DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 04.937.243/0008-88 Número do Processo: 25351.481270/2022-74 Expediente: 0007748/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 549/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CNPJ: 03.533.726/0001-88 Número do Processo: 25351.162660/2022-48 Expediente: 4609887/22-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 481/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S.A. CNPJ: 07.752.236/0001-23 Número do Processo: 25351.292659/2022-47 Expediente: 4615760/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 482/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HEALTHY DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA . CNPJ: 39.600.006/0001-35 Número do Processo: 25351.488416/2022-11 Expediente: 0178759/23-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 487/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSFUTURO LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 23.126.330/0001-23 Número do Processo: 25351.448217/2021-81 Expediente: 4284794/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 485/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSFUTURO LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 23.126.330/0001-23 Número do Processo: 25351.448217/2021-81 Expediente: 0267035/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 485/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0001-03 Número do Processo: 25351.613480/2021-57 Expediente: 0069809/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 486/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0001-03 Número do Processo: 25351.758512/2021-42 Expediente: 0069969/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 553/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0001-03 Número do Processo: 25351.834962/2021-49 Expediente: 0069952/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 554/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0001-03 Número do Processo: 25351.834975/2021-18 Expediente: 0069834/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 555/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0001-03 Número do Processo: 25351.834976/2021-62 Expediente: 0069922/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 556/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0001-03 Número do Processo: 25351.834977/2021-15 Expediente: 0069852/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 557/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.058.502/0001-48 Número do Processo: 25351.635024/2022-49 Expediente: 0055953/23-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 563/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 13.272.584/0001-04 Número do Processo: 25351.650665/2022-23 Expediente: 0013882/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 550/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 13.272.584/0001-04 Número do Processo: 25351.650664/2022-89 Expediente: 0013871/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 551/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DECYWALDO GOMES BARBOSA EPP CNPJ: 09.087.538/0002-30 Número do Processo: 25351.355672/2019-19 Expediente: 4423065/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 828/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABREU E VIANA DROGARIA LTDA. CNPJ: 05.769.397/0001-02 Número do Processo: 25351.047924/2022-34 Expediente: 4415190/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 829/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LADJANE PEREIRA DE LIMA FRANCO CNPJ: 33.506.009/0001-28 Número do Processo: 25351.115407/2022-03 Expediente: 4432245/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 824/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUANA D S FLORENTINO COMÉRCIO D MEDICAMENTOS CNPJ: 44.740.763/0001-44 Número do Processo: 25351.130851/2022-41 Expediente: 4440455/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 825/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FABISANO SOARES DA SILVEIRA & CIA LTDA. CNPJ: 09.374.066/0003-88 Número do Processo: 25351.548588/2022-42 Expediente: 4444513/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 821/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: FARMÁCIA NOVA FRONTEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 46.245.991/0001-73 Número do Processo: 25351.075245/2022-55 Expediente: 4445776/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 820/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MGM COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA . CNPJ: 46.295.124/0001-42 Número do Processo: 25351.133454/2022-21 Expediente: 4450986/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 827/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: FARMÁCIA DESCONTO FÁCIL SORRISO LTDA. CNPJ: 42.929.402/0001-15 Número do Processo: 25351.125957/2022-22 Expediente: 4454227/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 822/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: L B COSTA CNPJ: 45.706.211/0001-82 Número do Processo: 25351.140324/2022-44 Expediente: 4461935/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 823/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCIANA FERREIRA OLIVEIRA CNPJ: 11.794.390/0001-35 Número do Processo: 25351.181277/2011-36 Expediente: 4463754/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 826/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MEDICOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 72.568.587/0001-40 Número do Processo: 25351.018780/2023-90 Expediente: 0064806/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 583/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SIXTY PHARMA INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 35.129.141/0001-93 Número do Processo: 25351.661019/2022-91 Expediente: 0034730/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 582/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.