DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Patrícia dos Reis Villela Rêgo, CPF .076.457-*, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para conhecimento da aprovação da prestação de contas final do Plano de Implementação nº 46069.001079/2011-63 - SIAFI 299569, nº do processo 46069.001079/2011-63, conforme informado pelo OFÍCIO SEI Nº 22606/2023/MTP. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Sérgio Luis Stasinski, CPF .015.320-, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para conhecimento da aprovação da prestação de contas final do Convênio MTE/SPPE/PROJOVEM n° 109/2007 - SIAFI 605665, nº do processo 47095.000042/2007-87, conforme informado pelo OFÍCIO SEI Nº 26490/2023/MTP. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Rosana Correa dos Santos Horta, CPF .574.007-, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para conhecimento da aprovação da prestação de contas final do Plano de Implementação nº 46069.001079/2011-63 - SIAFI 299569, nº do processo 46069.001079/2011-63, conforme informado pelo OFÍCIO SEI Nº 22608/2023/MTP. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Sandro Matos Pereira, CPF . 916.607-*, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação nº 46958.000212/2011-40 - SIAFI 680075, nº do processo 46958.000212/2011-40, conforme informado pelo OFÍCIO SEI Nº 28195/2023/MTP. O não atendimento desta NOTIFICAÇÃO implicará na abertura de Tomada de Contas Especial - TCE. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. NEIVA TEREZINHA QUINTILHAN, CPF . 661.011-, cujo OFÍCIO SEI Nº 38513/2023/MTP foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 005/2009 - BDONI/SC, SICONV nº 723001/2009, processo nº 19958.102046/2023-86, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em sanções administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO, CPF . 693.064-, cujo OFÍCIO SEI Nº 34843/2023/MTP foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n° 28/2008 - n° 46069.004235/2008-42 - SICONV 701549/2008, processo nº 19958.101832/2023-66, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em sanções administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Instituto EPA - Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável/RN, CNPJ nº .751.941/0001-, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 34844/2023/MTP foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT N° 28/2008 - N° 46069.004235/2008-42 - SICONV 701549/2008, processo nº 19958.101832/2023-66, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em sanções administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social Nº 3/2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação para Recolhimento de Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs -, bem como a efetuar o recolhimento do débito constante na Notificação ou interpor recurso. O empregador poderá, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, interpor recurso administrativo da decisão para a instância administrativa superior, a ser protocolado no Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/DF, situado na SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, ou encaminhado via postal para o mesmo endereço, até o último dia do prazo. Havendo renúncia ao recurso, o empregador deverá providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento do débito constante na Notificação de Débito de FGTS/CS lavrada, e protocolizar na Seção de Multas e Recursos do DF apenas a informação do seu efetivo recolhimento. Decorrido o prazo temporal sem que haja interposição do recurso, o processo será remetido à Caixa Econômica Federal para cobrança. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41, da Portaria 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . R&D MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA 22.192.546.0001-24 46206.004865/2019-58 . COLEGIO MODELLE LTDA 07.165.354.0001-35 46206.009503/2018-72 Em 10 de maio de 2023 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE A L AG OA S SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO 14/2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL, situada na RUA DO LIVRAMENTO, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O M U LT A (R$) . ALMEIDA ROCHA & CIA LTDA 14152.090189/2020- 47 558,64 . ALMEIDA ROCHA & CIA LTDA 14152.090161/2020- 18 14.544,12 . ALMEIDA ROCHA & CIA LTDA 14152.090188/2020- 01 38.484,25 . ALMEIDA ROCHA & CIA LTDA 14152.090167/2020- 87 5.861,06 . ALMEIDA ROCHA & CIA LTDA 14152.090170/2020- 09 9.406,64 . ALMEIDA ROCHA & CIA LTDA 14152.090187/2020- 58 72,36 . M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA 14152.046783/2021- 81 38,62 . M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA 14152.046754/2021- 10 122,17 . M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA 14152.046736/2021- 38 377,04 . M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA 14152.046685/2021- 44 3.315,33 . M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA 14152.046656/2021- 82 361,79 . M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA 14152.046310/2021- 84 651,23 . M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA 14152.046303/2021- 82 1.085,38 . FARIAS DE ARAUJO PANIFICAÇÃO LTDA 14152.044718/2020- 31 1.368,61 . FARIAS DE ARAUJO PANIFICAÇÃO LTDA 14152.044722/2020- 07 144,72 . FARIAS DE ARAUJO PANIFICAÇÃO LTDA 14152.044720/2020- 18 123,60 . FARIAS DE ARAUJO PANIFICAÇÃO LTDA 14152.044721/2020- 54 144,72 . FARIAS DE ARAUJO PANIFICAÇÃO LTDA 14152.044719/2020- 85 144,72 . LS CABELOS E BELEZA EIRELI 14152.121473/2020- 72 1.690,63 . LS CABELOS E BELEZA EIRELI 14152.121475/2020- 61 14.659,04 . LS CABELOS E BELEZA EIRELI 14152.121476/2020- 14 6.256,91 . LS CABELOS E BELEZA EIRELI 14152.121477/2020- 51 8.759,67 . LS CABELOS E BELEZA EIRELI 14152.121478/2020- 03 51.398,46 . MAKRI CONSTRUCOES LTDA 14152.080335/2020- 26 6.439,93 . MAKRI CONSTRUCOES LTDA 14152.080337/2020- 15 6.150,50 . MAKRI CONSTRUCOES LTDA 14152.079957/2020- 10 6.657,01