DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOLIDONIO DE MELO MEDEIROS 14152.059213/2021- 51 4.024,42 . R DO NASCIMENTO TAVARES 14152.069081/2021- 76 20.950,00 . R DO NASCIMENTO TAVARES 14152.069254/2021- 56 15,79 . R DO NASCIMENTO TAVARES 14152.069109/2021- 75 3.720,09 . R DO NASCIMENTO TAVARES 14152.069205/2021- 13 13.071,06 . MANOEL FERREIRA DA SILVA 14152.046625/2020- 41 1.162,89 . MANOEL FERREIRA DA SILVA 14152.046623/2020- 51 2.587,89 . MANOEL FERREIRA DA SILVA 14152.046628/2020- 84 646,97 . DOCE VIDA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA 14152.043971/2020- 77 4.062,02 . DOCE VIDA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA 14152.043967/2020- 17 1.368,61 . ESCOLA DE EDUCAÇAO BASICA DEI ANGELIS LTDA 14152.014574/2021- 79 465,48 . ESCOLA DE EDUCAÇAO BASICA DEI ANGELIS LTDA 14152.014573/2021- 24 651,23 . B L ROCHA PANIFICAÇÃO 14152.039902/2020- 69 144,72 . DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA - EM R EC U P E R A 14152.045086/2021- 11 45.117,84 . LAURINDA LEIA DE OLIVEIRA HOLANDA 14152.046352/2020- 34 486,08 . MARIA LENEIDE VIANA DOS SANTOS 14152.039816/2020- 56 578,87 . MCL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 14152.014816/2021- 24 402,53 . ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI 14152.083229/2020- 02 2.243,12 . PANIFICACAO RECANTO DA SERRARIA EIRELI 14152.067796/2020- 11 1.368,61 . PEDRO ACIOLI FILHO 14152.021639/2021- 32 646,97 . ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SILVA 14152.049187/2020- 72 1.368,61 . SIQUEIRA & CORDEIRO OTICA LTDA 14152.077423/2020- 41 1.368,61 . SOLANGE RIBEIRO ROCHA 14152.073812/2021- 88 4.703,32 . VULMARIO MENDES SILVA SOBRINHO 14152.074027/2021- 42 3.400,86 Em 10 de maio de 2023 MARILENE ALVES SANTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO 15/2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL, situada na RUA DO LIVRAMENTO, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . MARIA LENEIDE VIANA DOS SANTOS 14152.039811/2020- 23 1.368,61 . MARIA LENEIDE VIANA DOS SANTOS 14152.039814/2020- 67 723,59 . MARIA LENEIDE VIANA DOS SANTOS 14152.039813/2020- 12 1.013,02 . MARIA LENEIDE VIANA DOS SANTOS 14152.039815/2020- 10 542,28 . MAKRI CONSTRUCOES LTDA 14152.046958/2021- 51 72,36 . R DO NASCIMENTO TAVARES 14152.069151/2021- 96 1.762,15 . R DO NASCIMENTO TAVARES 14152.069178/2021- 89 597,38 . R DO NASCIMENTO TAVARES 14152.069272/2021- 38 8,96 Em 10 de maio de 2023 MARILENE ALVES SANTOS Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.000242/2021-12. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 69/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: URBAN SCIENCE LATAM/BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ANÁLISES LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.200.365/0001-25. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 9 de maio de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2590/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB, tendo em vista a não apresentação de defesa no prazo legal ou a sua improcedência . A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa sujeitará o devedor à inscrição no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; ROTA DO SOL TRANSPORTES E VIAGENS LTDA., 19.055.590/0001-88, FRMEV00219842020, 06/10/2020, R$ 195,23, FCB8868, 606-82; FRMEV00219812020, 05/10/2020, R$ 195,23, DIO8I29, 606-82; S O S FERRAZ AUTO SOCORRO LTDA, 09.303.495/0001-00, FRMEV00210612020, 03/10/2020, R$ 195,23, LRE1970, 606-82; RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 05.214.772/0003-01, FRMEV00193712020, 17/09/2020, R$ 195,23, MSZ6730, 606-82; FRMEV00137142020, 21/08/2020, R$ 195,23, MSZ6712, 606-82; MAR & TERRA LOCACOES LTDA, 13.301.605/0001-64, FRMEV00352982020, 07/11/2020, R$ 195,23, KWT9639, 606-82; FRMEV00313602020, 14/11/2020, R$ 195,23, EFW6752, 606-82; FRMEV00337492020, 07/11/2020, R$ 195,23, LLM6182, 606-82; FRMEV00310132020, 07/11/2020, R$ 195,23, KUZ9389, 606-82; FRMEV00386582020, 26/11/2020, R$ 195,23, RJB0I82, 606-82; FRMEV00144592020, 04/09/2020, R$ 195,23, EFW6752, 606-82; FRMEV00326702020, 07/11/2020, R$ 195,23, KUZ9389, 606-82; MDK LOCACAO E VIAGENS EIRELI, 24.671.161/0001-75, FRMEV00117142020, 08/08/2020, R$ 195,23, LME6242, 606-82; MARCIO JOSE SALO M O N , 83.160.606/0001-11, FRMEV00147522020, 27/08/2020, R$ 195,23, MLX5298, 606-82; ROSSI E BUENO - COMERCIO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.797.792/0001-20, FRMEV00377842020, 02/12/2020, R$ 195,23, LLT9506, 606-82; FRMEV00336152020, 12/11/2020, R$ 195,23, LLT9506, 606-82; ROMPENDO EM FE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 16.797.864/0001-16, FRMEV00270342020, 26/10/2020, R$ 195,23, PPR6139, 606-82; FRMEV00038872021, 29/12/2020, R$ 195,23, RBE2J52, 606-82; RODOPESO TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI, 17.483.211/0002-06, FRMEV00365272020, 14/11/2020, R$ 195,23, EZS2C06, 606-82; FRMEV00178512020, 03/09/2020, R$ 195,23, LKP4721, 606-82; FRMEV00130882020, 24/08/2020, R$ 195,23, RBA8F33, 606-82; FRMEV00038472021, 29/12/2020, R$ 195,23, EZS2C14, 606-82; FRMEV00320102020, 05/11/2020, R$ 195,23, EZS2C06, 606-82; MERCADO ROYAL DO APOLLO II LTDA, 30.179.215/0001-82, FRMEV00331492020, 16/11/2020, R$ 195,23, KWL3C56, 606-82; ROSA MARIA DA CONCEICAO TRANSPORTES LTDA., 22.428.261/0001-40, FRMEV00411652020, 16/12/2020, R$ 195,23, KNT2A50, 606-82; RODOLOPES TRANSPORTES LTDA, 03.716.312/0001-94, FRMEV00087952020, 24/07/2020, R$ 195,23, LQO5A19, 606-82; RONTRANS - LOCACAO E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.555.728/0001-54, FRMEV00232202020, 14/10/2020, R$ 195,23, LLO4274, 606-82; MARCIO GENTIL TRANSPORTES, 07.450.857/0001-52, FRMEV00015482021, 29/12/2020, R$ 195,23, NFO0099, 606-82; ROSENILDA MARIA JERONIMO TRANSPORTES, 08.722.988/0001-04, FRMEV00022202021, 30/12/2020, R$ 195,23, FGS5580, 606-82; RODRILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.589.448/0001-06, FRMEV00016382020, 22/01/2020, R$ 195,23, ESU8245, 606-82; MBV ALIMENTOS COM. IMP. E EXP. LTDA, 11.254.427/0001- 32, FRMEV00238412020, 05/10/2020, R$ 195,23, LTU7D14, 606-82; ROSSI TRANS P O R T ES EIRELI, 30.914.910/0001-40, FRMEV00016482021, 21/12/2020, R$ 195,23, NVW1090, 606- 82; RZ 2 PARTICIPACOES LTDA, 26.243.454/0001-87, FRMEV00296132020, 06/11/2020, R$ 195,23, KVB4956, 606-82; FRMEV00092182020, 27/07/2020, R$ 195,23, LUP3486, 606-82; MEL LOGISTICA E DESEMBARACO ADUANEIRO LTDA, 23.756.206/0001-41, FRMEV00047362020, 10/02/2020, R$ 195,23, HBZ5289, 606-82; FRMEV00038422020, 07/02/2020, R$ 195,23, HBZ5289, 606-82; MERIDIANO TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI, 29.368.775/0001-04, FRMEV00205552020, 01/10/2020, R$ 195,23, MST1A09, 606-82; ROTA DO SOL-LOCADORA TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 06.319.931/0001-33, FRMEV00032322020, 01/02/2020, R$ 195,23, ODO7964, 606-82; RODONETTO SERVICOS E TRANPORTES LTDA, 02.399.854/0001-18, FRMEV00155122020, 07/09/2020, R$ 195,23, NJJ1763, 606-82; RODOEIXOS REPARACAO MECANICA EIRELI, 13.572.068/0001-97, FRMEV00324822020, 18/11/2020, R$ 195,23, MMA4327, 606-82; FRMEV00346772020, 18/11/2020, R$ 195,23, MMH3287, 606-82; RUI TRANSPORTES LTDA, 10.227.195/0001-60, FRMEV00200772020, 24/09/2020, R$ 195,23, MTK2086, 606-82; MERCADINHO PIRES E PIRES DE SANTA LUCIA LTDA, 08.900.659/0001-06, FRMEV00051082020, 20/02/2020, R$ 195,23, LPM7013, 606-82; MEGA GRANITOS EIRELI, 14.373.247/0001-68, FRMEV00345502020, 09/11/2020, R$ 195,23, OVH2D00, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 O presidente da Comissão Especial de Credenciamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres, designada pela Portaria DG nº 431, de 31 de agosto de 2022, torna público o resultado do Credenciamento nº 01/2023, que tem por objeto habilitar as empresas especializadas, associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados da ANTT, que em razão do recebimento dos envelopes com a documentação pertinente, realizada 05/05/2023, às 10:00 horas, na sede da ANTT, localizada no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 3, Lote 10, Projeto Orla, Polo 8, em Brasília-DF, encontra-se apta e habilitada, a empresa NOVO RIO AMBIENTAL - MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 23.062.431/0001-88, com sede no SCIA, quadra 12, Conjunto 01, Lote 18, Zona Industrial, Brasília/DF. ADÃO CABRAL FORMIGA