DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relativas à reequilíbrio econômico financeiro em favor da Câmara dos Deputados, a contar de 9/11/2021: redução da Taxa de Encargos Sociais de 45,77% para 44,64% em decorrência da redução proporcional de provisionamento de aviso prévio trabalhado de 1,08% para 0,108%. Relativas à reequilíbrio econômico financeiro com efeitos a contar de 9/11/2022: aumento da Taxa de Encargos Sociais de 44,64% para 44,81%, em razão da alteração do RAT ajustado de 1,96% para 2,10%; e redução da Taxa de Administração de 27,45% para 27,28%, devido à alteração do percentual médio de PIS de 0,66% para 0,63% e da COFINS de 3,03% para 2,94%. VALO R : R$ 2.442.542,54. Processo 234.661/2017. ESPÉCIE: Contrato n. 2019/116.2 - firmado com o PANACO P Y COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA. CNPJ n. 37.165.529/0001-75. OBJETO: Prestação de serviços de impressão colorida em grandes formatos. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 30/05/23. VALOR: R$ 375.891,03. Processo 367.877/2019. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/073.3- firmado com o VITALAB COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA. CNPJ n. 08.767.786/0001-89. OBJETO: Locação de equipamento Analisador Bioquímico Automatizado. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 13/04/2023; Reajuste dos preços contratados em 5,59%, considera a variação acumulada do IPCA-IBGE no período de março/2022 a fevereiro/23, com amparo na Cláusula Décima Terceira deste Contrato. VALOR: R$ 273.781,09. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 351.591/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/009.1 - firmado com a SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: prestação de serviços continuados na área de limpeza, conservação, portaria e garagem de blocos de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: A partir de 01/01/2023, de acordo com a CCT DF000037/2023: Reajuste salarial de 4% para as categorias que recebem salários a partir de R$ 4.000,01 (Encarregado Geral, Encarregado de Serviço e Encarregado de Serviços Noturnos); e de 7% para as categorias que recebem salários até R$ 2.380,00 (Servente, Servente Jauzeiro, Porteiro, Porteiro Noturno e Garagista); Reajuste do auxílio-alimentação, de R$38,00 para R$40,50, por dia por funcionário; Reajuste do Seguro de vida e assistência funeral, de R$2,50 para R$2,75, por dia por funcionário. A partir de 13/02/2023: Reajuste dos insumos no percentual de 5,79%, em decorrência da variação do IPCA no período compreendido entre janeiro/2022 a dez/2022; Redução dos Encargos Sociais de 70,82% para 67,47%, em decorrência do ajuste do SAT de 3,15% para 1,50%, vez que houve alteração do FAP (de 1,05% para 0,5%) para o exercício de 2023. VALOR: R$8.987.970,24. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 47/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de água mineral com gás em garrafas plásticas de 500mL e de água mineral sem gás em garrafas plásticas de 1,5L, pelo período de 12 (doze) meses. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIDEC - 10/05/2023) 010001-10001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0024 - CCER, celebrado com a ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 04.065.033/0001-70. Processo: 200.004087/2023-32. Data da Assinatura: 24/04/2023. Objeto: Alteração do contrato de fornecimento de energia elétrica para os equipamentos da retransmissora da TV Senado na cidade de Rio Branco/AC, inclusão de elementos obrigatórios previstos em Resolução da Aneel. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Energisa: Antonio Mauricio de Matos Gonçalves. Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0024 - CUSD, celebrado com a ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 04.065.033/0001-70. Processo: 200.004087/2023-32. Data da Assinatura: 24/04/2023. Objeto: Alteração do contrato de fornecimento de energia elétrica para os equipamentos da retransmissora da TV Senado na cidade de Rio Branco/AC, inclusão de elementos obrigatórios previstos em Resolução da Aneel. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Energisa: Antonio Mauricio de Matos Gonçalves. Espécie: 08º Termo Aditivo ao Contrato CT2019/0071, celebrado com a empresa MAIS SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 15.183.424/0001-06. Processo: 200.004741/2023-16. Data da Assinatura: 10/05/2023. Objeto: Prorroga de 07/10/2023 a 06/10/2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339037. Nota de Empenho 2023NE001758, de 02/05/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela contratada: Geraldo Henrique Araújo. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.013804/2022. Objeto: Aquisição de materiais de sinalização, com entrega imediata, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copel - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . JANIO DE ABREU Pregoeiro (SIASGnet - 09/05/2023) 20001-00001-2023NE000006 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 23/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 008039/20. , publicada no D.O.U de 13/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de fragmentadoras de documentos, papéis, formulários sem utilidade e cartões, CDs e DVDs Novo Edital: 11/05/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar Plano Piloto - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/05/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. RENATO DUTRA COELHO Pregoeiro (SIDEC - 10/05/2023) 040001-04001-2023NE000038 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 08/05/2023. Signatário: pelo TJRJ, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão da Prefeitura do Município de Itapecuru-Mirim/MA ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 094/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão. Processo: 08620/2020. Objeto: implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário. Assinatura: 29/07/2021. Signatária: pelo Município, Benedito de Jesus Nascimento Neto - Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 040003 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 00000.000131/2020-00. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe. Vigência: 21/05/2023 a 20/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.293.256,24. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato-TSE nº 22/2023, firmado entre o TSE e a POSITIVO TECNOLOGIA S.A., CNPJ nº 24.784.167/0002-30. OBJETO: prestação de serviços especializados em engenharia para manutenção preventiva, preditiva e corretiva do sistema de climatização, ventilação, exaustão e respectivo sistema de automação e controle do Tribunal Superior Eleitoral com mão de obra residente por posto de trabalho e fornecimento de peças de reposição, pelo prazo de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei, conforme especificações, exigências e prazos constantes do Anexo I do Edital da Licitação e proposta da CONTRATADA. VALOR: R$ R$ 5.852.574,60. FUNDAMENTO: Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 13.709/2018. VIGÊNCIA: a partir de 11/05/2023 e duração de 30 (trinta) meses. ASSINATURA: 10/05/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Eduardo de Almeida França e Marcos de Barros Pinheiro, Sócios, pela Contratada. PA SEI 2021.00.000001280-7. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2023 - UASG 070001 Nº Processo: 2022.00.000011294-7. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 05.234.052/0001-46 - INSTITUTO AFROBRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR. Objeto: Estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente com a comissão de promoção da igualdade racial do tribunal superior eleitoral para o enfrentamento da discriminação racial como forma de erradicar a discriminação racial no nosso país, seja no contexto do racismo estrutural ou do racismo institucional.. Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2023 - UASG 070001 Nº Processo: 2022.00.000011294-7. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 05.234.052/0001-46 - INSTITUTO AFROBRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR. Objeto: Estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente com a comissão de promoção da igualdade racial do tribunal superior eleitoral para o enfrentamento da discriminação racial como forma de erradicar a discriminação racial no nosso país, seja no contexto do racismo estrutural ou do racismo institucional.. Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).