DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GEORGE SANTORO PORTARIA N° 133, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.011487/2023-29, resolve: Nomear ROSÂNGELA PATRÍCIO DA SILVA, CPF nº 340..-15, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 212, DE 9 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.114346/2023-26, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Raquel Faleiro Machado Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1512391, no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Arrecadação da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa, desta Agência. Art. 2º Dispensar a servidora Raquel Faleiro Machado Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1512391, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Arrecadação da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa, desta Agência, para o qual foi designada conforme letra "c" do inciso II do art. 1º da Portaria nº 328, de 10 de junho de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 214, DE 9 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.115550/2023-64, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Luciano Esteve Ferreira de Assis, matrícula SIAPE nº 1678542, no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Contratual I da Gerência de Gestão Contratual Rodoviária, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 215, DE 9 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.087731/2023-93, resolve: Art. 1º Designar o servidor Huber Ribeiro Tokunaga, matrícula SIAPE nº 1997646, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Projetos Ferroviários, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE P ES S OA L PORTARIA SUESP Nº 76, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "l", do art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.117077/2023-50, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Carme Elena Campos dos Santos, CPF XXX.526.767-XX, viúva do servidor aposentado Hamilton Alves dos Santos, matrícula SIAPE nº 0866576, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com fundamento no § 7º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e art. 23 da referida Emenda Constitucional, c/c art. 215 a 222, da Lei nº 8112 de 1990, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019 e conforme art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com vigência a partir de 19 de abril de 2023, data do óbito do servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS SALOMÉ DO AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50612.001155/2023-38, resolve: Nº 2.327 - Art. 1º DISPENSAR o servidor ROBERTO VIANA DE SOUSA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1335238, da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.328 - Art. 1º DESIGNAR o servidor FERNANDO DE FARIA PINTO FILHO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063345, para exercer a função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Fe d e r a l . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.391, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.014239/2023-71, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor FELIPE DE ALMEIDA FERREIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2089085, para substituir a função de Coordenador de Obras Rodoviárias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, no período de 10/05/2023 a 19/05/2023, em razão do afastamento do atual substituto da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 2.459, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL-SUBSTITUTO NO ESTADO DE PERNAMBUCO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016; CONSIDERANDO o Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, a Portaria GM/ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, que estabelecem os procedimentos para a atualização cadastral destinada à comprovação de vida dos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que recebem proventos de aposentadoria ou pensão à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE; CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº 50604.000264/2021-75; resolve: Art. 1º. Restabelecer o pagamento da beneficiária de pensão judicial abaixo identificada, em face da realização do recadastramento referente ao ano de 2022. . CPF Nome Mat. Benef. Mat. Instit. Ó r g ã o / U P AG Lote . 093.795.894-84 Andreza Alves da Silva 06664962 3255192 39252/1091 Agosto 2022 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.846, DE 9 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora MÔNICA BULHÕES E SILVA, Auditora Federal de Finanças e Controle lotada na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 10 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 14ª sessão do Grupo de Revisão da Implementação e da 14ª reunião intersessional do Grupo de Trabalho sobre Prevenção da Corrupção, que ocorrerão no período de 12 a 16 de junho de 2023, na cidade de Viena/Áustria (Processo SUPER n.º 00190.104102/2023-16). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 1.856, DE 9 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor FELIPE BARBOSA BRANDT, Diretor da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 10 de junho a 16 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar dos eventos "Reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno (WGB/OCDE)" e "Reunião da rede de Law Enforcement Officials (LEO), realizados pela OCDE, no período de 12/06 a 14/06/2023, na cidade de Paris/França (Processo nº 00190.104862/2023-15). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 1.857, DE 9 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor RENATO MACHADO DE SOUZA, Diretor da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria- Geral da União, no período de 10 de junho a 16 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar dos eventos "Reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno (WGB/OCDE)" e "Reunião da rede de Law Enforcement Officials (LEO), realizados pela OCDE, no período de 12/06 a 14/06/2023, na cidade de Paris/França (Processo nº 00190.104470/2023-56). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO