DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA MESP N° 150, DE 10 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.028228/2023-15, resolve: Nomear GEORGE SOUSA DE QUEIROZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA MESP N° 151, DE 10 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.029628/2023-30, resolve: Nomear MARCOS DA SILVA ALVES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA MESP N° 152, DE 10 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.033817/2023-15, resolve: Nomear o servidor JOÃO CÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Administração e Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria- Executiva, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA MESP N° 153, DE 10 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.029757/2023-28, resolve: Designar a servidora JANE CRISTINA DE FARIAS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador código FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Fábio Augusto Lima de Araújo, Secretário Nacional de Paradesporto deste Ministério, para representar o Ministério do Esporte nos Special Olympics World Games Berlin 2023, a serem realizados entre os dias 17 e 25 de junho, e em reuniões com autoridades estrangeiras do esporte e paradesporto, em Berlim, Alemanha. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 21 de junho, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.016753/2023-80. ANA BEATRIZ MOSER D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Danilo Barbosa Mendonça, Assessor Técnico da Assessoria Internacional, para assessorar o Secretário Nacional de Paradesporto deste Ministério durante sua participação nos Special Olympics World Games Berlin 2023, a serem realizados entre os dias 17 e 25 de junho, e em reuniões com autoridades estrangeiras do esporte e paradesporto, em Berlim, Alemanha. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 21 de junho, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.016753/2023-80. ANA BEATRIZ MOSER D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Dênis Rodrigues da Silva, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, para participar dos Special Olympics World Games Berlin 2023, a serem realizados entre os dias 17 e 25 de junho, e de reuniões com autoridades estrangeiras do esporte e paradesporto, em Berlim, Alemanha. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 20 de junho, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.016753/2023-80. ANA BEATRIZ MOSER Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS Nº 5, DE 9 DE MAIO DE 2023 OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, e da PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11, §2º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no art. 2º do Decreto nº 6.131, de 21 de junho de 2007, resolvem: Art. 1º Fixar o exercício, até 9 de maio de 2023, do servidor MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO, matrícula SIAPE nº 1412046, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, na Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. Art. 2º Convalidar, no período de 20 de janeiro de 2023 até a data de publicação desta Portaria, a fixação do exercício do servidor na Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. Art. 3º Findo o prazo a que se refere o art. 1º, o servidor deverá se apresentar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO Ministro de Estado da Fazenda, Substituto CARLOS LUPI Ministro de Estado da Previdência Social PORTARIA MF Nº 789, DE 10 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, no uso de sua atribuição prevista no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 2022, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado na Ação Penal nº 0010734-23.2010.4.03.6181 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 10265.143643/2023-94, resolve: DEMITIR EINAR DE ALBUQUERQUE PISMEL JÚNIOR, à época dos fatos Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1229163, por ter sido decretada a perda do cargo público em sentença judicial com trânsito em julgado. Ressalva-se que os efeitos práticos da decisão judicial serão conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do interessado nos Processos Administrativos Disciplinares nº 16302.000001/2011-51, 16302.000069/2014-82 e 16302.000048/2013-86, que resultaram na sua demissão. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA MF Nº 792, DE 10 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720219/2021-60, resolve: Demitir ADILSON HAHN DALMAS, matrícula SIAPE nº 2196074, Assistente Técnico Administrativo, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 794, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100177/2023-64, resolve: Designar MARCELO DE SOUSA SATELES, matrícula SIAPE nº1452253, para exercer o encargo de Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 796, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.103164/2023-65, resolve: Designar o servidor MIGUEL RAGONE DE MATTOS, Matrícula SIAPE nº 4342991, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria ME nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor ANTÔNIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, no período de 13 a 17 de maio de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do XXXV Seminário Regional de Política Fiscal - Comissão Econômica para a América Latina - CEPAL, na Cidade de Santiago no Chile. (Processo SEI nº 19995.103058/2023-81). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 27 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 02 de maio de 2023, seção 2, página 57, Onde se lê: O SECRETÁRIO EXECUTIVO, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do Servidor GUILHERME SANTOS MELLO, Secretário de Política Econômica, da Secretaria de Política Econômica, para participar de Reuniões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França,