DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051100208 208 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . GLPSP0370451 ANDERSON CABRAL DE OLIVEIRA - GAS ( GLP ) 33.736.391/0002-47 48610.000813/2021-81 . GLP/PR0206310 APARECIDO PEDRO 07.806.799/0001-57 48610.003418/2011-88 . GLPSP0384798 BRUNO DE FARIA GUIMARAES 42.570.037/0001-03 48610.214825/2021-91 . G L P / ES 0 2 4 0 0 1 4 CELIA DINIZ SANT ANNA 08704887751 19.237.483/0001-70 48610.005838/2017-94 . GLPSC0321070 CIRLENE SILVA DOS SANTOS 31.366.005/0001-66 48610.003511/2019-40 . GLP/AL0229257 CLAUDIA NUNES SANTOS DA SILVA 05699461400 20.439.177/0001-04 48610.003850/2015-01 . GLP/MT0227944 CLAUDIA SEBASTIANA DE BARROS - ME 19.535.364/0001-02 48610.013096/2014-28 . GLP/MG0237359 CLÉLIA DE AZEVEDO SOUZA - ME 15.027.111/0001-69 48610.010044/2012-38 . G L P / ES 0 2 0 1 2 2 6 COMERCIAL DE GAS CENTRO DA BARRA LTDA - ME. 11.269.335/0001-26 48610.011901/2010-55 . GLPMG0385068 CORREA E MIRANDA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 42.326.707/0001-32 48610.215019/2021-30 . GLP/GO0219794 D R GUIMARAES E CIA LTDA - ME 07.569.004/0001-34 48610.001111/2013-12 . GLP/RS0212226 DAIANE RESTA 13.586.678/0001-40 48610.013818/2011-00 . GLP/CE0232223 DISTRIBUIDORA DE GÁS CAPUAN LTDA - ME 22.422.854/0001-07 48610.012633/2015-01 . GLPSE0309946 EDINALVA CARVALHO 15537447568 30.103.620/0001-17 48610.009668/2018-06 . GLP/MG0233249 EDNEI APARECIDO DA SILVA EIRELI - ME 23.547.676/0001-03 48610.002093/2016-21 . GLPMG0350117 ERNESTINO AUGUSTO DA COSTA NETO 066.550.706-27 35.451.990/0001-69 48610.009165/2019-11 . GLP/GO0205232 FABIO VIEIRA RAMOS 04.980.120/0001-53 48610.001012/2011-61 . GLP/RJ0232988 G M AMORIM JUNIOR COMERCIO DE GAS - ME 14.977.303/0001-73 48610.000734/2016-11 . GLPTO0383466 I. A. DOS SANTOS 26.807.277/0001-14 48610.213021/2021-74 . GLP/GO0214578 J.M.A. MENDES - ITUMBIARA GAS 14.039.086/0001-70 48610.002072/2012-81 . GLPMG0306350 JOSUE FERREIRA 12195277777 26.838.604/0001-03 48610.010716/2018-09 . GLP/SP0241508 JULIO CESAR DA SILVA 23158407833 24.114.330/0001-76 48610.009444/2017-13 . G L P / BA 0 2 3 2 2 4 3 LAISE DOS ANJOS SILVA 22.797.263/0001-06 48610.009612/2015-09 . GLP/TO0216945 M LEAO BORBA TRANSPORTES 08.096.852/0003-06 48610.006546/2012-64 . GLPMS0383454 M P BORGES EIRELI 39.671.007/0001-70 48610.210195/2021-85 . GLPPR0377957 MACHADO & BARBIERI LTDA 40.514.520/0001-37 48610.207064/2021-11 . GLPPR0301622 MANUEL XAVIER MARQUES 07485972987 30.001.005/0001-08 48610.006517/2018-98 . GLP/MG0239983 MARCIA APARECIDA PEREIRA 09846722656 25.316.937/0001-00 48610.005701/2017-30 . G L P / ES 0 2 4 4 2 5 9 MARCOS VINICIUS MIRANDA SERRA 14665103747 28.009.358/0001-02 48610.013225/2017-21 . GLP/PB0228116 MARIA DE LOURDES SILVESTRE MAGALHÃES - ME 13.432.848/0001-31 48610.013740/2014-68 . GLP/CE0234004 MAURILIO GRANGEIRO VIEIRA 18.149.361/0001-60 48610.003074/2016-11 . G L P BA 0 3 1 3 5 7 4 MERCIA DE OLIVEIRA SILVA 28.442.730/0002-42 48610.000197/2019-43 . GLPMS0387364 PAULO LUNA MOREIRA 43.092.083/0001-07 48610.217213/2021-50 . GLP/SP0243676 PEDROSO & DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA - ME 28.157.291/0001-45 48610.014796/2017-82 . GLPRS0387595 R DE FREITAS DAMACENO 38.649.416/0001-08 48610.219033/2021-11 . GLP/RO0231126 SOARES E SILVA GAS LTDA 21.052.697/0002-03 48610.009265/2015-14 . GLP/PA0238290 SSZ COMERCIO DE BEBIDAS E GLP LTDA - ME 13.559.600/0004-89 48610.000477/2017-90 . GLP/SC0207018 SUPERMERCADO COLUMBIA LTDA - ME 79.497.939/0001-63 48610.004943/2011-11 . GLP/AL0237175 TATIANE DO AMARAL SILVA LTDA 14.363.564/0002-84 48610.012832/2016-92 . GLP/MG0242525 TELEGAS ALTAS HORAS LTDA 18.795.943/0001-13 48610.012172/2017-21 . 001/GLP/SP0019472 VALCIR BONI GUARARAPES ME 57.926.792/0001-47 48610.000990/2008-90 . GLPMG0366575 VENUS VALERIA BATACHES RODRIGUEZ 00413308626 29.948.637/0001-96 48610.007594/2020-80 . GLPRS0376919 VIVIANE MULLER DA COSTA 39.474.327/0001-30 48610.002328/2021-41 JARDEL FARIAS DUQUE SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO SPD-ANP Nº 471, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, e com base no parecer 65/2023/SPD-AUT/SPD-E -ANP (SEI 2991898), conforme documentação constante no Processo ANP nº 48610.205160/2023-96, torna pública a seguinte decisão: 1.Conceder CREDENCIAMENTO à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas à área, tema e subtema abaixo. 