DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051100036 36 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . V-1957 19687.103905/2022-19 8456.11.11 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-1977 19687.103923/2022-92 8477.10.19 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2004 19687.104000/2022-58 8456.11.11 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2006 19687.104002/2022-47 8456.11.11 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2031 19687.104005/2022-81 8474.39.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2035 19687.104056/2022-11 8419.89.19 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2275 19687.104605/2022-49 8422.30.29 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2282 19687.104630/2022-22 8501.64.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2334 19687.104718/2022-44 8504.90.40 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2379 19687.104826/2022-17 9031.80.99 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2419 19687.104897/2022-10 8456.11.19 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2432 19687.104949/2022-58 8441.30.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2597 19687.105239/2022-45 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2598 19687.105249/2022-81 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2607 19687.105255/2022-38 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2719 19687.105454/2022-46 8438.50.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2827 19687.105714/2022-83 8517.62.15 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2870 19687.105823/2022-09 8438.20.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2915 19687.105946/2022-31 8438.50.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2962 19687.106021/2022-16 8541.43.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2963 19687.106022/2022-52 8541.43.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2964 19687.106023/2022-05 8541.43.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2965 19687.106024/2022-41 8541.43.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2966 19687.106025/2022-96 8541.43.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-2967 19687.106026/2022-31 8541.43.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3038 19687.106138/2022-91 8471.70.10 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3054 19687.106185/2022-35 8479.82.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3076 19687.106218/2022-47 8421.21.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3163 19687.106356/2022-26 8471.70.40 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3165 19687.106358/2022-15 8471.70.40 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3167 19687.106361/2022-39 8471.70.40 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3243 19687.106453/2022-19 8438.50.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3268 19687.106488/2022-58 8517.62.72 Portaria ME 324/2019, Art. 10, parágrafo 2º: BIT bem de consumo . V-3276 19687.106562/2022-36 8433.60.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3326 19687.106647/2022-14 8504.90.40 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3418 19687.106763/2022-33 8408.90.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3419 19687.106764/2022-88 8419.81.10 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3440 19687.106799/2022-17 8413.70.10 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3444 19687.106805/2022-36 8413.70.10 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3481 19687.106872/2022-51 8517.62.59 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3617 19687.107291/2022-36 8457.10.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3656 19687.107458/2022-69 8479.82.10 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3699 19687.107540/2022-93 8422.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3760 19687.107698/2022-63 8517.62.41 Portaria ME 324/2019, Art. 10, parágrafo 2º: BIT bem de consumo . V-3827 19687.107829/2022-11 8457.10.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3830 19687.107848/2022-39 8458.91.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3833 19687.107849/2022-83 8457.10.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3843 19687.107865/2022-76 8443.19.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3866 19687.107928/2022-94 8422.30.10 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3868 19687.107906/2022-24 8517.79.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3964 19687.108088/2022-87 8422.30.21 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3974 19687.108121/2022-79 8422.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-3989 19687.108143/2022-39 8541.43.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4140 19687.108428/2022-70 8422.30.21 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4146 19687.108426/2022-81 8422.30.21 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4189 19687.108537/2022-97 8419.50.21 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4207 19687.108607/2022-15 8457.10.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4208 19687.108613/2022-64 8422.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4237 19687.108669/2022-19 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4294 19687.108777/2022-91 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4299 19687.108783/2022-49 8515.80.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4311 19687.108841/2022-34 8481.10.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4315 19687.108857/2022-47 8422.30.29 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4338 19687.108876/2022-73 8433.60.29 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4412 19687.109038/2022-17 8428.39.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4435 19687.109150/2022-58 8420.10.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4456 19687.109190/2022-08 8481.10.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4462 19687.109196/2022-77 8419.89.99 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4531 19687.109329/2022-13 8415.82.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4532 19687.109330/2022-30 8415.82.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4574 19687.109406/2022-27 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4588 19687.109423/2022-64 8414.10.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4609 19687.109500/2022-86 8462.62.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4627 19687.109540/2022-28 8428.90.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4637 19687.109539/2022-01 8414.80.31 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4693 19687.109663/2022-69 8477.10.21 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4785 19687.109839/2022-82 8477.10.21 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4814 19687.109898/2022-51 8458.11.99 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4843 19687.109826/2022-11 8427.10.19 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4844 19687.109828/2022-01 8427.10.19 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4870 19687.109968/2022-71 8423.89.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4881 19687.110005/2022-10 8525.89.13 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4882 19687.110008/2022-53 8525.89.13 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4883 19687.110009/2022-06 8525.89.13 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4886 19687.110028/2022-24 8462.29.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4898 19687.110025/2022-91 8525.89.13 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-4929 19687.110093/2022-50 8451.29.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-5005 19687.110249/2022-01 8438.50.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-5067 19687.110363/2022-22 8438.50.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-5075 19687.110378/2022-91 9032.89.89 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-5076 19687.110379/2022-35 9032.89.89 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-5090 19687.110402/2022-91 8412.29.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . V-5154 19687.110518/2022-21 8441.80.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente