DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assim, diante (i) da diminuta participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ([RESTRITO]%) e nas importações totais ([RESTRITO]%) e (ii) do fato de o preço dessas importações ser significativamente superior ao da origem investigada, ao longo de todo período objeto da análise de dano, conclui-se não haver indícios de que as importações originárias das demais origens possam ter causado dano à indústria doméstica. 7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos 375. A alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário se manteve em 14% até 25 de março de 2021, tendo sido reduzida, a partir de 26 de março de 2021 (P5), para 12,6%, conforme estabelecido no Anexo I da Resolução Gecex no 173, de 2021, e no Anexo Único da Resolução Gecex no 269, de 2021. A partir de 1o de abril de 2022, a alíquota foi estabelecida em 11,2%, por força da Resolução GECEX no 272, de 2021. 376. De toda sorte, não se pode atribuir a causalidade do dano sofrido pela indústria doméstica a essa redução tarifária, haja vista que mesmo considerando a incidência de imposto de importação no patamar de 14%, ainda haveria subcotação significativa, conforme quadro a seguir: Preço médio CIF internado e subcotação -Imposto de Importação (alíquota de 14%) [ R ES T R I T O ] P1 P2 P3 P4 P5 Preço CIF (R$/t) 100,0 114,1 108,8 121,7 132,7 Imposto de Importação (14%) (R$/t) 100,0 114,1 108,8 121,7 132,7 AFRMM (8%) (R$/t) 100,0 43,8 76,3 122,6 194,8 Despesas de internação (R$/kg) [2%] 100,0 114,1 108,8 121,7 132,7 CIF Internado (R$/t) [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ] CIF Internado atualizado (R$/t) (A) [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ] [ R ES T . ] Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) 100,0 98,9 95,9 62,7 70,2 Subcotação (B-A) 100,0 96,0 97,7 50,8 68,7 Fonte: RFB e Indústria Doméstica 377. Dessa maneira, entende-se que os indicadores da indústria doméstica não foram influenciados de forma significativa por eventuais processos de liberalização comercial, restando clara a preferência do importador pelo produto importado dada a magnitude da diferença de preços. 7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo 378. Observou-se que o mercado brasileiro de cabos de fibra óptica cresceu 121,0% entre P1 e P5, sendo registrada elevação em todos os períodos à exceção de P5. Apesar da contração de P4 para P5, o tamanho do mercado brasileiro em P5 ainda superou o de P1, P2 e P3. 379. No mesmo sentido as vendas internas da indústria doméstica apresentaram redução de 0,2% entre P1 e P5, ou seja, mantiveram-se quase estáveis, em oposição ao crescimento observado no mercado brasileiro. Assim, a indústria doméstica perdeu participação no mercado brasileiro na ordem de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P5. 380. Somente ocorreu retração do mercado brasileiro de P4 a P5, período concomitante com a maior deterioração dos indicadores da indústria doméstica. De toda forma, a indústria doméstica logrou manter participação no mercado brasileiro, avançando [RESTRITO] p.p. enquanto as importações investigadas conquistaram fatia um pouco maior, crescendo [RESTRITO] p.p. 381. Nesse contexto, buscou-se determinar os impactos da retração no mercado no referido período sobre os indicadores financeiros da indústria doméstica, a fim de removê-los e analisar a evolução desses indicadores no cenário hipotético em que tal contração não se verificasse. Diante disso, para mensurá-los, procedeu-se à análise de cenário em que foram consideradas as seguintes premissas: a) o mercado brasileiro de cabos de fibra óptica não teria apresentado retração entre P4 e P5, permanecendo o volume desse indicador idêntico àquele apresentado no período P4, que corresponde ao período de pico deste mercado. Nessa análise, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro não foi alterada relativamente ao cenário inicial apresentado no item que analisou o mercado brasileiro deste documento (5.2), para que se possa também considerar a influência das importações sobre os resultados da indústria doméstica. Percebe-se que, em um cenário sem contração de mercado entre P4 e P5, ao invés de diminuir 16,4%, as vendas internas teriam aumentado 0,2%. Analisando-se os extremos da série, caso não tivesse havido contração do mercado brasileiro, as vendas da indústria doméstica no mercado interno teriam crescido 19,6%, em vez de encolher 0,2%; Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Interno Ajustadas [ R ES T R I T O ] Período Mercado Interno ajustado (t) (A) Participação da ID (%) (B) Vendas internas ajustadas (t) (C=AB) Vendas internas (t) (D) Aumento nas vendas internas da ID (t) (C-D) P1 100,0 [ R ES T . ] 100,0 100,0 - P2 158,5 [ R ES T . ] 131,9 131,9 - P3 186,8 [ R ES T . ] 91,0 91,0 - P4 265,0 [ R ES T . ] 119,3 119,3 - P5 265,0 [ R ES T . ] 119,6 99,8 [ R ES T . ] Fonte: Indústria doméstica b) aumento da produção da indústria doméstica, calculado como o resultado da diferença entre a venda interna ajustada e a venda interna efetiva, somado à produção efetiva do produto similar. De P4 a P5, haveria reversão do comportamento da produção de cabos de fibra óptica da indústria doméstica. No cenário real, a produção da indústria doméstica teve queda de 7,2%, sendo que no cenário sem contração do mercado, para o mesmo período, haveria aumento dessa produção (2,3%). Considerando o período de P1 a P5, a tendência de crescimento se manteria, mas em maior patamar. No cenário real, a produção da indústria doméstica cresceu 44,7%, sendo que no cenário sem contração do mercado, a produção teria sido incrementada em 60,0%. Produção do Produto Similar Ajustada [ R ES T R I T O ] Período Produção (t) (A) Aumento da produção (t) (B) Produção ajustada (t) (A+B) P1 100,0 - 100,0 P2 135,0 - 135,0 P3 120,3 - 120,3 P4 155,9 - 155,9 P5 144,7 [ R ES T . ] 159,5 Fonte: Indústria doméstica c) os custos variáveis unitários permaneceriam conforme o incorrido pela peticionária. Já com relação aos custos fixos, observa-se que, com volume produzido maior, no cenário sem retração da demanda, o custo fixo unitário seria reduzido, o que impacta no custo de produção unitário, que experimentaria diminuição de 0,2% em relação custo efetivamente incorrido pela empresa em P5; Custo de Produção Ajustado (R$ atualizados/t) [RESTRITO] /[CONFIDENCIAL] Período Produção total (A) Produção total ajustada (B) Custo fixo unitário (C) Custo fixo unitário ajustado (D = CA/B) Custo de produção unitário ajustado Custo de produção unitário incorrido P1 100,0 100,0 100,0 [ CO N F. ] [ CO N F. ] 100,0 P2 135,0 135,0 68,3 [ CO N F. ] [ CO N F. ] 99,1 P3 120,3 120,3 80,9 [ CO N F. ] [ CO N F. ] 82,9 P4 155,9 155,9 59,3 [ CO N F. ] [ CO N F. ] 56,7 P5 144,7 159,5 30,2 [ CO N F. ] [ CO N F. ] 68,3 Fonte: Indústria doméstica d) o CPV foi calculado em função da alteração proporcional no custo de produção em cada período. Dessa forma, variações percentuais nesse quesito são as mesmas descritas no item anterior; CPV Ajustado (R$ atualizados/t) [ CO N F I D E N C I A L ] Período Custo de produção unitário (A) Custo de produção unitário ajustado (B) CPV (C) CPV ajustado (D = C*B/A) P1 100,0 [ CO N F. ] 100,0 [ CO N F. ] P2 99,1 [ CO N F. ] 98,7 [ CO N F. ] P3 82,9 [ CO N F. ] 100,1 [ CO N F. ] P4 56,7 [ CO N F. ] 67,3 [ CO N F. ] P5 68,3 [ CO N F. ] 78,3 [ CO N F. ] Fonte: Indústria doméstica e) as despesas unitárias com vendas não variam com o aumento das vendas, mas há impacto nas despesas gerais e administrativas, no resultado financeiro e nas outras despesas ou receitas operacionais. Desse modo, as despesas ajustadas são o resultado das despesas incorridas multiplicadas pela razão entre as vendas internas do produto similar e suas vendas internas ajustadas;