DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051100207 207 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 345, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.232072/2022-86, resolve: autorizar a filial da empresa CO N S I G A Z DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ nº 01.597.589/0015-15, a exercer a atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 346, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.212148/2023-38, resolve: autorizar a filial da empresa SETTA COMBUSTÍVEIS S/A - CNPJ 55.483.564/0017-81, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 347, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 19 de junho de 2009, e o que consta no processo nº 48610.231529/2022-35, autoriza a empresa KALIPEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMP O R T AÇ ÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 01.868.797/0001-06, a exercer a atividade de produtor de óleo lubrificante acabado industrial, com a produção terceirizada, tendo como empresa contratada F R MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA - CNPJ nº 06.017.661/0001-06. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 465, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 30, inciso II, alíneas "e", da Resolução ANP nº 18/2009, torna público, sob a forma de extrato, que: I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 9 de Maio de 2023 foi tornada pública a decisão de revogar a Autorização ANP nº 626/2020, anteriormente outorgada a sociedade ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.812.074/0001-46, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 450, de 08 de Maio de 2023. II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na Autorização mencionada acima. III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe recurso, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta comunicação no Diário Oficial da União. IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada. V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004. VI - O documento deve ter como referência o número do processo administrativo SEI ANP nº 48620.204342/2022-40, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. VII - O processo administrativo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 466, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo nº 48610.214948/2023-93, resolve: cancelar a pedido da TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA a AUTORIZAÇÃO ANP nº 309, de 8 de maio de 2020. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 467, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0241224 AUTO POSTO MALDIVAS LTDA 46.573.644/0001-70 48610.214568/2023-59 . PR/RS0241244 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LML LTDA 48.195.958/0002-92 48610.213306/2023-77 . PR/GO0241264 POSTO PELICANO 7 LTDA 47.363.876/0001-66 48610.215498/2023-56 . PR/RS0241207 SUDBRACK LEONHARDT SUPERMERCADOS LTDA 08.407.768/0030-20 48610.215893/2023-39 . PR/PR0241206 TIC POSTO LTDA 75.635.573/0006-03 48610.212469/2023-32 . PR/AM0241208 ZENILSON RODRIGUES BATISTA 27.984.992/0002-76 48610.215898/2023-61 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 468, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 7°, IV, da Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PR0225848 AGI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 08.544.321/0001-69 48610.003285/2008-44 . PR/PR0227892 AUTO POSTO BASE AÉREA LTDA. 08.946.214/0001-67 48610.004786/2008-48 . PR/MG0201270 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS ESTRELAS LTDA 29.470.808/0001-14 48610.004110/2020-41 . PR/MG0224698 AUTO POSTO EXPRESSO LTDA 42.880.013/0001-42 48610.210557/2022-19 . PR/SC0217697 AUTO POSTO GARTEN LTDA 42.609.764/0001-29 48610.219154/2021-54 . PR/GO0198969 AUTO POSTO IMPERIO LTDA 08.617.809/0001-79 48610.001965/2020-10 . PR/MG0189015 AUTO POSTO PILOTO LTDA 10.257.882/0001-29 48610.004026/2018-11 . PR/SP0173565 AUTO POSTO PORTAL SAPOPEMBA LTDA 23.686.837/0001-31 48610.013306/2015-69 . PR/SP0093024 AUTO POSTO SUPER 1001 LTDA 13.228.370/0001-22 48610.003503/2011-46 . PR/PR0195452 AUTO POSTO VALADARES LTDA 26.083.563/0001-84 48610.007446/2019-21 . PR/SP0026427 AUTO POSTO 2000 LTDA 46.356.168/0001-35 48610.009260/2002-69 . PR/CE0202000 CARTAXO PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 22.791.690/0001-87 48610.005033/2020-46 . PR/PR0011985 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DAL