DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051100139 139 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Processo: 50609.000267/2021-69. DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDORA: Empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda CNPJ CREDORA: 70.073.275/0001-30. VALOR: R$ 114.841,71 (cento e quatorze mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos). OBJETO: referente ao Contrato nº 350/2018, cujo objeto é a Execução dos serviços de apoio técnico às Unidades Locais da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, Lote 05, UL Foz do Iguaçu/PR. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Empresa SOS Tecnologia e Gestão da Informação Ltda. Processo: 50600.023954/2022-13. DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDORA: Empresa SOS Tecnologia e Gestão da Informação Ltda CNPJ CREDORA: 04.744.134/0001-78. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). OBJETO: referente ao Contrato nº 996/2018, cujo objeto é a Contratação dos serviços de organização, tratamento e guarda documental, incluindo a etapa de digitalização de documentos com assinatura digital do Acervo Arquivístico, para dar continuidade ao processo de tratamento e organização da massa documental da Unidade Ferroviária de Porto Alegre/URPOA/DNIT, oriunda da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Empresa Econômica Engenharia e Obras Ltda. Processo: 50600.042522/2022-10. DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDORA Empresa Econômica Engenharia e Obras Ltda. CNPJ CREDORA: 72.544.711/0001-38. VALOR: R$ 15.851,48 (quinze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos). OBJETO: referente ao Contrato nº 292/2021, cujo objeto é a Elaboração de Projeto para substituição de aparelhos de apoio da estrutura da ponte Maurício Joppert, localizada na BR-267/MS, no segmento km 0 ao km 2,55. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 207/2020. Nº Processo: 50601.000051/2019-59. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001- 22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 01º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo do Contrato SR-00207/2020-00, passando o vencimento da execução dos serviços de 10/05/2023 para 09/05/2024, com início a partir de 11/05/2023 e passando o vencimento da vigência contratual de 08/08/2023 para 07/08/2024, com início a partir de 09/08/2023, devido a prorrogação de prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme autos do processo administrativo 50601.000051/2019-59. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO I E II, DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-00207/2020-00. Vigência: 10/05/2023 a 07/08/2024. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 168/2020. Nº Processo: 50601.000048/2019-35. Pregão. Nº 13/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 02º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação do Prazo e Vigência do contrato SR- 00168/2020-00, passando o vencimento da execução contratual de 10/05/2023 para 06/11/2023, e passando o vencimento da vigência de 08/08/2023 para 04/02/2024, devido a prorrogação de prazo e vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme autos do processo administrativo SEI nº 50601.000048/2019-35. Fundamento Legal: Art. 57, incisos II, e § 2ª, da Lei nº 8.666/93, e IN - SLTI/MPOG nº 05, de 26 de abril de 2017, Anexo IX e na Cláusula Segunda, item 2.1 do Contrato SR-00168/2020-00. Vigência: 10/05/2023 a 04/02/2024. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 258/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.003901/2022-36. Pregão Nº 91/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução de serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-030/ba, trecho: div. Go/ba - campinho, subtrecho: entr br-101(b) (ubaitaba) - campinho, segmento: km 842,3 (snv 030bba0450) - km 920,0 (snv 030bba0470), extensão: 77,7 km. Fundamento Legal: . Vigência: 12/05/2023 a 21/09/2026. Valor Total: R$ 29.890.890,00. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 151/2022. Nº Processo: 50605.000295/2013-14. Dispensa. Nº 44/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001- 30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de rerratificação ao 1º termo aditivo de prorrogação dos prazos de execução e de vigência sem reflexo financeiro contrato. A cláusula primeira do 1º termo aditivo passa a viger com a seguinte redação: "1.1. [...]; 1.2. O contrato sr-05/000151/2022, que tem término de execução previsto para 21/06/2023, fica com seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecutivos, prorrogado até o dia 19/09/2023, elevando seu prazo de execução para 450 (quatrocentos e cinquenta) dias consecutivos. 1.3. O contrato sr-05/000151/2022, que tem término de vigência previsto para 02/09/2023, fica com seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, prorrogado até o dia 29/02/2024, elevando seu prazo de vigência para 630 (seiscentos e trinta) dias consecutivos.. Vigência: 03/09/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.372.707,81. