DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051100006 6 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 342, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 19 da Portaria MCid nº 282, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, na alínea 'b' do inciso III do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do Processo SEI nº 80000.001182/2023-70, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CARLOS LUIZ BARROSO JUNIOR, matrícula Siape nº 0456016, pertencente ao Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde, para exercício no Ministério da Cultura. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 452, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência delegada pelo inciso I do art. 19 da Portaria MCID nº 282, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, e ainda no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo SEI nº 80000.001556/2023-57, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GILBERTO DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1732862, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério das Cidades, para ter exercício junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 506, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002602/2023-35, resolve: DESIGNAR ANTONIO JESUS VENEROSO para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Financeira da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 509, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, Hildo Rocha, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 282, de 10 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria MCID nº 343, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 25 de abril de 2023, Seção 2, página 5, na parte referente à designação de CARLOS LUIZ BARROSO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança da Funasa do Departamento de Extinção da Funasa da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO PORTARIA N° 516, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.000800/2023-64, resolve: NOMEAR LAURA RENNO TENENWURCEL para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13, deste Ministério. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 613, DE 10 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Nomear LUCIANO SERGIO MOURA DA SILVA, CPF .557.614-*, para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Ministra de Estado, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008075/2023-23). LUCIANA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS PORTARIA Nº 48, DE 9 DE MAIO DE 2023 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 454/2023/INPE, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 5 de maio de 2023, JOSÉ VALENTIN BAGESTON, CPF nº .975.080-, do encargo de substituto eventual do Coordenador Espacial do Sul, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 44/2023/SEI-INPE, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. CLEZIO MARCOS DE NARDIN PORTARIA Nº 49, DE 9 DE MAIO DE 2023 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 454/2023/INPE, resolve: Art. 1º Designar IGOR DA SILVA NARVAES, CPF nº .922.140-, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Coordenador Espacial do Sul, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. CLEZIO MARCOS DE NARDIN PORTARIA Nº 50, DE 9 DE MAIO DE 2023 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Processo SEI nº 01340.008938/2020-31, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIA ALVARENGA DOS SANTOS, CPF nº *.568.888-, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, a Coordenadora de Ensino, Pesquisa e Extensão, código FCE 1.10, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. CLEZIO MARCOS DE NARDIN Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 257, DE 9 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no art. 4º, §§ 3º e 5º e no art. 5º, § 1º do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve: Art. 1º Designar, para comporem o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações: I - como representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte, para mandato de dois anos: a) Rui Augusto Gomes Filho - titular; e b) Erich Matos Rodrigues - suplente. II - como representantes da sociedade civil, para mandato de três anos: a) Cristieni Silva de Castilhos - titular; e b) Liana Figueiredo - suplente. Art. 2º Os membros indicados no art. 1º tomarão posse na primeira reunião do referido Conselho Gestor realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Art. 3º Os mandatos definidos nos incisos I e II do art. 1º iniciam em 5 de maio de 2023. Art. 4º Consolidar a composição do Conselho Gestor do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações na forma do Anexo I. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSCELINO FILHO Ministro de Estado das Comunicações ANEXO I - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST . PRESIDÊNCIA DO CONSELHO GESTOR . Presidente Suplente . Maximiliano Salvadori Martinhão Nathalia Almeida de Souza Lobo . MEMBROS DO CONSELHO GESTOR . Representantes do Poder Executivo . Órgão Titular Suplente . Ministério das Comunicações Maximiliano Salvadori Martinhão Pedro Lucas da Cruz Pereira Araujo . Ministério das Comunicações Nathalia Almeida de Souza Lobo William Ivo Koshevnikoff Zambelli . Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Hamilton José Mendes da Silva Eliana Cardoso Emediato Azambuja . Ministério do Planejamento e Orçamento Zarak de Oliveira Ferreira Eduardo Rodrigues da Silva . Ministério da Agricultura e Pecuária Carlos Ernesto Augustin Cleber Oliveira Soares . Ministério da Educação Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt Alexsander Moreira . Ministério da Saúde Ana Estela Haddad Sérgio Rosa . Agência Nacional de Telecomunicações Nilo Pasquali Eduardo Marques da Costa Jacomassi . Representantes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações . Titular Suplente Mandato . Rui Augusto Gomes Filho Erich Matos Rodrigues 2023 a 2025 . Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari Daniela Lopes Martins 2022 a 2024 . Representantes da Sociedade Civil . Titular Suplente Mandato . Cristieni Silva de Castilhos Liana Figueiredo 2023 a 2026 . Guido Lemos de Souza Filho Cláudio Simão de Lucena Neto 2022 a 2024 . Matheus Ferreira Pinto da Silva Marco Olívio Morato de Oliveira 2022 a 2025