PRA LTDA 72.211.378/0001-45 48610.010955/2001-11 . PR/RS0027108 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LANDO LTDA 89.432.629/0002-03 48600.002182/2002-91 . PR/RS0027113 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LANDO LTDA 89.432.629/0004-67 48600.002185/2002-24 . PR/RS0190485 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LANDO LTDA 89.432.629/0007-00 48610.014111/2018-89 . PR/RS0173695 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MARCHIORETTO LTDA 01.856.700/0001-45 48610.000295/2016-38 . PR/RS0215259 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NOVA ERA EIRELI 25.142.094/0001-64 48610.218387/2021-30 . PR/RN0191287 F F BRASILIANO DOS SANTOS COMBUSTIVEIS 13.219.052/0001-03 48610.001133/2019-60 . PR/GO0007465 FENIX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 25.078.775/0001-00 48610.005894/2001-61 . PR/MA0197280 FRANCISCO PEREIRA SILVA PINHAL 01.222.729/0001-75 48610.000270/2020-11 . P R / ES 0 1 8 5 6 5 2 G. AVELINO QUEIROZ POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA. 20.213.103/0001-47 48610.013778/2017-83 . PR/PR0219358 G L COMBUSTIVEIS LTDA 44.097.601/0001-30 48610.226611/2021-67 . PR/MG0021062 GILBO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 16.639.056/0001-20 48610.001973/2002-84 . PR/SP0023508 GRAND PRIX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 04.802.748/0001-69 48610.001890/2002-95 . PR/MT77406 G3 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI 09.176.226/0006-27 48610.001863/2016-18 . PR/PE0160142 JOTA CARVALHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP 18.449.659/0001-95 48610.007146/2014-38 . P R / BA 0 1 2 2 9 4 4 LUCMAR - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 16.457.828/0002-94 48610.011583/2012-94 . PR/GO0079694 MASA AUTO POSTO EIRELI 10.883.169/0001-90 48610.000412/2010-78 . PR/SC0202818 MENEGATTI PORTO BELO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LT DA 28.462.342/0001-42 48610.005249/2020-10 . PR/GO0009776 OLIMPIO & EURIPEDES LTDA 37.370.434/0001-93 48610.007470/2001-31 . PR/RN0207576 PARELHAS GAS LTDA 24.206.617/0037-37 48610.000605/2021-81 . PR/MG0165353 PETROVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 05.797.257/0001-30 48600.003746/2003-93 . PR/MT0207337 PONTE NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 38.926.988/0001-97 48610.000345/2021-44 . PR/SC0002206 POSTO AGUAVERDE LTDA 80.443.765/0001-35 48610.010230/2000-33 . PR/MG0187583 POSTO CASTANHEIRA LTDA 27.482.945/0001-43 48610.006681/2018-03 . PR/SC0124042 POSTO DA BARRA LTDA 14.500.134/0001-86 48610.011911/2012-52 . PR/MG0159618 POSTO DA SERRA LIMITADA 21.329.578/0001-66 48610.002687/2003-17 . PR/RS0104583 POSTO DE COMBUSTIVEIS BBCA LTDA 10.508.173/0001-79 48610.014723/2011-03 . PR/RJ0021791 POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA 33.882.820/0001-03 48610.006955/2000-27 . PR/SP0032024 POSTO DE SERVICOS ARUJA LIMITADA 52.148.889/0001-52 48610.003404/2003-54 . PR/PA0186905 POSTO SP LTDA 29.244.404/0001-02 48610.004537/2018-24 . PR/GO0168319 POSTO VILLE LTDA 18.367.314/0001-92 48610.013369/2014-34 . P R / BA 0 1 8 8 4 3 6 POSTO 33 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA 22.159.169/0001-21 48610.007986/2018-24 . PR/PR0188814 RIO BRAVO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 30.487.141/0001-41 48610.006665/2018-11 . PR/RS0227078 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0188-03 48610.214534/2022-83 . PR/RN0199694 TAIPU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 34.772.930/0001-85 48610.002065/2020-90 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 469, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0107142 AUTO POSTO ALMIRANTE CURSINO LTDA 13.965.583/0001-37 48610.000859/2012-17 . PR/SP0004762 AUTO POSTO CENTREVILLE LTDA 55.053.375/0001-01 48610.003468/2001-93 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 470, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMT0361428 ADRIANA BARBOSA LIMA 21.960.862/0001-36 48610.004457/2020-93 . GLP/PA0211785 ADRIANO SEBASTIAO DA ROCHA PINHEIRO 97784001215 12.983.054/0001-01 48610.014510/2011-73 . GLPSE0314144 AGRESTE GAS LTDA 31.686.602/0001-78 48610.013995/2018-54 . GLPMG0354989 ALINE C DE CARVALHO DOS ANJOS COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP 35.620.373/0001-40 48610.002009/2020-55 . GLP/SP0225118 ALMIR DE MOURA SANTOS GAS 07.886.998/0002-01 48610.003945/2014-35