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 333/2019. Nº Processo: 50605.003261/2018-88. Pregão. Nº 67/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Oitavo termo aditivo de rerratificação ao sétimo termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. o presente termo aditivo tem por objeto a retificação dos prazos pertinentes ao 7º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato 05 00333/2019. Cláusula terceira - do prazo e prorrogações onde se lê: do prazo e prorrogações - o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato sr-05/000333/2019, celebrado em data de 31/05/2019 e publicado em 05/06/2019, iniciado em 06/06/2019, está previsto vencer em 04/06/2023. Será prorrogado por mais 340 dias consecutivos, contados a partir do dia 05/06/2023, passando a vencer em 08/04/2024, em virtude do seguinte fato: prorrogação de 340 dias consecutivos contados a partir de 05/06/2023. . leia-se: do prazo e prorrogações - o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato sr-05/000333/2019, celebrado em data de 31/05/2019 e publicado em 05/06/2019, iniciado em 06/06/2019, está previsto vencer em 04/06/2023. Será prorrogado por mais 340 dias consecutivos, contados a partir do dia 05/06/2023, passando a vencer em 09/05/2024, em virtude do seguinte fato: prorrogação de 340 dias consecutivos contados a partir de 05/06/2023. Os.. Vigência: 05/06/2023 a 09/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.215.395,96. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-05-09, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 4.641.441,10. Leia-se: Valor Total: R$ 5.373.823,70. Onde se lê: Vigência: 04/05/2023 a 30/03/2024. . Leia-se: Vigência: 04/05/2023 a 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 16/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER. PERMISSIONÁRIA: - CLARO S/A., representada por seus representantes legais, FABIO DE SOUZA FERREIRA e RODRIGO ESTEVES PINTO MORGADO. INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N° 016/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio, na rodovia federal BR-060/GO; Trecho: ENTR GO-407 - ENTR BR-452/GO-174(A) (RIO VERDE) Subtrecho: 060BGO0255, localizado entre o km 378,00 e 380,840, perfazendo uma área total de 1.455,00 m² (HUM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO METROS QUADRADOS), sendo 11,00 m² (ONZE METROS QUADRADOS) inseridos na faixa de rolamento, 12,20 m² (DOZE VÍRGULA VINTE METROS QUADRADOS) na área lateral direita, 11,80 m² (ONZE VÍRGULA OITENTA METROS QUADRADOS) na faixa lateral esquerda da ocupação transversal, e 1.420,00 m² (HUM MIL, QUATROCENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), na área lateral direita, ocupação longitudinal, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de cabo óptico. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº. 50612.001016/2020-61. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 155.652,60 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) correspondente ao valor total do preço público calculado para o período constante no art. 7º, § 7º da Lei nº. 13.116/2015, de 20/04/2015, publicada no DOU de 22/04/2015 c/c Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.1 - art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 7º, § 7º da Lei nº. 13.116/2015, de 20/04/2015, publicada no DOU de 22/04/2015 c/c Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Em caso de alteração ou revogação dessa Lei, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.001016/2020-61 DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2023 - UASG 393020 Nº Processo: 50611000315202331. Objeto: Contratação de empresa(s) para confecção e fornecimento de material gráfico/papelaria, além de brindes e utensílios pessoais, para uso em eventos e solenidades, com objetivo de fortalecimento da marca institucional, a serem usados pela Superintendência Regional DNIT em Mato Grosso, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos estabelecidos no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, Nr. 1296, Centro Sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-00166-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIO ADRIANO PINHEIRO CORREA Substituto do Superintendente Regional (SIASGnet - 09/05/2023) 393020-39252-2023NE080000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 230/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.000797/2023-50. Pregão Nº 516/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético ou micro processado de gerenciamento para aquisição de combustíveis (gasolina aditivada, álcool e óleo diesel s10), para atendimento dos veículos oficiais (automóveis tipo passeio, suvs e pick-ups) que compõem a frota da superintendência regional do dnit no estado do mato grosso do sul. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e Lei 10.520/02. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 213.505,20. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).