DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051000130 130 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 463, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/RS0208978 ADONIR DOS ANJOS NETHER 74.754.300/0001-00 48610.008949/2011-67 . GLPRS0357592 ADRIANA ROSS 32.147.603/0002-98 48610.003338/2020-13 . GLP/AM0233093 ALEX GOMES DE LIMA 22.814.166/0001-84 48610.001465/2016-00 . 001/GLP/MG0000534 ALVARENGA GAS LTDA - ME 06.092.222/0001-68 48610.003738/2004-17 . 001/GLP/MG0002209 AUTO POSTO GAME LTDA 03.969.630/0001-67 48610.009466/2004-51 . GLPSP0305026 BARBARA MARIA TEIXEIRA 01691608319 28.858.044/0001-76 48610.009738/2018-18 . GLP/SC0209928 BLUMETREGAS GÁS E ÁGUA LTDA 02.858.130/0001-95 48610.010946/2011-93 . GLP/CE0227943 CHAMA AZUL SUL COMERCIAL DE GAS LTDA 19.278.058/0001-20 48610.012030/2014-11 . GLPPA0384790 CORREA E NUNES DO NASCIMENTO LTDA 28.176.258/0001-62 48610.214804/2021-75 . GLPSP0381293 D GARCIA DE SOUZA GAS 23.303.409/0004-25 48610.210864/2021-19 . GLPSP0355272 DEPOSITO GASPAR E GONCALVES LTDA 36.130.598/0001-80 48610.002143/2020-56 . GLP/GO0203685 DISTRIBUIDORA DE GAS SAO SIMAO LTDA 11.391.213/0001-08 48610.016115/2010-44 . GLP/SP0223931 DJALMA FREITAS DE BRITO 18.615.897/0001-23 48610.012857/2013-43 . GLP/SP0243010 E R MUNHOZ GAS - ME 27.912.305/0001-26 48610.013153/2017-11 . 001/GLP/MG0008221 F P N JUNIOR GÁS 07.737.903/0001-07 48610.006851/2006-16 . 001/GLP/SP0001728 FABRI COMERCIO DE GAS LTDA 06.076.125/0001-81 48610.007850/2004-19 . GLP/SC0238367 GARUVA GAS EIRELI 26.310.906/0001-04 48610.001009/2017-32 . GLP/PI0218069 GAS MIX PETROLEO - EIRELI ME 15.598.583/0001-71 48610.012637/2012-39 . GLP/SP0221327 GASBOM INOCENCIO SERAFICO I COMERCIO DE GAS LTDA 14.482.072/0001-27 48610.006300/2013-73 . GLP/PR0204008 GASTE POUCO COMERCIO DE GAS LTDA 12.706.970/0001-96 48610.018285/2010-63 . GLPSP0347024 GRACA GAS EIRELI 34.730.470/0001-22 48610.008084/2019-96 . GLPMG0315273 GRAMA COMERCIO DE GAS LTDA 13.189.407/0002-31 48610.013685/2018-30 . GLP/SP0242042 G.R.C GAS LTDA 27.473.556/0001-51 48610.010906/2017-37 . GLP/PA0241004 IACY SILVA PINTO COMERCIO 18.677.479/0001-60 48610.008200/2017-13 . GLPSP0369510 J P L SILVA 37.746.612/0001-38 48610.000449/2021-59 . G L P BA 0 3 8 5 1 0 3 JORGE HENRIQUE CONCEICAO SANTANA EIRELI 19.374.389/0001-63 48610.213357/2021-37 . GLPPA0393170 JS COMERCIO DE GAS LTDA 44.334.194/0001-37 48610.201392/2022-94 . GLP/MT0241591 LHIDER PANTANAL GAS EIRELI 26.954.128/0001-88 48610.009623/2017-42 . GLPPR0350957 MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO NETO & CIA LTDA 34.606.576/0001-19 48610.000119/2020-82 . GLPSE0347464 MARCILEIDE ARAUJO SA VIANA 33.971.132/0001-10 48610.007490/2019-31 . GLPMG0369874 MILTON JUNIOR SAMPAIO MIRANDA 23.970.500/0001-51 48610.000542/2021-63 . GLP/RS0246608 MIRANDA GAS 23.022.162/0002-07 48610.223777/2022-11 . GLP/RS0243927 ODINEI SERAFINI 28.791.412/0001-06 48610.000804/2018-94 . GLP/MG0183757 RAFAEL JERONIMO DE ALMEIDA E CIA LTDA 53.151.015/0009-74 48610.001731/2010-09 . 001/GLP/SP0013334 RAMOGAS COMERCIO DE GAS LTDA 49.318.645/0001-66 48610.003459/2007-98 . GLP/PR0235385 RENATO HARMATCHUK 23.961.348/0001-40 48610.007995/2016-53 . GLPMG0358444 ROCHAEL DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 37.382.489/0001-13 48610.003874/2020-19 . 001/GLP/PA0006832 S. M. RIBEIRO & CIA. LTDA 07.439.605/0001-22 48610.003018/2006-13 . GLP/PB0177569 SECLEIDE SILVA DE QUEIROZ 10.663.269/0001-01 48610.004437/2009-15 . GLPPR0397908 TERRA GAS DISTRIBUIDORA LTDA 44.229.799/0001-68 48610.203690/2022-19 . GLP/SP0185107 VIVIANDA COMERCIO DE GAS LTDA 10.297.602/0001-06 48610.004122/2010-01 . GLPSP0374555 XVDENOVEMBRO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 37.247.353/0001-09 48610.001769/2021-2 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 464, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao AUTO POSTO CONDE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 39.935.734/0001-06, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1000322-16.2023.4.06.3808. JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 334, DE 9 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 3037605 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX UNITRACTOR 48600.201512/2023-53 2308 . 3038033 MARCIO BENEDITO VECCHI EIRELI EPP 02.737.439/0001-27 VR MOTOPLUS 2T 48600.201597/2023-70 9848 . 3044066 DUNAX LUBRIFICANTES LTDA 05.092.901/0009-21 DULUB PROBASIC 5W30 SN 48600.201639/2023-72 18070 . 3037473 DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA 13.114.506/0001-73 DAF EXTREME PARA EIXO 48600.202743/2020-31 20429 . 3027885 ELTON PEREIRA BARIN 07.232.959/0001-00 4 E LUBRI GEAR OIL 48600.201128/2023-51 21979 . 3039535 KM PRODUTOS AUTOMOTIVOS E LUBRIFICANTES LT DA 19.542.057/0001-40 KM MULTI GEAR 48600.201031/2023-48 21982 . 3039553 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL NGEN 7 4T 48600.201355/2023-86 22005 . 3033211 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL NGEN 7 4T 48600.201358/2023-10 22005 . 3044062 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX GOLD AX 48600.201561/2023-96 22031 . 3032839 KM PRODUTOS AUTOMOTIVOS E LUBRIFICANTES LT DA 19.542.057/0001-40 KM ALTA KM 48600.201167/2023-58 22032 . 3033019 KM PRODUTOS AUTOMOTIVOS E LUBRIFICANTES LT DA 19.542.057/0001-40 KM SUPER FLEX 48600.201318/2023-78 22033 . 3037751 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A 33.000.092/0038-50 MOBIL SUPER MOTO 4T SYNTHETIC 10W- 30 48600.201388/2023-26 22034 . 3037837 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX TOP TURBO AVANTE ECO 48600.201368/2023-55 22035 . 3039377 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX SUPERA FLEX 5W-30 48600.201468/2023-81 22037 . 3039477 THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA 30.678.739/0001-18 THOR DEXRON III FLAME 48600.201135/2023-52 22038 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS