DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Lotes Frequências Valor Área de Prestação (Municípios) . F-1500404 1.885 MHz à 1.890 MHz R$ 15.420,00 Alenquer/PA . F-1500602 1.885 MHz à 1.890 MHz R$ 69.456,00 Altamira/PA . F-1501006 1.885 MHz à 1.890 MHz R$ 12.541,00 Av e i r o / P A . F-1501451 1.885 MHz à 1.890 MHz R$ 7.851,00 Belterra/PA . F-1501725 1.885 MHz à 1.890 MHz R$ 5.621,00 Brasil Novo/PA . F-1503606 1.885 MHz à 1.890 MHz R$ 101.251,00 Itaituba/PA . F-1504455 1.885 MHz à 1.890 MHz R$ 8.510,00 Medicilândia/PA . F-1504752 1.885 MHz à 1.890 MHz R$ 8.950,00 Mojuí dos Campos/PA . F-1504802 1.885 MHz à 1.890 MHz R$ 7.952,00 Monte Alegre/PA . F-1505031 1.885 MHz à 1.890 MHz R$ 51.211,00 Novo Progresso/PA . F-1505304 1.885 MHz à 1.890 MHz R$ 4.850,00 Oriximiná/PA . F-1506195 1.885 MHz à 1.890 MHz R$ 49.561,00 Rurópolis/PA . F-1506807 1.885 MHz à 1.890 MHz R$ 140.000,00 Santarém/PA . F-1508050 1.885 MHz à 1.890 MHz R$ 42.512,00 Trairão/PA . F-1508159 1.885 MHz à 1.890 MHz R$ 45.687,00 Uruará/PA . H-1500404 2.570 MHz à 2.585 MHz R$ 15.420,00 Alenquer/PA . H-1500602 2.570 MHz à 2.585 MHz R$ 95.412,00 Altamira/PA . H-1501006 2.570 MHz à 2.585 MHz R$ 15.641,00 Av e i r o / P A . H-1501451 2.570 MHz à 2.585 MHz R$ 7.895,00 Belterra/PA . H-1501725 2.570 MHz à 2.585 MHz R$ 9.561,00 Brasil Novo/PA . H-1503606 2.570 MHz à 2.585 MHz R$ 351.150,00 Itaituba/PA . H-1504455 2.570 MHz à 2.585 MHz R$ 5.840,00 Medicilândia/PA . H-1504752 2.570 MHz à 2.585 MHz R$ 6.851,00 Mojuí dos Campos/PA . H-1504802 2.570 MHz à 2.585 MHz R$ 14.520,00 Monte Alegre/PA . H-1505031 2.570 MHz à 2.585 MHz R$ 59.566,00 Novo Progresso/PA . H-1506195 2.570 MHz à 2.585 MHz R$ 56.652,00 Rurópolis/PA . H-1506807 2.570 MHz à 2.585 MHz R$ 385.412,00 Santarém/PA . H-1508050 2.570 MHz à 2.585 MHz R$ 65.212,00 Trairão/PA . H-1508159 2.570 MHz à 2.585 MHz R$ 56.897,00 Uruará/PA . I-1500602 2.585 MHz à 2.620 MHz R$ 101.564,00 Altamira/PA . I-1503606 2.585 MHz à 2.620 MHz R$ 611.000,00 Itaituba/PA . I-1505031 2.585 MHz à 2.620 MHz R$ 85.168,00 Novo Progresso/PA . I-1506195 2.585 MHz à 2.620 MHz R$ 58.941,00 Rurópolis/PA . I-1508050 2.585 MHz à 2.620 MHz R$ 75.211,00 Trairão/PA . I-1508159 2.585 MHz à 2.620 MHz R$ 67.891,00 Uruará/PA . Valor total R$ 2.717.177,00 A extinção, por motivo de renúncia, é ato unilateral, irrevogável e irretratável e não desonera a empresa ZUM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho ATO Nº 5.168, DE 9 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53500.345689/2022-48. Altera o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite SKY-B1, detido pela DIRECTV LATIN AMERICA LLC, conferido por meio do Ato nº 9.995, de 26 de junho de 2017, e ratificado por meio do Termo de Autorização nº 118/2017, de 2 de outubro de 2017, cujo representante legal é a empresa GLA BRASIL LTDA., CNPJ nº 03.185.731/0001- 47, para adição de novas faixas de frequências, respeitadas as condições estabelecidas, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional, pelo prazo remanescente do Direito de Exploração. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATO Nº 4.694, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Expedir autorização a OSMAR CONRAD, CPF nº .484.450-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 4.754, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Expedir autorização a GILBERTO ZANCANARO, CPF nº .038.770-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 4.903, DE 2 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 11.508.726/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 4.974, DE 3 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a CRISTINA ALVES DE MACEDO, CPF nº .308.655-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 5.144, DE 9 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53520.001927/2022-78. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO DIFUSORA DE JOINVILLE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 84.700.905/0001-64, na localidade de Joinville/SC, até 25/04/2032, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 5.145, DE 9 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53520.000656/2023-14. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio Sociedade Fm Cidade das Montanhas Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.894.681/0001-77, na localidade de Urussanga/SC, até 30/11/2025, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 5.152, DE 9 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53520.000848/2023-21. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ nº 83.012.013/0001-08, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 5.153, DE 9 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53520.000849/2023-75. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ nº 83.012.013/0001-08, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 5.154, DE 9 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53520.000852/2023-99. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ nº 83.012.013/0001-08, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATOS DE 10 DE MAIO DE 2023 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 5.211 - Processo nº 53516.001391/2023-31: CARAMURU ALIMENTOS S.A., CNPJ nº 00.080.671/0013-43. a) aplicação da sanção de advertência, em razão de descumprimentos aos arts. 8º, II, e 17, § 1º, do Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ - TV por Assinatura), aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005, e aos arts. 11, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, § 1º, do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011; e, b) aplicação da sanção de multa no valor de R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais), em face do descumprimento ao art. 8º, II, do Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ - TV por Assinatura), aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005. Nº 115 - Processo nº 53516.000581/2017-92 Recorrente/Interessado: KOC DO BRASIL LTDA. CNPJ nº 18.818.527/0001-93 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 26/2023/AC (SEI nº 10059082), integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento; e, b) rever, de ofício, o valor da sanção de multa aplicada para o valor R$ 17.399,97 (dezessete mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho