DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 327, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 423 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/05/2023, resolve: Dispensar a servidora LUIZA SOARES SABIONI MARTINS, código 62602, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes, com efeitos a contar de 5 de maio de 2023. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 328, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 424 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/05/2023, resolve: Dispensar a servidora GERMANA DUTRA ACIOLY, código 65794, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, com efeitos a contar de 8 de maio de 2023. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 329, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 422 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/05/2023, resolve: Designar a servidora DANIELLE CRISTINE DE ANDRADE FONSECA, código 63421, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 4ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Secretaria. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 330, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6001493/2023, resolve: Designar a servidora SOLANGE MARIA BRANT, código 66737, Técnica Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 209, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00625, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 18.04.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora LETÍCIA DANTAS DOS SANTOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 224, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00362, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 18.04.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor CÁSSIO VINICIUS COUTINHO SILVA , em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 4.783, DE 3 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento ao Acórdão n.º 2.524/2023 - TCU - 1ª Câmara, prolatado na Sessão de Julgamento de 04 de abril de 2023, relativo ao Processo TC 003.057/2022-4, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000429- 42.2016.4.03.8000 - SEI, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato n.º 170, de 23 de março de 2016, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 07 de março de 2016, publicado no primeiro dia útil subsequente, e republicado em 15 de julho de 2020 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor LEO MARTINS DE SOUZA, RF n.º 2096, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para excluir a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 08 de março de 2016, data da concessão inicial. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 167, DE 8 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o despacho da Corregedoria Regional no PAe 0005786- 72.2023.4.06.8000, resolve: LOTAR PROVISORIAMENTE, a partir de 12/5/2023, o Juiz Federal Substituto FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG e o Juiz Federal Substituto EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG.Publique-se e registre-se. Desª MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 427, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004635-57.2023.6.05.8089, resolve: Art. 1º Designar a servidora Emily Cabral dos Santos Rodrigues, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 89ª Zona Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 457, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI nº 2023.0.000007158-4, resolve: Designar LIVIA MARIA NOGUEIRA CASTRO CHAVES, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para ocupar a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria do Juiz 4 (jurista). Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 135, DE 10 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 03144.2023-1, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, ocupado pelo servidor EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO, CPF nº 110.085.836-93. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desª Maria Aparecida Ribeiro TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 201, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9303/2023, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora CLAUDIA ELIANE LEONARDI SARTORI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II do Gabinete da Relatoria da Corregedoria, FC-2. Art. 2º DESIGNAR a servidora SIMONE APARECIDA STOROZ VENCESLAU, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II do Gabinete da Relatoria da Corregedoria, FC-2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 296, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0004937- 29.2023.6.17.8000, resolve: a) Conceder a NARCIZA MARIA RODRIGUES ALVES FEITOSA, CPF n.º 408.991.524-49, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), com PROVENTOS INTEGRAIS, compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁ R I O, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - art. 13 da Lei 11.416/2006, com a redação dada pela Lei 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - art. 6º da Lei nº 9.624/1998, c/c a Medida Provisória 2.225- 45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), decorrente de quintos incorporados - art. 15 da Lei 9.527/1997; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA - art. 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006. b) Os proventos da aposentadoria ora concedida serão reajustados de acordo com a regra da PARIDADE, de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA P Nº 1.698, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Desembargador Francisco José Moesch, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 17, inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Silvane Lorenzoni Sesti (CPF: 627.490.800-53) com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, §16, da Constituição Federal, art. 1º, §1º, e art. 3º, II, da Lei n. 12.618/2012. Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FRANCISCO JOSÉ MOESCH