DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Limite Equalizável Atual (R$) Alteração do limite (R$) Novo Limite Equalizável (R$) . 2022007000154 ABC+ - Demais Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,15% 8,50% 700.789.000 12.800.000 713.589.000 . 2022007000111 Custeio Pronaf Faixa I Recursos Próprios (1,00 x TMS) 4,42% 5,00% 776.050.000 104.003.000 880.053.000 . 2022007000112 Custeio Pronaf Faixa II Recursos Próprios (1,00 x TMS) 4,42% 6,00% 1.423.976.000 110.774.000 1.534.750.000 . 2022007000156 Moderagro Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,15% 10,50% 1.300.000.000 (100.000.000) 1.200.000.000 . 2022007000162 Proirriga Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,15% 10,50% 194.746.000 35.000.000 229.746.000 Tabela IV - Alteração de Limites Equalizáveis: Sicoob . Código STN ( S I CO R ) Linha de Financiamento Fonte de Recursos Custo da Fonte de Recursos C AT a.a. Taxa de Juros ao tomador final a.a. Limite Equalizável Atual (R$) Alteração do limite (R$) Novo Limite Equalizável (R$) . 2022756000142 Custeio Empresarial Recursos Próprios (0,80 x TMS) 1,85% 12,00% 1.800.000 500.000.000 501.800.000 . 2022756000111 Custeio Pronaf Faixa I Recursos Próprios (0,90 x TMS) 1,85% 5,00% 1.158.412.000 (900.000.000) 258.412.000 . 2022756000112 Custeio Pronaf Faixa II Recursos Próprios (0,90 x TMS) 1,85% 6,00% 3.470.238.000 (1.000.000.000) 2.470.238.000 . 2022756000152 Investimento Empresarial Recursos Próprios (0,80 x TMS) 1,85% 10,50% 240.259.000 640.661.000 880.920.000 . 2022756000242 Custeio Empresarial Poupança Rural RDP 4,39% 12,00% 8.233.700.000 (1.500.000.000) 6.733.700.000 Tabela V - Alteração de Limites Equalizáveis: Sicredi . Código STN ( S I CO R ) Linha de Financiamento Fonte de Recursos Custo da Fonte de Recursos C AT a.a. Taxa de Juros ao tomador final a.a. Limite Equalizável Atual (R$) Alteração do limite (R$) Novo Limite Equalizável (R$) . 2022748000111 Custeio Pronaf Faixa I Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,25% 5,00% 1.450.000.000 (48.000.000) 1.402.000.000 . 2022748000253 ABC+ - Ambiental Poupança Rural RDP 2,46% 7,00% 30.500.000 (10.000.000) 20.500.000 . 2022748000254 ABC+ - Demais Poupança Rural RDP 2,46% 8,50% 30.998.000 (10.000.000) 20.998.000 . 2022748000216 Aquisição de Matrizes e Reprodutores - Pronaf Poupança Rural RDP 3,87% 6,00% 483.764.000 (50.000.000) 433.764.000 . 2022748000242 Custeio Empresarial Poupança Rural RDP 3,36% 12,00% 1.600.000.000 (600.000.000) 1.000.000.000 . 2022748000252 Investimento Empresarial Poupança Rural RDP 2,37% 10,50% 450.000.000 (50.000.000) 400.000.000 . 2022748000251 Investimento Pronamp Poupança Rural RDP 2,86% 8,00% 597.941.000 (50.000.000) 547.941.000 . 2022748000218 Tratores e Colheitadeiras - Pronaf Poupança Rural RDP 3,87% 6,00% 132.201.000 (50.000.000) 82.201.000 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 9 DE MAIO DE 2023 Nº 20.856 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, por decisão administrativa, a autorização concedida a EVER ASSET MANAGEMENT S/A., CNPJ nº 28.131.752, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21. Nº 20.857 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza VICTOR FERNANDO PEREIRA DE SANTANA, CPF nº 109.638.774-37, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 20.858 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza U-SA CAPITAL CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 49.519.643, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 20.859 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza YONATAN MOISES MIZRAHI, CPF nº 102.458.307-40, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. ARTUR PEREIRA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA TÉCNICA 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E J U LG A M E N T O S PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.419, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.604108/2023-86, resolve: Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 72.145.931/0001-99, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2023: I - eleição de administrador; II - aumento do capital social em R$ 120.000.000,00, elevando-o para R$ 906.621.095,11, dividido em 497.210.747 ações ordinárias e 1 ação preferencial, todas nominativas e sem valor nominal; e III - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ATA Nº 110 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2023 Em vinte e oito de abril de dois mil e vinte e três às 10h30, por meio de videoconferência, o Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, realizou sua 110ª reunião extraordinária, com as participações de seu Presidente, Gustavo Sampaio de Arrochela Lobo, e dos Conselheiros César Augusto Guimarães, Francisco Airton Bezerra Martins, Pedro Paulo Alves de Brito, e o Conselheiro Rogério Rodrigues Bimbi, manifestou-se por e-mail, e do Chefe de Gabinete de Governança, Mauro Amorim Costa, a secretariá-los. Iniciados os trabalhos, passou-se aos assuntos constantes da ordem do dia: 1. Assuntos para deliberação: I - Eleição de Diretores da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA: O Presidente do Conselho registrou que as indicações para os cargos de Diretores foram formalizadas por meio dos Ofícios SEI nº 922 8 / 2 0 2 3 / M F, de 17.4.2022, nº 9229/2023/MF, de 17.4.2023, nº 9230/2023/MF, de 19.4.2023 e nº 9971/2023/MF, de 20.4.2023. O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COELE, deu conformidade aos processos na reunião realizada em 27.4.2023 (Ata nº 68) e de acordo com Ofício nº 3001/2023 - COELE, de 27.4.2023. Resolução: O Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, no âmbito de suas competências estabelecidas nos Arts. 13, § 7º, 19, 31, III e 37, § 1º, todos do Estatuto Social da Empresa, aprovado pela 16ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de abril de 2022, e considerando a deliberação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração por unanimidade no sentido de aceitar as indicações ora em tela, elegeu, e seu Presidente empossará mediante assinatura do Termo de Posse, os Senhores: i) JUCEMAR JOSÉ IMPERATORI, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº .011.185. - SEP/RS, inscrito no CPF sob o nº .149.280-, residente em Brasília (DF) e domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "B" 1ª Subloja - Edifício São Marcus - Brasília (DF), para o cargo de Diretor da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, na Diretoria Comercial, com prazo de gestão até 2 de junho de 2024, em substituição ao Sr. Rodrigo Marques de Souza Dantas Mattos, conforme o disposto no Art. 13, inciso VI, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; ii) JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO, brasileiro, solteiro, administrador, portador da Carteira de Identidade nº .502. - SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº .777.036-, residente em Belo Horizonte (MG) e domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "B," 1ª Subloja - Edifício São Marcus - Brasília (DF), para o cargo de Diretor da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, na Diretoria de Administração, com prazo de gestão até 2 de junho de 2024, em substituição à Sra. Maria Betânia Gonçalves Xavier, conforme o disposto no Art. 13, inciso VI, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; iii) JOSÉ CARLOS ALVES, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da Carteira de Identidade nº .416. - SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº .896.328-, residente em Brasília (DF) e domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "B," 1ª Subloja - Edifício São Marcus - Brasília (DF), para o cargo de Diretor da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, na Diretoria de Operações, com prazo de gestão até 2 de junho de 2024, em substituição ao Sr. Hamilton Valente da Silva Junior, conforme o disposto no Art. 13, inciso VI, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; e iv) RO M U LO GREFICCE MIGUEL MARTINS, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 132 - SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº .424.106-**, residente em Belo Horizonte (MG) e domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "B," 1ª Subloja - Edifício São Marcus - Brasília (DF), para o cargo de Diretor da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, na Diretoria Contábil e Financeira, com prazo de gestão até 2 de junho de 2024, em substituição ao Sr. Marcus Vinicius Magalhães de Pinho, conforme o disposto no Art. 13, inciso VI, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ratificando a recomendação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COELE, que o Diretor eleito efetue consulta junto à Comissão de Ética Pública da Presidência, nos termos previstos pelo inciso II do art. 9º da Lei 12.813/2013, a fim de que seja mitigado o potencial risco de conflito de interesse no exercício do cargo de Diretor na Diretoria Contábil e Financeira, em face de sua condição de Sócio-Administrador na GREFICCE MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Sócio-Administrador na Empresa 4 RENT ALUGUEL E COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS LTDA. ; II - Exoneração dos Diretores Rodrigo Marques de Souza Dantas Mattos, Maria Betânia Gonçalves Xavier, Hamilton Valente da Silva Junior e Marcus Vinicius Magalhães de Pinho - O Conselho de Administração, consoante competência estabelecidas no Art. 31, III, do Estatuto Social da EMGEA vigente, destituiu os Diretores: i) Rodrigo Marques de Souza Dantas Mattos do cargo de Diretor na Diretoria Comercial; ii) Maria Betânia Gonçalves Xavier do cargo de Diretora na Diretoria de Administração; iii) Hamilton Valente da Silva Junior do cargo de Diretor na Diretoria de Operações; e iv) Marcus Vinicius Magalhães de Pinho do cargo de Diretor na Diretoria Contábil e Financeira, ficando esses exonerados, sem justa causa, dos cargo citados a partir do dia da assinatura dos Termos de Posse dos Srs. Jucemar José Imperatori, João Baptista Santiago Neto, José Carlos Alves e Romulo Greficce Miguel Martins, respectivamente. Na Ocasião, o Presidente do Conselho e demais Conselheiros manifestaram seu agradecimento ao Sr. Rodrigo Marques, à Sra. Maria Betânia, ao Sr. Hamilton Valente e ao Sr. Marcus Vinicius, pelos serviços prestados e pelos bons resultados alcançados durante todo período de gestão; III (...); e IV (...). 2. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Eu, Mauro Amorim Costa, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente do Conselho e demais Conselheiros participantes da reunião. Declaro que a referida ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de atas. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2079151 em 5.5.2023. GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO Presidente do Conselho CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES Conselheiro FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTINS Conselheiro PEDRO PAULO ALVES DE BRITO Conselheiro ROGÉRIO RODRIGUES BIMBI Conselheiro MAURO AMORIM COSTA Secretário