DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tributária Total Saldo Inicial em 01/01/2022 668.320 20.319 258 688.897 Adições 60.242 481 - 60.723 At u a l i z a ç ã o 43.232 578 32 43.842 Baixas por Pagamento (1.056) (1.631) - (2.687) Baixas por Reversão (5.809) (707) - (6.516) Saldo de Contingências 764.929 19.040 290 784.259 São reconhecidas como contingências as ações judiciais, classificadas como perdas prováveis. Desta forma, as contingências (trabalhistas, cíveis e tributárias) seguem os seguintes critérios para contabilização: (i) a Instituição tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e (iii) o valor puder ser estimado com segurança. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O saldo das contingências trabalhistas comporta, entre outras, a ação civil coletiva nº 0020639-29.2021.5.04.0014, interposta pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) em 29 de julho de 2021. A ação trata da ausência de concessão de intervalos legais intrajornadas de profissionais médicos, previstos no artigo 71º, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no artigo 8º, § 1º, da Lei 3.999/61, abrangendo em torno de 740 médicos ativos e 220 médicos desligados, para os quais ainda não prescreveu o direito. Em 31 de dezembro de 2022, a ação possui valor estimado em R$ 284.405 mil e possui expectativa de perda provável conforme os advogados da Coordenadoria Jurídica do HCPA. No quarto trimestre de 2022 foi ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS) a aAção Civil Pública nº 0020855-26.2022.5.04.0023. A ação trata de pedido de declaração de nulidade por ausência de previsão legal ou normativa do regime de trabalho de 12 horas aos sábados, domingos e feriados para os substituídos e pagamento de horas extras excedentes à sexta hora diária e 36ª semanal, abrangendo em torno de 142 enfermeiro ativos e 66 enfermeiro desligados, para os quais ainda não prescreveu o direito. Em 31 de dezembro de 2022, a ação possui valor estimado em R$ 60.238 mil e possui expectativa de perda provável, conforme os advogados da Coordenadoria Jurídica do HCPA. (b) Férias a Pagar 31/12/2022 31/12/2021 Fé r i a s Saldo Inicial 88.742 84.041 Baixas (15.105) (80.606) Apropriações 19.504 85.307 Total de Férias 93.141 88.742 Encargos Sobre Férias Saldo Inicial 33.115 31.361 Baixas (5.588) (30.077) Apropriações 7.285 31.831 Total de Encargos sobre Férias 34.812 33.115 Saldo de Férias a Pagar 127.953 121.857 (c) Licença Especial 31/12/2022 31/12/2021 Licença Especial Saldo Inicial 46.234 43.463 Baixas (1.215) (6.487) Apropriações 8.983 9.258 Total de Licença Especial 54.002 46.234 Encargos Sobre Licença Especial Saldo Inicial 17.227 16.193 Baixas (455) (2.420) Apropriações 3.377 3.454 Total de Encargos sobre Licença Especial 20.149 17.227 Total de Licença Especial a Pagar 74.151 63.461 (d) Tempo de Serviço Passado (TSP) O HCPA possui financiamento com o Banco do Brasil para pagamento do plano de Previdência Privada - TSP - a ser amortizado em 164 parcelas mensais a partir de 01 de junho de 2010, atualizadas pelo INPC com juros mensais de 0,4868%. Este valor é pago com Recursos do Tesouro Nacional, portanto possui também registro como direito a receber no Ativo. O valor correspondente a doze prestações está registrado no Ativo e Passivo Circulante e as demais prestações faltantes estão registradas no Ativo e Passivo Não Circulante. 15 Obrigações com o Plano de Previdência Complementar O Plano de Benefícios HCPA PREV foi criado em 2009, é patrocinado pelo Hospital de Clínicas, administrado e executado pela BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil, estruturado sob a modalidade de Contribuição Variável (CV), na forma definida pela Resolução MPS/CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005, observando ainda que os Benefícios Programados apresentam a conjugação das características das modalidades de Contribuição Definida (CD) e Benefício Definido (BD). Assim, observamos características de CD durante a fase de acumulação dos Benefícios Programados, onde o valor desses benefícios a serem concedidos quando da implementação das condições previstas pelos dispositivos regulamentares é conhecido, a posteriori, a partir da transformação do saldo acumulado nos Fundos Individual e Patrocinado ao longo da vida laborativa, conforme opção do Participante, em função do fator atuarial correspondente às características individuais dos Participantes e o respectivo grupo familiar. Na modalidade BD está a parte de risco que, a partir da sua concessão, o pagamento deste é garantido vitaliciamente, independente da cobertura patrimonial existente nos saldos individuais. Os mais recentes estudos atuariais do valor presente da obrigação de benefício definido foram realizados em 31 de dezembro de 2022 pela Mirador Assessoria Atuarial, membro do Instituto Brasileiro de Atuários. O valor presente da obrigação de benefício definido, o custo do serviço corrente e custo do serviço passado foram medidos utilizando o método de crédito unitário projetado. Principais Premissas Utilizadas na Avaliação Atuarial Expectativa de Inflação 5,23% a.a. Taxa de Rotatividade 4,84% a.a. Projeção de Aumento Real Média dos Salários 1,11% a.a. Tábua de Mortalidade/Sobrevivência de Ativos AT-2000 Masculino/Feminimo Tábua de Mortalidade/Sobrevivência de Aposentados AT-2000 Masculino/Feminimo Tábua de Mortalidade/Sobrevivência de Inválidos EX-IAPC Tábua de Entrada em Invalidez TASA-1927 Status do Fundo e Passivo/Ativo 31/12/2022 31/12/2020 Valor presente da Obrigação Atuarial Líquida (148.145) (148.678) Valor Justo dos Ativos do plano no Final do Período 201.887 180.982 Status do Plano de Benefícios/Superávit 53.742 32.304 Considerando a posição de 31 de dezembro de 2022 dos cálculos apresentados pela Mirador Assessoria Atuarial, o Plano HCPA Previdência apresentou resultado superavitário. 16 Capital Social O Capital Social da empresa pertence integralmente a União, sendo seu valor em 31/12/2022 de R$ 1.229.680 (um bilhão, duzentos e vinte e nove milhões, seiscentos e oitenta mil reais), composto da seguinte forma: Saldo em 31/12/2021 R$ 1.223.162