DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051100069 69 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Valor Adicionado Recebido em Transferências Receitas Financeiras 2.309 3.420 Repasses Recebidos (-) Subvenções 1.418.701 1.355.067 Repasses Concedidos/Diferido (33) (36) Receitas de Diferido (Reversão de Subvenções) 6.559 2.439 Receitas de Aluguéis 1.950 1.187 1.429.486 1.362.077 Valor Adicionado Total a Distribuir 1.301.303 1.286.176 Distribuição do Valor Adicionado Pessoal Remuneração Direta 1.017.753 1.135.147 Benefícios 87.572 84.438 FGT S 77.744 74.621 Impostos, Taxas e Contribuições Fe d e r a i s 270.879 254.723 Estaduais/Municipais 25 52 Remuneração de Capitais de Terceiros Despesas Financeiras 1.681 2.472 Locação de Imóveis/Condomínio 807 870 Locação de Máquinas e Equipamentos 2.844 2.679 Remuneração dos Capitais Próprios Lucros Retidos do Exercício (158.002) (268.826) Valor Adicionado Distribuído 1.301.303 1.286.176 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Notas Explicativas 01 Contexto Operacional O Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, é uma empresa pública de direito privado, criado pela Lei n º 5.604, de 02 de setembro de 1970, sendo regido pelo seu Estatuto Social e caracteriza-se por ser uma Unidade Orçamentária do Ministério da Educação (MEC), com patrimônio próprio e autonomia administrativa. Vincula-se academicamente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) como apoio ao ensino e à pesquisa junto aos cursos da Faculdade de Medicina, da Escola de Enfermagem e demais cursos vinculados à área da saúde, sendo campo de aprendizado para cursos de graduação e pós-graduação. É um hospital geral e universitário, que presta assistência médico-hospitalar a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a pacientes de convênios e a pacientes particulares. Em 21 de novembro de 2017, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da instituição adequando-o à Lei nº 13.303 de 27 de julho de 2016 (Lei das Estatais) e ao Decreto nº 8.945 de 27 de dezembro de 2016. A partir de então, do ponto de vista organizacional, a Assembleia Geral, representada pela União, delibera sobre todos os negócios relativos ao seu objeto, sendo regido pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. O HCPA é administrado pelo Conselho de Administração (CA), como órgão colegiado de deliberação estratégica e controle da gestão, e pela Diretoria Executiva (DE) como órgão executivo de administração e representação. O Conselho de Administração (CA) é composto por integrantes vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por membros representantes dos Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e da Economia (ME), pela Diretora-Presidente do HCPA e por um representante dos empregados. Já a Diretoria Executiva (DE) é composta por Diretora-Presidente, Diretor Médico, Diretor Administrativo, Diretora de Enfermagem, Diretora de Ensino e Diretora de Pesquisa. Os professores da UFRGS atuam, no HCPA, na preceptoria dos programas de Residência Médica e Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS). Os funcionários são contratados sob o regime da CLT, e o Capital Social pertence integralmente à União Federal. Possui como órgão fiscalizador o Conselho Fiscal (CF), composto por dois membros do Ministério da Educação (MEC) e um membro representante do Ministério da Economia (ME). 02 Principais Políticas Contábeis As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas Demonstrações Contábeis estão definidas a seguir. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados. (a) Base de Preparação As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e são apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e atendem às disposições contidas na legislação societária (Lei 6.404/76 e alterações subsequentes, incluindo a Lei nº 11.638/07), nas Normas Brasileiras de Contabilidade, nos pronunciamentos, orientações e interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, no qual o HCPA aderiu em 01 de janeiro de 1992, na forma da Lei n° 4.320/64. A apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é requerida pela legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às companhias abertas. Sendo assim, essa demonstração faz parte integrante das demonstrações contábeis. Em sua primeira parte, a DVA apresenta a riqueza criada pela entidade, representada pelas receitas (receita bruta dos serviços prestados, as outras receitas e os efeitos da provisão para créditos de liquidação duvidosa), pelos insumos adquiridos de terceiros (custo dos serviços, aquisições de materiais, energia, e serviços de terceiros, incluindo os tributos incluídos no momento da aquisição, os efeitos das perdas e recuperação de valores ativos, a depreciação e amortização) e o valor adicionado recebido de terceiros (receitas financeiras e outras receitas). A segunda parte da DVA apresenta a distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições, remuneração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios; (vi) as contas do imobilizado e do patrimônio líquido encontram-se corrigidas até 31 de dezembro de 1995 conforme dispõe o artigo 4º da Lei nº 9.249/95. As Demonstrações Contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ajustadas para refletir o custo atribuído de todo o Ativo Imobilizado. As demonstrações foram autorizadas na reunião da Diretoria Executiva do dia 6 de março de 2023. (b) Mudanças nas Políticas Contábeis e Divulgações Não houve novos pronunciamentos ou interpretações vigentes que pudessem ter impacto significativo nas políticas e nas Demonstrações Contábeis. Com relação à NBC TG 06, a qual estabelece princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos, em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019, a instituição avaliou cada um dos contratos atualmente vigentes. Optou-se pela não realização do registro contábil dos contratos caracterizados como arrendamento em função do custo incorrido para fornecimento da informação comparado aos benefícios proporcionados, conforme prevê a Resolução CFC N.º 1.374/11. (c) Operações com Moeda Estrangeira As operações de importação realizadas em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional (Real - R$) mediante a utilização das taxas de câmbio divulgadas pelo Banco Central do Brasil-BACEN e pela Receita Federal do Brasil- RFB. Os ganhos e perdas com variação cambial na aplicação das taxas de câmbio sobre os ativos e passivos são apresentados na Demonstração do Resultado como Receitas e Despesas Financeiras. (d) Instrumentos Financeiros A Instituição classifica seus ativos financeiros não derivativos sob a categoria de recebíveis, reconhecidos inicialmente na data em que foram originados, pelo valor justo e após o reconhecimento inicial, são mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa de juros efetiva menos a provisão para impairment. São apresentados como Ativo Circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como Ativos Não Circulantes). Os recebíveis da Instituição compreendem: caixa e equivalentes de caixa, crédito de fornecimento de serviços, recursos para provisões de contingências e apropriações por competência de despesas com pessoal e demais contas a receber. A Instituição não possui ativos financeiros mantidos para negociação, ativos disponíveis para venda e operações em derivativos. A Instituição reconhece seus passivos financeiros não derivativos inicialmente na data em que são originados. A baixa de um passivo financeiro ocorre quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou liquidadas. A Instituição tem como passivos financeiros não derivativos: fornecedores e outras contas a pagar. (e) Caixa e Equivalentes de Caixa Os ativos classificados como Caixa e Equivalentes de Caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, depósitos em poupança, investimentos de curto prazo de alta liquidez e rendimentos diários, com risco insignificante de mudança de valor. (f) Estoques de Material de Consumo Os estoques de materiais em almoxarifado a serem consumidos na prestação de serviços e no curso normal das atividades da Instituição são avaliados pelo custo médio ponderado de aquisição e não excedem o valor de mercado. As importações em andamento estão registradas pelos custos incorridos apropriados até 31 de dezembro de 2022. No estoque não constam itens com custo superior ao valor realizável líquido. As perdas de estoque são reconhecidas como despesa do exercício em que ocorrem. (g) Depósitos Judiciais Os depósitos judiciais são compostos por valores recursais vinculados a causas trabalhistas corrigidos até 31 de dezembro de 2022. Os recursos depositados na Caixa Econômica Federal são atualizados pelo coeficiente de remuneração das contas do FGTS, enquanto que os depositados no Banco do Brasil são atualizados pela taxa de juros remuneratória da poupança. No caso do pagamento de depósitos recursais, estes são realizados com recursos próprios. Na execução do processo, se o desfecho for a favor do reclamante, a Instituição quita a dívida com recursos recebidos do Tesouro Nacional, e o valor do depósito recursal prévio é restituído ao HCPA, devidamente corrigido. (h) Imobilizado e Intangível O Imobilizado e o Intangível são mensurados pelo seu custo histórico, menos depreciação ou amortização acumulada. Os terrenos não são depreciados. O custo dos bens constantes no Patrimônio e nas Demonstrações Contábeis em 31 de dezembro de 2009 foi ajustado conforme laudo de empresa especializada, contratada para refletir o custo atribuído aos bens do permanente. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente se esses custos adicionais puderem ser mensurados com segurança e espera-se benefícios econômicos futuros. Os valores contábeis de itens ou peças substituídas são baixados. Os gastos com reparos e manutenções possuem como contrapartida o resultado do exercício, quando incorridos. Para que não haja perda do custo histórico, a depreciação ou amortização nas Demonstrações Contábeis está demonstrada pelo valor acumulado, desde a data do início de operação na Instituição, acrescido da depreciação do custo atribuído a partir do exercício de 2010. As depreciações e amortizações são calculadas usando o método linear, considerando os seus custos durante a vida útil estimada, como demonstrado a seguir: . Vida Útil Estimada . Edificações (Prédios) De 40 anos a 100 anos . Máquinas e Equipamentos De 04 anos a 10 anos . Máquinas de Processamento de Dados De 06 anos a 10 anos . Móveis e Utensílios Diversos De 06 anos a 10 anos . Veículos De 03 anos a 10 anos . Intangível - Software 05 anos (i) Impairment de Ativos não Financeiros A Administração do HCPA revisa anualmente o valor contábil dos ativos de vida longa, principalmente o imobilizado mantido e utilizado nas operações, por avaliações internas à entidade, as quais objetivam identificar indícios de desvalorização de um ativo ou grupo de ativos, conforme fontes externas e internas de informação.