DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051100188 188 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Acolhendo as razões expressas no DESPACHO Nº 775/2023/CGCTSA/DPDC/SENACON (SEI 24209300), as quais passam a integrar a presente decisão, determino a instauração de averiguação preliminar, com fundamento no art. 55, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, combinado com o§ 1º do art. 33 e § 1º do art. 33-A, ambos do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, alterado pelo Decreto nº 10.887, de 6 de dezembro de 2021, em face da empresa interessada, a fim de que sejam apuradas as condutas reportadas no supramencionado documento, e a notificação da interessada para prestar os esclarecimentos arrolados no referido despacho, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da ciência deste documento, sob pena de desobediência. Por fim, remetam-se os autos à Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, para que comunique a empresa interessada e notifique-a para prestar esclarecimentos, com o prosseguimento das providências de natureza investigatória cabíveis. Publique-se o presente Despacho no Diário Oficial da União, conforme inciso I do art. 7º da Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021. Intime-se. RICARDO LOVATTO BLATTES Diretor SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 348, 10 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ZHENG LIU, RNM F5642020, nacional da CHINA, nascido(a) em 12/02/1987, filho(a) de MEI ZHANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.026630/2023-21. CIOMARA MAFRA DOS REIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 349, 10 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JUNZHENG WANG, RNM F4134691, nacional da CHINA, nascido(a) em 06/10/1995, filho(a) de SHIAN WANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.026761/2023-17. CIOMARA MAFRA DOS REIS DESPACHOS DE 10 DE MAIO DE 2023 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 203/2023 de 05/05/2023, 205/2023 de 08/05/2023, 206/2023 de 08/05/2023, 208/2023 de 09/05/2023 e 209/2023 de 09/05/2023, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.003816/2023-37 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: KHADIM DIOP Data Nascimento: 17/05/1994 Passaporte: A02385697 País: SENEGAL Mãe: ADAMA GUEYE Pai: CHEIKH DIOP. Processo: 08228.003988/2023-19 Requerente: CIBCES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MASUD Data Nascimento: 01/04/1979 Passaporte: EB0622482 País: BANGLADESH Mãe: SOKINA KHATUN Pai: SALEH AHAMMED. Processo: 08228.003989/2023-55 Requerente: CIBCES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MAZRUL QUDDUS Data Nascimento: 08/12/1976 Passaporte: BX0954191 País: BANGLADESH Mãe: ROHIMA BEGUM Pai: NUR NOBI BHUIYAN. Processo: 08228.003990/2023-81 Requerente: CIBCES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MOHAMMED HOSSAIN Data Nascimento: 01/06/1992 Passaporte: A02127279 País: BANGLADESH Mãe: PARBIN AKTER Pai: NUR NOBI. Processo: 08228.003991/2023-24 Requerente: CIBCES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MOHAMMED MOHASIN Data Nascimento: 01/02/1973 Passaporte: A03728935 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUN NAHAR Pai: MOHAMMED SEKENDER. Processo: 08228.003992/2023-79 Requerente: CIBCES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NAZRUL ISLAM Data Nascimento: 01/05/1982 Passaporte: EJ0879217 País: BANGLADESH Mãe: SADIA AFRIN Pai: ABDUL GOFRAN. Processo: 08228.003993/2023-13 Requerente: CIBCES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: RABBIL ALAMIN OPU Data Nascimento: 22/07/1993 Passaporte: A01770016 País: BANGLADESH Mãe: SALMA AKTER Pai: NURUL HUDA. Processo: 08228.005390/2023-56 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUR RAHIM Data Nascimento: 10/12/1978 Passaporte: BY0112834 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUR NAHAR Pai: MOMTAZ MIHA . Processo: 08228.005391/2023-17 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HARUNUR RASHED Data Nascimento: 01/05/1984 Passaporte: EH0191342 País: BANGLADESH Mãe: KUTEZA AKTHER Pai: MD SOFI ULLAH. Processo: 08228.007504/2023-19 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HUSNAIN ALI Data Nascimento: 31/08/1998 Passaporte: PV1812852 País: PAQUISTÃO Mãe: MUMTAZ BEGUM Pai: NAZIR AHMED. Processo: 08228.007527/2023-15 Requerente: C&X COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WUTUO CHEN Data Nascimento: 15/02/1995 Passaporte: EE1393279 País: CHINA Mãe: MULAN LIAN Pai: ZURONG CHEN. Processo: 08228.007548/2023-22 Requerente: EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Morten Nilsen Data Nascimento: 19/11/1966 Passaporte: CCF295411 País: NORUEGA Mãe: Kari Synnoeve Nilsen Pai: Svein Erik Nilsen. Processo: 08228.007652/2023-17 Requerente: NPD BRASIL SERVICOS DE PESQUISA DE MERCADO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LORENA ELIZABETH VELASCO JARAMILLO Data Nascimento: 27/07/1988 Passaporte: N05321197 País: MÉXICO Mãe: Ausenia Jaramillo Soto Pai: Arturo Velasco Elizalde. Processo: 08228.007663/2023-13 Requerente: CHINA TELECOM DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: YIFAN ZHAO Data Nascimento: 10/12/1992 Passaporte: EJ5980995 País: CHINA Mãe: YING LUAN Pai: ZHIJUN ZHAO. Processo: 08228.007691/2023-14 Requerente: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BAO SHANG Data Nascimento: 13/06/1978 Passaporte: E70255076 País: CHINA Mãe: JIAYING ZHANG Pai: ZHAOQI SHANG. Processo: 08228.007727/2023-61 Requerente: FUNDACAO VISCONDE DE PORTO SEGURO Prazo: 02 Anos Imigrante: BIRGIT CAROLA VOIGT Data Nascimento: 04/07/1969 Passaporte: C47CLVHWX País: ALEMANHA Mãe: EDELTRAUD GUDRUN VOIGT Pai: KLAUS V O I GT . Processo: 08228.007802/2023-92 Requerente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Prazo: 02 Anos Imigrante: SILVIA SADDI Data Nascimento: 10/01/1977 Passaporte: YB3943825 País: ITÁLIA Mãe: VITALIA IBBA Pai: JEAN SADDI. Processo: 08228.007829/2023-85 Requerente: GLOBAL OPPORTUNITIES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHIXIONG CHEN Data Nascimento: 12/01/1996 Passaporte: EJ6811458 País: CHINA Mãe: MEIZHEN YAO Pai: JINMING CHEN. Processo: 08228.007830/2023-18 Requerente: LOTUS DO CENTRO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIAYI KUANG Data Nascimento: 18/05/1984 Passaporte: EJ6624679 País: CHINA Mãe: LISHA XU Pai: YINSONG KUANG. Processo: 08228.007831/2023-54 Requerente: XUCHANG QINFA DO BRASIL COSMETICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHENCHANG SHI Data Nascimento: 18/11/1998 Passaporte: EJ2265236 País: CHINA Mãe: CHUNLING WANG Pai: ZHIYONG SHI. Processo: 08228.007833/2023-43 Requerente: T.T. TOP MAQUINAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUFEI ZHOU Data Nascimento: 10/12/1990 Passaporte: EJ6222203 País: CHINA Mãe: XIANLI ZHOU Pai: DAOLI XU. Processo: 08228.007843/2023-89 Requerente: ALEGRE LIN VARIEDADES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZIMO LIANG Data Nascimento: 11/12/1995 Passaporte: EG3956997 País: CHINA Mãe: HAIYU LIANG Pai: XINCHENG LI. Processo: 08228.007851/2023-25 Requerente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIULIN ZOU Data Nascimento: 09/03/1963 Passaporte: 662865158 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: YUAN ERYING Pai: ZOU GUISHENG. Processo: 08228.007877/2023-73 Requerente: SAULO WANDERLEY Prazo: 02 Anos Imigrante: JANICE VENTINILLA VINLUAN Data Nascimento: 08/03/1984 Passaporte: P2997747C País: FILIPINAS Mãe: ESTRELLA RAYMUNDO Pai: JORGE VENTINILLA. Processo: 08228.007884/2023-75 Requerente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA . Prazo: 2 Anos Imigrante: Sravani Lanka Data Nascimento: 31/07/1992 Passaporte: P9983008 País: ÍNDIA Mãe: ANANTHALAKSHMI LANKA Pai: RAMALINGESWARARAO LANKA. Processo: 08228.007891/2023-77 Requerente: IGUASPORT LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Olivier Jean Claude Allostry Data Nascimento: 18/07/1981 Passaporte: 14CI31318 País: FRANÇA Mãe: Joelle Raymonde Descamps Pai: Francis Raymond Marie-Joseph Allostry . Processo: 08228.007894/2023-19 Requerente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA . Prazo: 2 Anos Imigrante: Nitish Kumar Pediredla Data Nascimento: 07/09/1989 Passaporte: S1515146 País: ÍNDIA Mãe: DEVI PEDIREDLA Pai: SURI BABU PEDIREDLA. Processo: 08228.007905/2023-52 Requerente: THYSSENKRUPP ESTALEIRO BRASIL SUL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: VINKO MARIN Data Nascimento: 03/10/1985 Passaporte: 325111121 País: CROÁCIA Mãe: FANI MARIN Pai: BORIS MARIN. Processo: 08228.007910/2023-65 Requerente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA . Prazo: 2 Anos Imigrante: Mrinmoy Das Data Nascimento: 06/07/1977 Passaporte: Z4228830 País: ÍNDIA Mãe: ANJU DAS Pai: MANIK LAL DAS. Processo: 08228.007941/2023-16 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ALAMGIR Data Nascimento: 11/08/1998 Passaporte: A00493161 País: BANGLADESH Mãe: RAHIMA BEGUM Pai: ALI HOSSAIN. Processo: 08228.007942/2023-61 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MAHBUBUR RAHMAN Data Nascimento: 09/07/2002 Passaporte: A01845531 País: BANGLADESH Mãe: SALINA AKTER Pai: ABDUL MANNAN. Processo: 