DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como também não foi apresentado a certidão de antecedentes criminais emitida pela justiça Estadual, de todos os locais onde residiu nos últimos 4 anos, e portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0156181/2021. Código: 164.058 Interessado: MARGHERITA BRAZZALE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 516 dias do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0153556/2021. Código: 161.082 Interessado: BENET SAINT PHILIPPE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de regularmente notificado, não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem , nem das Justiças Federal e Estadual dos estados onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, não atendendo à exigência contida no inciso IV, art.65, da Lei nº 13.445, de 2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0151513/2021. Código: 158.763 Interessado: BIBIAN DANIELA SUAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em pesquisas realizadas nos Sistemas da Polícia Federal ficou constatado que a requerente não possui tempo de residência e não se enquadra na redução de prazo, portanto não atende à exigência contida no Inciso II do Art. 65, c/c o Inciso III do Art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o Inciso II do Art. 235 do Decreto nº 9.199/2017, razão pela qual este pedido foi encaminhado pela Polícia Federal, com sugestão de indeferimento e sem ter sido coletado os seus dados biométricos. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Akram Alsheyaty, incluído na Portaria nº 2.031, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, é AKRAM HESHAM MOUSTAFA ALSHEYATY, e não como constou. Processo nº 08018.028953/2023-50 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a exata data de nascimento de Dulcelina Mendes Rodrigues, incluído na Portaria nº 1.963, de 06 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, é 24 de agosto de 1980, e não como constou. Processo nº 08018.028667/2023-94 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Mariela Amaro de Armas Ramos, incluído na Portaria nº 497, de 23 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2022, voltou a assinar MARIELA DE ARMAS RAMOS, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 10 de abril de 2023, pela Escrevente Autorizada do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Embu - Guaçu / SP, averbada no RCPN do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Embu - Guaçu/SP, Pasta 10/2023, sob o nº 006, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Embu - Guaçu - São Paulo - SP, Matrícula 115394.01.55.2016.2.00047.032.0010748-70. Processo nº 08018.028802/2023-00 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Rachelle Vicent, incluída na Portaria nº 1.990, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023, passou a assinar RACHELLE VICENT FILS AIME, em virtude de haver contraído matrimônio com Noreste Fils Aime, em 21 de maio de 2020, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Limeira - São Paulo - SP, Matrícula 116137 01 55 2020 2 00339 153 0069233 61. Processo nº 235881.0254668/2022 LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA D ES P AC H O A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da sra. ANDRESSA MILENA DE OLIVEIRA, incluído na Portaria nº 1961, de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de nº 67, quinta-feira, 6 de abril de 2023, Seção I, página 54, é ANDRESSA MILENA PAIKOVIENE e não como constou, Processo nº 08018.019098/2023-96. SIMONE ELIZA CASAGRANDE COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 650, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: The Mageseeker: A League of Legends Story (Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Riot Ltd. Distribuidor(es): Riot Ltd. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Categoria: Aventura/Ação/Plataforma Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Nintendo Switch/Computador/PlayStation 5/Xbox Series X/S Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Linguagem Imprópria e Violência Processo: 08017.000013/2023-14 Requerente: Vitória Lopes EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 651, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Miasma Chronicles (Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): 505 Games Distribuidor(es): 505 Games Classificação Pretendida: Não Informado Categoria: Ação/Estratégia Plataforma: PlayStation 5/Xbox Series X/S Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Contém: Linguagem Imprópria e Violência Processo: 08017.000394/2023-23 Requerente: David Choe EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 652, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Arma 3 (República Theca - 2013) Produtor(es): Bohemia Interactive Distribuidor(es): Bohemia Interactive Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Categoria: Tiro em Primeira Pessoa/Simulação Plataforma: Computador PC Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Contém: Violência Processo: 08017.000710/2023-67 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 653, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Fire Emblem: Three Houses (Japão - 2019) Produtor(es): Intelligent Systems, Koei Tecmo, Koei Tecmo Games Distribuidor(es): Nintendo Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Categoria: Estratégia/RPG Plataforma: Nintendo Switch Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Contém: Conteúdo Sexual e Violência Processo: 08017.000711/2023-10 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 654, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: We Were Here Together (Países Baixos - 2019) Produtor(es): Total Mayhem Games Distribuidor(es): Total Mayhem Games Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Categoria: Puzzle Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/PlayStation 4 Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Violência Processo: 08017.000712/2023-56 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 655, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Odisseia dos Lordes Dragões - Livro de Aventuras (Odyssey of Dragonlords, Estados Unidos da América - 2023) Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Categoria: Fantasia Medieval Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Contém: Conteúdo Sexual , Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.000802/2023-47 Requerente: ILHAS GALÁPAGOS COMÉRCIO DE LIVROS, BRINQUEDOS E SERVIÇOS LTDA. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO