DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 008.234 Interessado: SANDRA ISABEL JUAREZ CABALLERO Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem, legalizado e traduzido, conforme determina a Lei. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0057323/2021. Código: 057.395 Interessado: ANGELA MICHELLE SIMON JOSEPH Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, tendo em vista que a requerente foi devidamente notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica. PAULO ILLES Coordenadora-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.088, DE 9 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALEXANDERT GEORGES - G203867-1, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de setembro de 1991, filho(a) de Alex Georges e de Edeline Fleurmont, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0218595/2022); ALIA MONZER - V631181-R, natural do Líbano, nascida(o) em 11 de março de 1987, filha(o) de Adnan Monzer e de Nadima Farhat, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0217073/2022); ANA MARGARITA MALLEA BELTRAN - G338181-M, natural de Cuba, nascida(o) em 22 de março de 1990, filha(o) de Adlin Roberto Mallea Mendez e de Arelys Beltran Consuegra, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0213255/2022); ANA OLIVIA FIGUEIREDO MESQUITA DO SOUTO CARDOSO - V942825-E, natural de Portugal, nascida(o) em 22 de setembro de 1980, filha(o) de José Do Souto Cardoso e de Maria Do Amparo Figueiredo Moreira Mesquita Do Souto Cardoso, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0216321/2022); ANIUBIS DE LA CARIDAD BERNIS LASTRES - V994208-Z, natural de Cuba, nascida(o) em 26 de novembro de 1975, filha(o) de Pedro Justino Lastres Enoa e de Segunda Valentina Lastres Beritan, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0213068/2022); BASEL OLBA - G314338-A, natural da Síria, nascido(a) em 16 de agosto de 1994, filho(a) de Ali Olba e de Shekrieh Hamail, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0202651/2022); BI GNAMIEN BERNARD JEAN MARIE DJASSA - F121760-W, natural da Costa Do Marfim, nascido(a) em 20 de maio de 1974, filho(a) de Kouassi Djassa e de Kouassi Affoue, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0201791/2022); CHINES JOSE DOS SANTOS - V699409-L, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 15 de setembro de 1982, filho(a) de Francisco Jose dos Santos e de Matilde Banjaque, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0213058/2022); GHAZAL AL HALABY - G297678-4, natural da Síria, nascido(a) em 7 de abril de 1988, filho(a) de Samih Al Halaby e de Abeer Al Jabasini, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0272243/2022); GENELSON SAIMBERT - G152507-D, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de novembro de 1992, filho(a) de Wilner Saimbert e de Estar Jerome, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0216261/2022); GORA SALL - G368175-0, natural do Senegal, nascido(a) em 23 de maio de 1980, filho(a) de Mouhamadou Sall e de Ndaga Guene, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0215862/2022); IDELMIS MARIA VAZQUEZ PUPO - G011046-M, natural de Cuba, nascida(o) em 3 de fevereiro de 1966, filha(o) de Armando Vazquez Fornaris e de Delma Pupo Pena, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0216579/2022); ISAQUE NANDIGNA - V568331-P, natural de Guine-Bissau, nascido(o) em 12 de março de 1983, filho(a) de Indangue Intibna, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0217027/2022); JEAN PAUL ALEXIS - G208538-W, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de janeiro de 1991, filho(a) de Raymond Alexis e de Iramene Dieujuste, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0257270/2022); JOSE DE JESUS RAMIREZ RENGIFO - V857339-0, natural do Peru, nascido(a) em 4 de abril de 1985, filho(a) de Sabino Ramirez Bardales e de Blanca Milena Rengifo Peres, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0215694/2022); JUNIOR SUBRIN - G215780-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de dezembro de 1991, filho(a) de Gerard Subrin e de Sainelia Veillard, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0216273/2022); KATHERINE STEFANIA HERRERA BERRIOS - G149513-Q, natural de Honduras, nascida(o) em 5 de julho de 1990, filha(o) de Rafael Antonio Herrera e de Derlys Yamileth Berrios, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0213183/2022); LARITZA GARCIA FERRER - V969932-3, natural de Cuba, nascida(o) em 09 de março de 1968, filha(o) de Adalberto Tito Garcia Carrera e de Maria Nancy Ferrer Delgado, residente no Estado do Amapá (Processo nº 235881.0220095/2022); LUCLES SAINVIL - G215615-C, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de março de 1983, filho(a) de Leclerc Sainvil e de Philocine Jules, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0214234/2022); MAGGINA MAUVAIS - G326575-H, natural do Haiti, nascida(o) em 26 de agosto de 1986, filha(o) de Dieupuissant Mauvais e de Ermita Bacourt, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0216880/2022); MARCELO PATRICIO SUBIA PEREZ - G235093-4, natural do Equador, nascido(a) em 03 de maio de 1984, filho(a) de Lenin Ivan Subia e de Alicia Marlene Perez, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0216414/2022); MARIA GABRIELA CASTILLO VINCENTELLI - V377211-B, natural da Venezuela, nascida(o) em 18 de novembro de 1973, filha(o) de Joaquim Marcial Castillo e de Herminia Vincentelli Martinez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0216328/2022); MAKENSON