DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O presente Edital visa notificar a Empresa CR5 Brasil Segurança Ltda, CNPJ 07.447.107/0001-21, para que proceda ao pagamento expedido pela Justiça do Trabalho, no processo nº 0002588-69.2013.5.15.0102, no valor correspondente à precatórios de RPV de R$ 1.538,64 (um mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), referente à condenação do DNIT, como responsável subsidiário, por verbas trabalhistas devidas a ex-empregado da empresa de sua responsabilidade. A notificação via edital em questão é devida, uma vez que já houve a tentativa de comunicação via postal sem sucesso, conforme Ofício nº 48602/2023/CAF - SP/SRE - SP (14042285), e comprovante de devolução do AR (14404079), constantes no Processo SEI 50608.000317/2014-99. Institui-se, pois, em atendimento aos ditames legais, o prazo será de 10 (dez) dias para o oferecimento de defesa, contados da data da publicação, sendo que o processo terá continuidade, independentemente de sua manifestação e/ou comparecimento. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente Regional DNIT/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 182/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50018000920202221. , publicada no D.O.U de 26/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/AC, segmento km 125,50 ao km 179,40 . Novo Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km Zero Loteamento Santa Helena - RIO BRANCO - ACEntrega das Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/05/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOAO NICACIO RODRIGUES NETO Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações (SIDEC - 10/05/2023) 390084-39292-2023NE800004 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PE n° 230167. Contrato: BACEN/DEINF 50262/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL LTDA. - COOSERVCRED, CNPJ 00.778.858/0001-81. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada, a partir da data de sua publicação. Assinatura 08.05.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 198.763. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50159/2022. Objeto acrescentar ao seu objeto 41 (quarenta e uma) licenças UCCX para a expansão do contact center do Depes. Contratada: NTT BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LT DA CNPJ: 05.437.734/0001-56. Base legal: art. 65, inciso I, alínea "b", e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, na legislação complementar. Publicação do Contrato Original: DOU de 24.05.2022, Seção 3, pág. 1553. Valor do Aditivo: R$ 262.929,09. Vigência: 09.05.2023 a 19.05.2025. Assinatura: 09.05.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 235347. Contrato Bacen/ADPAL 50368/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Belluno Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ 25.238.191/0001-55. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 10.5.2023. Assinatura: 10.5.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 132002. Contrato: Bacen/ADSPA-50386/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVID O R ES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - CRED SERV. CNPJ 00.946.465/0001-30. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 10/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 126960. Contrato: BACEN/ADRJA-50380/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA. CNPJ: 73.622.748/0001-08. Sem ônus. Vigência: Indeterminada. Assinatura: 09.05.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Eletrônico nº 123347. Contrato: Bacen/ADRJA-50351/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB CENTRAL ES. CNPJ 32.428.294/0001-43. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada. Assinatura: 10.05.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Processo Eletrônico nº 125366. Contrato: Bacen/ADRJA-50382/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BRX CORRETORA DE CÂMBIO LTDA. CNPJ 17.904.906/0001-33. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada. Assinatura: 10.05.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 225431 - Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo (CNPJ 33.254.319). Assunto: alteração do capital de R$39.783.877,65 para R$239.783.877,65 (AGE de 2.2.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP1. Data: 9.5.2023. 226500 - Marú Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.519.944). Assunto: mudança de denominação social para Opea Sociedade de Crédito Direto S.A. (AGE de 27.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 9.5.2023. 233798 - Banco Pine S.A. (CNPJ 62.144.175). Assunto: alteração do capital de R$851.665.088,25 para R$851.667.740,25, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 6.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 9.5.2023. 234081 - Banco Inbursa S.A. (CNPJ 04.866.275). Assunto: alteração do capital de R$312.042.275,00 para R$332.042.275,00 (AGE de 19.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 9.5.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.141, DE 9 DE MAIO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 10 de maio de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/06/2023 01/09/2023 compradora vendedora até 16.000 . 01/06/2023 01/02/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.142, DE 9 DE MAIO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 10 de maio de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);