente do Conselho e demais Conselheiros participantes da reunião. Declaro que a referida ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de atas. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2078468 em 4.5.2023. GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO Presidente do Conselho CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES Conselheiro FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTINS Conselheiro FRANCISCO EDUARDO DE HOLANDA BESSA Conselheiro PEDRO PAULO ALVES DE BRITO Conselheiro ROGÉRIO RODRIGUES BIMBI Conselheiro MAURO AMORIM COSTA Secretário Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA SGD/MGI Nº 1.374, DE 8 DE MAIO DE 2023 Altera o Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019. O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o § 4º, do art. 1º, da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o processo SEI-ME nº 19974.100334/2019-11, resolve: Art. 1º O Anexo II à Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 20 de dezembro de 2019, seção 1, página 122, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2º As gratificações de nível superior, designadas para atividades de Transformação Digital, ficam distribuídas até a conclusão do Plano de Transformação Digital do respectivo órgão ou entidade. Parágrafo único. A Coordenação-Geral de Governança em Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação da Secretaria de Governo Digital deverá ser previamente notificada para efeito de concessão das gratificações de que trata o caput. Art. 3º Fica revogada a Portaria SGD-ME n.º 8.593, de 07 de outubro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS ANEXO Fixação dos quantitativos de Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação de que trata o § 2º do art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009. Órgão Central . Secretaria de Governo Digital Analista em Tecnologia da Informação com Gratificação de Nível Superior Gratificações de nível superior Gratificações de nível intermediário Total de gratificações . 431 28 6 465 Órgãos Setoriais . Órgão Gratificações de nível superior Gratificações de nível superior para Transformação Digital Gratificações de nível intermediário Total de gratificações . Subsecretaria Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 1 5 2 8 . Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e . 4 2 7 13 . Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. 0 3 2 5