EDOUARD BAPTISTE - V804771-W, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de junho de 1991, filho(a) de Edouard Baptiste e de Exsina Lusme, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0213936/2022); MD MOSTAFA KAMAL - G167730-G, natural de Bangladesh, nascido(a) em 1 de janeiro de 1990, filho(a) de Sayeda Khatun, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0218994/2022); MOHAMAD ALKODSI - G297671-I, natural da Siria, nascido(a) em 20 de janeiro de 1976, filho(a) de Mohamad Nehad Alkodsi e de Hiam Alnajjar, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0270301/2022); MOHAMAD KABASH - G003669-J, natural da Síria, nascido(a) em 01 de janeiro de 1987, filho(a) de Bashar Kabash e de Samira Al Assiri, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0205950/2022); MONICA GUERRERO GARAY - V947874-D, natural da Colombia, nascida(o) em 6 de março de 1984, filha(o) de Hector Guerrero Chipagra e de Ligia Ines Garay Jara, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0215360/2022); OSAMA HAMMOUD - F231203-E, natural da Síria, nascido(a) em 20 de janeiro de 1990, filho(a) de Yaser Hammoud e de Osaima Khalil, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0173419/2022); OUSMANE DIOP - G405409-7, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de março de 1983, filho(a) de Sayere Diop e de Saye Mbaye, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0175571/2022); REBAZ RASOOL KHUDHUR - G125537-7, natural do Iraque, nascido(a) em 19 de abril de 1994, filho(a) de Rasool KHudhur e de Nisreen Abdulaah, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0218514/2022); RULA KARA HAMAD - F033132-F, natural da Siria, nascida(o) em 31 de julho de 1984, filha(o) de Esmael Kara Hamad e de Faiza Habbal, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0218917/2022); SAINT VIL JEAN - V833979-W, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de janeiro de 1986, filho(a) de Raphael Jean e de Iphannise Angoma, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0216113/2022); SEMCIE ANDRIS - G123962-2, natural do Haiti, nascida(o) em 23 de junho de 1993, filha(o) de Marie Rosenie Fleury e de Gueter Sem Andris, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0213718/2022); SIMON BYAMUNGU BARHEBWA - G208022-U, natural do Congo, nascido(a) em 18 de dezembro de 1975, filho(a) de Raphael Barhebwa Lushugurhi e de Josephine Mchiregereza, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0215620/2022); STEPHANIE NELSON - G349982-E, natural do Haiti, nascida em 03 de novembro de 1991, filha(o) de Pierre Raymond Nelson e de Marie Rosemie Auguste, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0216354/2022); TCHENLEY MICHEL - V947933-N, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de março de 1986, filho(a) de Michel Cereste e de Pierre Claudette, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0218341/2022); ULRICK SAINT ILAIR - G389270-P, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de dezembro de 1973, filho(a) de Lormeus Estania, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0219391/2022); VICTOR HUGO MARTINEZ BALLESTEROS - V511530-A, natural da Espanha, nascido(a) em 15 de setembro de 1978, filho(a) de Ramón Martínez Rodríguez e de Hermosinda Ballesteros Carrera, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0213213/2022); VUK GLIGOVIC - G211093-0, natural da Servia, nascidoa) em 19 de julho de 2003, filho(a) de Igor Gligovic e de Maja Kuzmanovic, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0189075/2022); ZEZE ALVES DIAS - V764482-A, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 22 de julho de 1982, filho(a) de Alves Dias e de Rute da Silva, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0213951/2022); YOHANE NEGUSSE AVILE HECHAVARRIA - G314659-R, natural de Cuba, nascido(a) em 31 de janeiro de 1989, filho(a) de Zoraida Avile Hechavarria, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0218637/2022) e YSENA JEAN - V858901-W, natural do Haiti, nascida(o) em 1 de julho de 1976, filha(o) de Ysamond Jean e de Mercelia Laurent, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0213082/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.092, DE 9 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CASILDA MARTINEZ - V381459-0, natural do Paraguai, nascida(o) em 9 de dezembro de 1967, filha(o) de Agustina Martinez, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0219062/2022); MIGUEL ANGEL AVALTRONI - Y253056-C, natural de Argentina, nascido(a) em 12 de julho de 1989, filho(a) de Julio Oscar Avaltroni e de Gladys Mafalda Mega, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0203849/2022); OSVALDO DANIEL SALAS - Y045450-I, natural da Argentina, nascido(a) em 5 de agosto de 1956, filho(a) de Roque Salas e de Amparo Garcia, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0213272/2022) e TSAN LI CHING - Y243092-E, natural da China, nascida(o) em 15 de fevereiro de 1974, filha(o) de Chan Wan Yi e de chien Tsai Yun, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0215991/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.089, DE 9 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017: BRUNO LINGYU YE, nascido em 15 de maio de 2011, filho de Guanhai Ye e de Hongcui Ji, adquirindo a nacionalidade chinesa (Processo nº 08018.027491/2023- 53); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.090, DE 9 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº