DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo AVISO DE PENALIDADE Considerando a impossibilidade de localização da empresa Vision Empreendimentos Ltda., CNPJ n.º 09.327.728/0001-05, no endereço fornecido por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, a Administração Superior, respeitado o devido processo legal, nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.006699/2022-10, por meio da Decisão GABDPGF DPGU 6063196, negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado pela empresa acima citada, ratificando a sanção de Advertência combinada com a de Multa no valor total de R$ 92.666,99 (noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), mediante a emissão e expedição da Guia de Recolhimento da União - GRU, como previsto na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 146/2020, Parágrafo Terceiro, inciso I e a Multa constante da Tabela de Gradação (itens 9 e 11, Grau 2) contida no Parágrafo Quarto, com fulcro no artigo 86 e incisos I e II do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, com o registro das sanções no SICAF. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.002206/2023-53. Pregão Nº 13/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm) e opção aparelhos móveis em comodato.. Fundamento Legal: . Vigência: 08/05/2023 a 07/11/2025. Valor Total: R$ 808.542,00. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 88/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08143000292202281 . Objeto: Locação de imóvel para a Unidade da Defensoria Pública da União em Campo Grande/MS. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor da contratação inferior ao valor estabelecido ao inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/1993. Declaração de Dispensa em 08/05/2023. DENI SILVA. Secretário. Ratificação em 10/05/2023. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE. Secretário-geral Executivo. Valor Global: R$ 585.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.247.269/0001-65 ESPOLIO ANEES SALIM SAAD. (SIDEC - 10/05/2023) 290002-00001-2023NE800150 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 261/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08145000261202049 . Objeto: Prestação dos serviços de manutenção de ar- condicionado à Unidade da DPU em Cascavel/PR Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão contratual com a antiga empresa Declaração de Dispensa em 10/05/2023. VANDEIR LUIZ DA SILVA SCHEFFELT. Cheffe de Cotratos. Ratificação em 10/05/2023. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE. Secretário-geral Executivo. Valor Global: R$ 48.026,72. CNPJ CONTRATADA : 23.268.984/0001-91 INOVA ARCONDICIONADO LTDA. (SIDEC - 10/05/2023) 290002-00001-2023NE800150 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 131/2020. Nº Processo: 08038.003283/2020-88. Pregão. Nº 76/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de 10/08/2023 a 09/08/2024.. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.638,12. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 150/2020. Nº Processo: 08038.007386/2019-83. Pregão. Nº 75/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 08.787.861/0001-73 - ELEVADORES ALCER LTDA. Objeto: Trata-se da prorrogação do contrato nº 150/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção em elevadores de passageiros para atender a unidade da dpu em porto alegre/rs.. Vigência: 03/11/2023 a 02/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.094,84. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 2000/2023. Nº Processo: 08038.003964/2020-46. Dispensa. Nº 254/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 11.077.741/0001-97 - VALEX SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Objeto prorrogar o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/05/2023 a 20/05/2024. Vigência: 21/05/2023 a 20/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 311.944,80. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 127/2020. Nº Processo: 08038.047680/2020-61. Pregão. Nº 62/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 20.212.548/0001-02 - JUDA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 127/2020, por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/08/2023 a 10/08/2024.. Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.863,40. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 48/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de Agente de Portaria, para atender às unidades da Defensoria Pública da União em Salvador/BA e Vitória da Conquista/BA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Edital. RUSIVALTER PAULO FERREIRA Pregoeiro (SIDEC - 10/05/2023) 290002-00001-2023NE000010 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo 755.913/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/062.0 - firmado com a L&E CO M E R C I A L E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ n. 36.078.874/0001-09. OBJETO: Prestação de serviços de confecção e instalação de corrimãos e guarda-corpos para escadas e rampas dos imóveis funcionais. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 10/23. VIGÊNCIA: 03/05/23 a 02/09/23. VALOR: R$159.642,00. Processo 711.740/2021. ESPÉCIE: Carta-Contrato n. 2023/001.0 - firmada com a TEC-RAD TECNOLOGIA EM RADIOPROTEÇÃO LTDA. CNPJ n. 65.716.995/0001-37. OBJETO: Prestação de serviços de dosimetria radiológica para 14 monitores e concessão de direito de uso de porta-dosímetros. AMPARO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: 10/04/23 a 09/04/24. VALOR: R$2.404,08. Processo 646.567/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/065.0- firmado com a EBSCO BRASIL LTDA. CNPJ n. 36.078.874/0001-09. OBJETO: assinatura de licenciamento de uso de bases de dados Sage Premier. LICITAÇÃO: AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 06/05/2023 a 05/05/2024. VALOR: R$49.868,60. Processo 623.077/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/074.0- firmado com a UNIVERSO DA SEGURANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ n. 08.970.787/0001-26. OBJETO: Aquisição de sistemas de CFTV para monitoramento de salas técnicas e de unidades de alimentação da Câmara dos Deputados. LICITAÇÃO: Licitação: Pregão Eletrônico n° 37/2023. VIGÊNCIA: 05/05/2023 a 04/10/2026. VALOR: R$144.863,24. EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS Processo 771830/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/069.0- firmado com a ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A. CNPJ: n. 60.884.855/0019-83 OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 05/05/2023, por prazo indeterminado. Processo 803844/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/072.0- firmado com a REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. CNPJ: n. 06.047.087/0041-26. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 08/05/2023, por prazo indeterminado. Processo 783895/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/070.0- firmado com a REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. CNPJ: n. 06.047.087/0045-50. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 08/05/2023, por prazo indeterminado. Processo 713957/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/071.0 - firmado com a ONCOBRASÍLIA - INSTITUTO BRASILIENSE DE ONCOLOGIA CLÍNICA LTDA. CNPJ: n. 01.302.857/0001/51. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 08/05/2023, por prazo indeterminado. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Processo 559.379/2019 e 710.051/2021. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/150.6- firmado com o PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de digitalização de documentos, de preservação digital, de conservação e restauração de bens culturais, de montagem de exposições e eventos e de movimentação de acervo museológico. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Relativas às categorias vinculadas ao SINDIGRAF, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho DF000518/2022, a contar de 1º/08/2022: reajuste, sobre os salários vigentes em 31/07/2022, de 10,12%; reajuste do valor unitário do "Seguro de Vida e Auxílio Funeral" de R$16,90 para R$18,61; e reajuste do valor unitário do "Auxílio Creche" de R$41,13 para R$45,29. Relativas às categorias vinculadas ao SINDPD, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho DF000660/2022: reajuste, sobre os salários vigentes em abril de 2022, de 9,7% a contar