DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051100083 83 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSMPF Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2023 O Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia, Relator do PGEA nº 1.00.001.000075/2023-20, com fundamento no art. 57, parágrafo único, inc. I da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016 e em atenção ao disposto no art. 199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, AVISA aos Procuradores Regionais da República que na 5ª Sessão Ordinária do CSMPF, de 6 de junho de 2023, será realizada promoção para o preenchimento de um cargo de Subprocurador-Geral da República, pelo critério de antiguidade: a) os Procuradores Regionais da República que não desejarem concorrer à promoção deverão se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam), no prazo de 5 dias úteis, contados da publicação deste edital; b) os membros que não recusarem expressamente estarão automaticamente concorrendo à promoção, cuja lista de inscritos será formada ao final do prazo. MARIO LUIZ BONSAGLIA 1. Tornar pública a suspensão de pagamento na folha de maio/2023, dos servidores aposentados e beneficiários de pensão abaixo relacionados, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário: . Aposentado(a) . NOME M AT R Í C U L A . FRANCISCO FERREIRA DOURADO 0414106 . MARIA DE NAZARE DIAS 0414076 . NAZARE RATES CARNEIRO 0414849 . Beneficiário(a) de Pensão . NOME M AT R Í C U L A . JOCELI LIMA DE SOUZA 6106285 . MARIA CLEMILDA DO NASCIMENTO CRUZ 4351258 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas - CRMP, sito ao Bloco da Reitoria, estacionamento A, BR 364, Km 04 - Distrito Industrial - Rio Branco - Acre, portando a documentação estabelecida nos arts. 12º e 13º da ON SEGEP/MP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de março de 2022, até 12 de maio de 2023. 3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail: [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. FILOMENA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