08228.007944/2023-51 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MAHFUZER RAHMAN Data Nascimento: 08/12/1999 Passaporte: A00148198 País: BANGLADESH Mãe: PARVIN AKTER Pai: SHAHAJAHAN. Processo: 08228.007945/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD ARMAN HOSEN Data Nascimento: 20/09/2003 Passaporte: A00841681 País: BANGLADESH Mãe: RANI ISLAM Pai: MD NUR ISLAM. Processo: 08228.007946/2023-49 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD DIN ISLAM EMON Data Nascimento: 03/03/2003 Passaporte: A04137143 País: BANGLADESH Mãe: TAZ NAHAR BEGUM Pai: MD YEAKUB. Processo: 08228.007947/2023-93 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD PARVEJ Data Nascimento: 21/01/1995 Passaporte: A00848772 País: BANGLADESH Mãe: CHAN BANU Pai: JOYNAL ABEDIN. Processo: 08228.007948/2023-38 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD RAISUL ISLAMRIMU Data Nascimento: 27/12/2001 Passaporte: B00492414 País: BANGLADESH Mãe: YESMIN AKTER Pai: DIN ISLAM JAMAL. Processo: 08228.007949/2023-82 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD SADDAM HOSSAIN Data Nascimento: 01/01/1985 Passaporte: A03780218 País: BANGLADESH Mãe: MST JAHANUR BEGUM Pai: MD ABDUL HOQUE. Processo: 08228.007950/2023-15 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD SHAHRIYA NAZIM RISAD Data Nascimento: 18/01/2004 Passaporte: A02692026 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA AKTER Pai: MD HARUN RASH I D. Processo: 08228.007951/2023-51 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MEHEDI HASAN Data Nascimento: 25/12/2002 Passaporte: A00101778 País: BANGLADESH Mãe: MOBASERA BEGUM Pai: NAZRUL ISLAM. Processo: 08228.007953/2023-41 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MOSFEQ US SALEHEEN SHUVA Data Nascimento: 01/01/2001 Passaporte: A03408449 País: BANGLADESH Mãe: KOHINUR AKTER Pai: HOSSEN AHMMED BHUYAN. Processo: 08228.007954/2023-95 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SAIFUR RAHMAN Data Nascimento: 25/07/2001 Passaporte: B00015624 País: BANGLADESH Mãe: REHANA AKTER Pai: NUR ALAM. Processo: 08228.007955/2023-31 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SAKAYAT ULLAH Data Nascimento: 14/04/2003 Passaporte: A00783407 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA AKTER Pai: SAEF ULLAH. Processo: 08228.007968/2023-17 Requerente: ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE Prazo: 2 Anos Imigrante: Sarah Ann Swanson Data Nascimento: 29/07/1987 Passaporte: 640149154 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Diane Elnora Kempf Pai: Robert Fred Swanson. Processo: 08228.007972/2023-77 Requerente: CARMO ENERGY S.A. Prazo: 02 Anos Imigrante: ANGEL FRANCISCO ESPEJO QUINTANA Data Nascimento: 21/09/1988 Passaporte: G40623050 País: MÉXICO Mãe: OLIVIA QUINTANA GONZAGA Pai: FRANCISCO ESPEJO LO P EZ . . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.006371/2023-47 Requerente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: Thorsten Schmitz Data Nascimento: 04/05/1979 Passaporte: C72ZNNV91 País: ALEMANHA. Processo: 08228.006729/2023-31 Requerente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RAJAN KUMAR Data Nascimento: 28/01/1975 Passaporte: N4719609 País: ÍNDIA Imigrante: NARAYANA KAILASH AMUJALA Data Nascimento: 09/06/1985 Passaporte: N7822809 País: ÍNDIA. Processo: 08228.007235/2023-74 Requerente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: GIANLUCA BERERA Data Nascimento: 03/12/1969 Passaporte: YB3916156 País: ITÁLIA. Processo: 08228.007240/2023-87 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LT DA Prazo: 1 Ano Imigrante: David Tison Data Nascimento: 12/04/1991 Passaporte: 20AF06710 País: FRANÇA. Processo: 08228.007754/2023-32 Requerente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA Prazo: 31/12/2023 Imigrante: Constantin Catalin Taras Data Nascimento: 24/05/1983 Passaporte: 060883733 País: ROMÊNIA. Processo: 08228.007755/2023-87 Requerente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: Rohan Josef Floegel-Shetty Data Nascimento: 28/06/1997 Passaporte: 554331010 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.007757/2023-76 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: JIANWEN LI Data Nascimento: 27/11/1987 Passaporte: EJ5599756 País: CHINA. Processo: 08228.007759/2023-65 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: YUJI KATSURA Data Nascimento: 26/05/1977 Passaporte: TR1535840 País: JAPÃO. Processo: 08228.007761/2023-34 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Alvaro Valdivia Hurtado Data Nascimento: 23/09/1974 Passaporte: 4270803 País: BOLÍVIA.