2.Cabe à unidade credenciada manter atualizadas as informações referentes ao credenciamento, a contar da data de publicação deste Despacho. . CREDENCIAMENTO ANP Nº 1050/2023 . UNIDADE DE PESQUISA SIMOA - Sistema Inteligente de Monitoramento Ambiental . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG . CNPJ/MF 17.217.985/0001-04 . PROCESSO ANP 48610.205160/2023-96 . LO C A L I Z AÇ ÃO Belo Horizonte / MG . Á R EA TEMA S U BT E M A . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MONITORAMENTO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES ONSHORE E O F FS H O R E . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E EMISSÕES DE POLUENTES REGULAMENTADOS . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE REMEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS E IMPAC TADAS MARIANA RODRIGUES FRANCA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 348, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.213502/2023-41, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa LOGÁS - LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.893.134/0001-03, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União. Art. 2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 349, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.215697/2023-64, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica Neogas do Brasil Gas Natural Comprimido S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.221.716/0001-70, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO Ministério do Planejamento e Orçamento COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS RESOLUÇÃO Nº 3, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE da COFIEX, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e considerando a avaliação favorável do Grupo Técnico da COFIEX, resolve: Aprovar a prorrogação do prazo de validade da Resolução nº 16, de 29 de abril de 2021, referente ao "Programa Mais Mogi", de interesse do Município de Mogi das Cruzes/SP, de 14 de maio de 2023 para até 14 de maio de 2024, sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução. RENATA VARGAS AMARAL Secretária-Executiva GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Cofiex Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 144, DE 2 DE MAIO DE 2023 Delega ao Secretário-Executivo do Ministério de Portos e Aeroportos e à Chefia de Gabinete do Ministro as competências do Ministro de Estado desta pasta, relacionadas à concessão de diárias e passagens dos seus respectivos servidores, empregados públicos ou colaboradores eventuais; e subdelega ao Secretário-Executivo do Ministério de Portos e Aeroportos a competência para autorizar os afastamentos do País, sem nomeação ou designação, dos servidores em exercício no Órgão. O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos arts. 12, 13 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Fica delegada ao Secretário-Executivo do Ministério de Portos e Aeroportos as competências previstas nos art. 7º e art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, para a prática dos seguintes atos: I - conceder diárias e passagens para deslocamentos nacionais dos seus respectivos servidores, empregados públicos ou colaboradores eventuais; II - conceder diárias e passagens internacionais dos seus respectivos servidores, empregados públicos ou colaboradores eventuais, com ônus, com ônus limitado ou sem ônus, após prévia autorização de afastamento do País pela autoridade competente; III - autorizar a concessão de diárias e passagens de servidores, de empregados públicos e de colaboradores eventuais nas hipóteses de deslocamentos previstas no art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. Art. 2º Ficam delegadas à Chefia de Gabinete do Ministro de Estado, no âmbito da sua Unidade, as competências dispostas nos incisos I, II e III do art. 1º.