DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051100140 140 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 332/2019. Nº Processo: 50619.002375/2018-51. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001- 66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazos contratuais de execução e de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Vigência: 28/06/2019 a 02/03/2024. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 716/2017. Nº Processo: 50619.000501/2017-52. Pregão. Nº 287/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 10.526.353/0001-83 - PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E SUPERVISAO LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos contratuais de execução e de vigência por mais 60 (sessenta) dias consecutivos. Vigência: 09/05/2023 a 01/09/2023. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-048/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE PATROCÍNIO, inscrita no CNPJ sob o nº 20.266.755/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-048/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 441/2013, celebrado na data de 14/05/2013, publicado no DOU, seção 3, em 29/05/2013, e Termo Aditivo celebrado na data de 08/03/2018, publicado no DOU, seção 3, em 12/03/2018. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ACESSO GUIMARÂNIA - ENTR MG-188, km452+008m, Código SNV 365BMG0205, na faixa de rolamento com extensão de 10,300m (dez metros e trinta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 5,150m² (cinco metros quadrados e quinze decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,960m (vinte e oito metros e noventa e seis centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) e área de 14,480m² (quatorze metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,440m (quarenta e três metros e quarenta e quatro centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 21,720m² (vinte e um metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados); perfazendo área total de 41,350m² (quarenta e um metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), de forma a assegurar a continuidade da ocupação para fins de rede de esgotamento sanitário no Município de Patrocínio/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$4.618,50 (quatro mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta centavos), a ser pago em parcela única. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000906/2012-25. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 107/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de manutenção (conservação/ recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O na Rodovia: BR-155/PA, TRECHO: entroncamento BR-158 (Redenção) - entroncamento PA-275 (Eldorado dos Carajás) , SUBTRECHO: entroncamento PA-275 (Eldorado dos Carajás) - entroncamento BR-222 (Marabá), SEGMENTO: km 250,70 km 344,40 , extensão: 93,70 km, Lote 03. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 10/05/2023) 393016-39252-2023NE000011 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 173/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50602000095202355. , publicada no D.O.U de 24/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção da proposta mais vantajosa para serviços de manutenção (conservação/ recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O na Rodovia: BR-230/PA; TRECHO: Divisa TO/PA (início da ponte sobre o Rio Araguaia) Divisa PA/AM (Igarapé Palmares); SUBTRECHO: Entroncamento da PA-268 (p/ Itupiranga) Entroncamento da BR-422 (Novo Repartimento); SEGMENTO: km 188,48 ao km 301,10; EXTENSÃO: 112,62 km. Novo Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 10/05/2023) 393016-39252-2023NE000001 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 369/2019. Nº Processo: 50602.002676/2018-64. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e de execução (20/06/2023 a 18/06/2024) por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos e acréscimo de valor contratual a PI de R$ 25.764.203,10 (vinte e cinco milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e três reais e dez centavos) para R$ 34.514.818,41 (trinta e quatro milhões, quinhentos e quatorze mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e um centavos) em virtude do acréscimo de R$ 8.750.615,31 (oito milhões, setecentos e cinquenta mil seiscentos e quinze reais e trinta e um centavos). Fundamento Legal: Art° 58, caput, I e §2º; Art.º 60, caput; Artº 65, caput, I, "a"e "b" e §§1º, 2º e 6º, da Lei 8.666/93; e Cláusula XII - Da Alteração do Contrato. Vigência: 20/06/2023 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.930.829,89. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 160/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 26/04/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/05/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material permanente: Aparelhos de GPS Portáteis, nas especificações e quantidades informadas no Termo de Referência (Anexo I deste edital) para atender às necessidades da Sede e Unidades Locais desta SR/DNIT/PB. PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 10/05/2023) 393017-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-15/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-226/RN, no trecho ENTR BR-101 (VIADUTO DA U R BA N A - NATAL)TRECHO URBANO à DIV RN/CE, subtrecho ENTR RN-087 (FLORÂNIA) (P/TEN.LAURENTINO CRUZ) ao ENTR RN-118(B) (JUCURUTÚ) (P/CAICÓ), SNV 226BRN0250 ao 226BRN0270, segmento do km 238+160m ao km 245+660, numa extensão total de 7.500 metros por 0,50 metros de largura, e da rodovia federal BR-427/RN, no trecho ENTR R. WALKER MACEDO (CURRAIS NOVOS)TRECHO URBANO à DIV RN/PB, subtrecho ENTR RN-118(B) ao ENTR BR-427(ACESSO OESTE CAICÓ), SNV 427BRN0140, segmento do km 103+100m ao km 109+100m, numa extensão total de 6.000 metros por 0,50 metros de largura, e travessia no km 109+100m, com extensão de 70 metros, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 6.785 m2, para implantação de tubulação de água tratada. O TPEU tem o objeto vinculado ao CPEU nº 19/2018 - SR/DNIT/RN, após decorrido o seu prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRO C ES S O Nº: 50614.000366/2016-12. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, inscrita no CNPJ sob o nº 92.802.784/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-044/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da a rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ENTR RS-444(B) (P/MONTE BELO DO SUL), SNV 470BRS0420, travessia no km 221+615m, com extensão de 78,50 metros, por 0,50metros de largura, perfazendo uma área total de 39,25 m2 (trinta e nove metros e vinte e cinco centímetros quadrados), no município de Garibaldi/RS, para fins de implantação de adutora de água. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 08/05/2023, através do documento SEI nº 14481007. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente R$ 6.318,60 (seis mil trezentos e dezoito reais e sessenta centavos). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.005350/2022-76. DATA DA ASSINAT U R A : 10/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 194/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622002710202168. Objeto: Contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Construção do Viaduto na Interseção das Rodovias BR-364/RO e BR-435/RO, Trecho: Div. MT/RO - Div. RO/AC, Subtrecho: Entr. BR-174(B)/BR- 435(A)(Vilhena) - Entr. RO-391(Posto Guaporé), Segmento: Km 26,50 ao Km 27,90, Extensão: 1,40 Km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-99-00194-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 01/06/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIASGnet - 10/05/2023) 393014-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50600.012338/2018-51. Regime Diferenciado de Contratações Nº 510/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 92.694.348/0001-44 - SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA - EM RECUPERACA. Objeto: Termo de contrato, sob o regime de empreitada por preço global, que entre si fazem o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a empresa Sociedade Geral de Empreitadas Ltda. - SOGEL, com vistas à elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia e execução da obra de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial, localizada na rodovia BR- 4 7 0 / S C, no segmento do km 82,6 ao km 116,4 (ponte localizada no km 113,0, com extensão da ponte de 200,0 m).. Fundamento Legal: . Vigência: 09/05/2023 a 09/11/2024. Valor Total: R$ 14.995.000,00. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).