DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051100013 13 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA - C EX Nº 582, DE 10 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Inf (0113963342) CLEMIR DA SILVA BRANDÃO, da Diretoria de Assistência ao Pessoal (Brasília - DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete, no Rio de Janeiro - RJ (CODOM 054890). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 584, DE 10 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Cel Inf (0111036141) ANDRÉ HIDENORI ESPINDOLA SA I T O. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 585, DE 10 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Cel Inf (0111036141) ANDRÉ HIDENORI ESPINDOLA SA I T O. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA CHEFIA DE GABINETE PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 225, DE 9 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0201375037) JOSELINO DE OLIVEIRA NOBREGA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 227, DE 10 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR, ex officio, 2º Sgt QE R/1 (1182957132) ROSALVES GONÇALVES VIRISSIMO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), em Brasília-DF, a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. NOMEAR, o 2º Sgt QE R/1 (1182957132) ROSALVES GONÇALVES VIRISSIMO no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente na implementação de Serviços de Segurança Presidencial, como Condutor de Veículo de Segurança e Instrutor Eventual em Estágios, da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023. Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 228, DE 10 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR, ex officio, Cel R/1 (0203334149) OSWALDO COIMBRA JUNIOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. NOMEAR, o Cel R/1 (0203334149) OSWALDO COIMBRA JUNIOR no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio e coordenação na Gestão de Recursos das Atividades da Operação Acolhida, na Seção de Logística Operacional, da Subchefia de Coordenação de Logística e Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023. Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 26 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 1270768 e nº 1270767, resolve: Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à RENATA SEBASTIANA LOURENÇO DA SILVA, CPF nº 052.512.687-26, na qualidade de companheira, de acordo com o Art. 217: inciso III - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no inciso IV do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. Art 2º CONCEDER PENSÃO temporária à DHOMENIQUE LOURENÇO DA PAZ, CPF nº 160.301.247-81, na qualidade de filha, de acordo com o Art. 217: inciso IV - alínea (a) - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no inciso VI - alínea (a) do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. Art 3º Beneficiárias do instituidor civil aposentado LUIZ CARLOS FERNENDES DA PAZ, CPF nº 648.923.607-91, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula SIAPE n° 1.103.487, falecido em 31 de janeiro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Artes Gráficas; com o percentual de 70% (setenta por cento), sendo a cota parte por beneficiária de 1/2 (um meio), com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor calculado do benefício em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 4º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de janeiro de 2023, data do óbito do instituidor. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 27 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 10 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: ALTERAR a Portaria nº 7 - SSIP/1-RIO - SSAPC, de 30 de março de 2021, publicada no DOU nº 69, de 14 de abril de 2021, que concedeu pensão vitalícia à A D E LC I N E BATISTA CARNEVIVA, CPF nº 000.9178.517-85, na qualidade de cônjuge, seja REDUZIDA de 60% (sessenta por cento) para 50% (cinquenta por cento) a cota parte. CONCEDER Pensão temporária de 50% (cinquenta por cento) para ROGERIO WADINE BATISTA CARNEVIVA, CPF nº 060.264.097-00, na qualidade de filho, de acordo com o Art. 217; inciso IV - alínea (b) - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor calculado em conformidade com o artigo nº 23 § 2º: Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Beneficiários do instituidor civil aposentado WILSON MALLET CARNEVIVA, CPF nº 274.030.687-34, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula SIAPE n° 70.030, falecido em 20 de dezembro de 2020, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos; com o percentual de 100% (cem por cento), sendo a cota parte por beneficiário de 50% (cinquenta por cento). (1ª RM - SAP/1-Rio). Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 124-SSAP2/SVP 7, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e também tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0803092-88.2023.4.05.8400, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF5), resolve: CONCEDER, provisoriamente, a contar de 18 de abril de 2023, ao Cabo Engajado Refm CLAYTON ANTAS VALCÁCIO, (Idt 070.141.787-5 e CPF 971.203.244-20), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012. O pagamento dos atrasados ocorrerá na forma do art. 100 da CF, ou seja, por meio de precatório (ou RPV) e no âmbito do Poder Judiciário. Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA COMANDO MILITAR DO NORTE 8ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 34- SVP/REFM, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Reforma por Incapacidade Física e a concessao do Auxílio-Invalidez, realizadas por intermedio da Portaria nº 020 SVP - REFM, de 23 de março de 2023, ao Soldado Recruta (Idt 080514767-5 MD/EB) JORGE DIAS DOS SANTOS, com fundamento no art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso VI do art. 108 e parágrafo segundo, inciso II do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redacao da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e no inciso XV do art. 3º da Medida Provisoria nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, conforme publicacao constante do Diario Oficial da União nº 59, de 27 de marco de 2023, devido ao seu falecimento, ocorrido em 13 de junho de 2022. Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA PORTARIA Nº 36- SVP/REFM, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PPortaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1018606- 44.2021.4.01.3400, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve: REFORMAR, provisoriamente, a contar de 27 de janeiro de 2023, o Soldado, CPF nº 019.588.322-51, JONATAN DE SOUZA BARBOSA, na Graduação de Soldado, com os proventos integrais de Terceiro Sargento, de acordo com o inciso II do Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108, Art 109, e § 1º e alínea c), do §2º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA PORTARIA Nº 38- SVP/CMDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve: CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Subtenente Reformado (Idt 081542791-9 MD/EB) JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, a contar de 2 de junho de 2022, em face de "necessitar de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", e por ter sido julgado "Incapaz para o serviço do Exército. É invalido(a)", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 58/2022, do MPGu IV/BELÉM (H Ge BELÉM), Sessão nº 020/2022, de 2 de junho de 2022, e homologada pela JISR/8ª RM (H Gu MARABÁ), na Ata de Inspeção de Saúde nº 4/2023, na Sessão 002/2023, de 11 de abril de 2023, e de acordo com Parecer Técnico nº 28/2023, de 13 de abril de 2023, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 13 de abril de 2023, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez". Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA