DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051100142 142 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 10/5/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 10/5/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 11/5/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 10/8/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 10/5/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.143, DE 10 DE MAIO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de maio de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 9.5.2023 a 9.6.2023 são, respectivamente: 1,0473% (um inteiro e quatrocentos e setenta e três décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de milésimo) e 0,2056% (dois mil e cinquenta e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 00190.104061/2019-73. Pregão. Nº 6/2018. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 5/2019, por 12 (doze) meses, comtemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/05/2023 a 20/05/2024, ou até o fim da implantação da nova rede WAN a ser contratada, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666, de 1993. Reajustar os valores do contrato em 2,44% (dois inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), com efeitos a contar de 21/05/2023, nos termos da cláusula décima, subcláusula primeira, do contrato originário. Vigência: 21/05/2023 a 20/05/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 2.266.823,76. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATOS DE ADESÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO PACTO NACIONAL EM DEFESA DA DEMOCRACIA Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP; Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da Democracia e Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Acre ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP; Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da Democracia e Celso Jerônimo de Souza, Procurador-Geral de Justiça Adjunto do Ministério Público do Estado do Acre. Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Alagoas ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP; Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da Democracia e Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas. Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Amazonas ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP; Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da Democracia e Alberto Rodrigues Nascimento Junior, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas. Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Amapá ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP; Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da Democracia e Paulo Celso Ramos dos Santos, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá. Processo: 19.00.1030.0000438/2023-89. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Ceará ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação. Objeto: Adesão ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2023, Seção 3, pág. 312, tendo como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Data de assinatura: 29/03/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP; Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão Temporária de Defesa da Democracia e Manuel Pinheiro Freitas, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará.