DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.816, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103048/2023-83, resolve: DESIGNAR LUZIENE MARIA DE CARVALHO LUZ para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação-Geral da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.818, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103026/2023-13, resolve: DESIGNAR LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 1.815, DE 9 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00207.100028/2023-24, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUCIANA FERREIRA SANTOS FELBERG, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SAMUEL RUBIM FELBERG, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 53590, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em inatividade, em 03.05.2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I dos artigos 217 e 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de maio de 2023, data do óbito do servidor instituidor. ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO PORTARIA Nº 1.822, DE 9 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.105124/2023-95, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA GRAÇA BORGES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO BORGES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 95260, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em inatividade, em 30.04.2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I dos artigos 217 e 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2023, data do óbito do servidor instituidor. ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 169, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0003369/2022-72, resolve: Art. 1º Requisitar, a contar de 16 de maio de 2023, a servidora CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa do Ministério Público da União, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao gabinete do Conselheiro Nacional Jayme Martins de Oliveira Neto, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 170, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.2020.0003337/2022-89, resolve: Art. 1º Requisitar, a contar de 16 de maio de 2023, o servidor RICARDO QUENTAL COUTINHO FILHO, analista jurídico do Ministério Público da União, matrícula nº 6007331-4, atualmente lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, para atuar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Engels Augusto Muniz, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 171, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e nos termos do Processo Administrativo nº 19.00.4008.0002140/2023-63, resolve: Art. 1º Designar, pelo período de 1 (um) ano, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia FERNANDA ALVES PÖPPL, para atuar como membro colaboradora da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), sem prejuízo de suas funções no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 175, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 19.00.4007.0002600/2023-74, resolve: Art. 1º Requisitar, a contar de 12 de junho de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina JOÃO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA , para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 176, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4005.0001316/2022-49, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República MICHELE DIZ Y GIL CORBI, lotada na Procuradoria da República no Amazonas, para atuar como membro colaboradora da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 177, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP- P R ES I nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo 19.00.1030.0001891/2023-46, resolve: Art. 1º Incluir os incisos XV e XVI ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 132, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ..................................................................................... .................................................................................................. XV - FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública; XVI - FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, Diretor de Gestão e Integração das Informações." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 336, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, conforme redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 267, de 18 de abril de 2023, na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e considerando o teor dos autos do PGEA nº 1.00.000.005120/2023-42, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo desta Portaria para exercerem, a partir do dia 16 de maio de 2023, pelo prazo de 1 (um) ano, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (Ofícios Especiais JEF/CL). Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS