DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051100178 178 Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Valores expressos em Reais) ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL CNPJ nº 35.797.364/0001-29 continuação continua para todos os membros foram ligeiramente adaptados, com a principal diferença sendo que ambos os componentes da taxa de associação (“taxa da federação” e “suporte ao programa”) serão calculados independentemente. Além disso, foi aprovada a introdução de uma lógica de indexação do valor total da quota para os anos 2021-2023. As Associações Nacionais, em processo de auto sustentabilidade financeira, passaram a assumir gradativamente este pagamento de forma escalonada, onde em 2022, a Associação Nacional custeou 20% do valor total (R$ 1.330.796). De acordo com o escalonamento, no ano de 2026 este valor será 100% custeado pela Associação Nacional. O valor de R$ 1.064.638 e o apresentado em 2021 é um referencial contábil, pois não houve desembolso de caixa. O montante foi assumido pelas Associações Promotoras. A contrapartida deste valor está no grupo de receitas internacionais, conforme quadro com a movimentação da conta demonstrado a seguir: 31/12/2022 31/12/2021 Taxa membresia utilização marca SOS - (a) (1.064.638) (1.849.787) Taxa membresia utilização marca SOS (contas a pagar) - (b) (266.158) – Total (1.330.796) (1.849.787) (a) Vide nota explicativa - 15.1. Doações internacionais entre partes relacionadas; (b) Valor provisionado no passivo circulantes na conta de contas a pagar membro SOS. 18. Despesas com captação de doações voluntárias: O Serviço de captação de doação voluntária - Face to Face (diálogo direto), também conhecida por F2F, é uma forma de conectar organizações e doadores - ou possíveis futuros doadores de forma direta. Captadores e Captadoras saem às ruas todos os dias e abordam pessoas que acreditem ter o perfil da organização. Durante uma breve conversa seu objetivo é apresentar a organização, explicando o que ela é, o que faz e de que forma atua, e com isso, convidam essa pessoa a se tornar doadora. 31/12/2022 31/12/2021 Serviços de captação de doações voluntárias - Face to face (5.222.322) (6.321.209) Publicidade e comunicação (787.995) (668.074) (6.010.317) (6.989.283) 19. Resultado financeiro líquido: 31/12/2022 31/12/2021 Receitas financeiras Rendimentos de aplicações financeiras 1.834.921 574.289 Despesas financeiras Despesas bancárias (705.874) (720.866) 1.129.047 (146.577) A variação dos rendimentos financeiros refere-se ao incremento em nossa reserva e o aumento da taxa Selic, que impacta diretamente em nossas aplicações financeiras de renda fixa.
20. Trabalho voluntário: As receitas com trabalho voluntário quando existentes, são mensuradas ao seu valor justo levando-se em consideração os montantes que a Associação haveria de pagar caso contratasse esses serviços em mercado similar. Conforme estabelecido na ITG-2002 (R1) - Entidade sem finalidade de Lucros, a Associação valoriza as receitas com trabalhos voluntários, inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração e de governança. As receitas com trabalhos voluntários são reconhecidas no resultado do exercício como receita no grupo de receitas operacionais em contrapartida nas despesas operacionais. Em 31 de dezembro de 2022, a Associação recebeu trabalhos voluntários de membros integrantes dos órgãos da administração e de governança, no exercício de suas funções administrativas, financeiras e sociais, o qual seria equivalente ao valor justo total de R$ 676.999 (R$ 794.520 em 31 de dezembro de
2021). 2022 Descrição Conselho Diretor Conselho Fiscal Total Honorário profissionais internos 555.077 121.922 676.999 2021 Descrição Conselho Diretor Conselho Fiscal Total Honorário profissionais internos 652.666 141.854 794.520 No trabalho desenvolvido pelo Conselho Diretor e pelo Conselho Fiscal (não remunerado) foi tomado como base o valor hora dos membros do Conselho de Administração, conforme estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC. O reconhecimento do trabalho voluntário atende ao cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade, onde não ocorreu desembolso financeiro. 21. Imunidade tributária: Tendo em vista que a Associação não distribui parcela de seu patrimônio, ou de suas rendas, a título de lucro ou participação nos resultados, aplica integralmente no País os recursos para manutenção dos seus objetivos institucionais e mantém a escrituração regular de suas receitas e despesas, ela está imune ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, ao Programa de Integração Social - PIS, à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e aos impostos municipais e estaduais de acordo com os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Código Tributário Nacional - CTN. A Associação possui os seguintes registros de suas atividades: • Certificado de Utilidade Pública no Estado de São Paulo de acordo com Decreto nº 48.451, de 20 de janeiro de 2004, validade até 21 de fevereiro de 2023, em processo de renovação; • Certificado de Utilidade Pública do Município de São Paulo de acordo com o Decreto nº 32.064, de 17 de agosto de 1992, alterado pelo Decreto no 43.302, de 04 de junho 2003, validade até 02 de abril de 2023; • Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (conforme o Decreto 6308/2007 que teve seus parâmetros nacionais definidos por meio ao Conselho Municipal de sua sede - no caso Conselho Municipal de Assistência Social - SP com validade por tempo indeterminado); • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - SP, registro nº 0162/1994, com validade até 30 de junho de 2023; • Declaração ITCMD com validade até 28 de abril de 2026. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social: A Associação possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social publicado no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2014, com validade de 14 de agosto de 2010 até 13 de agosto de 2015. No ano de 2014, foi protocolado tempestivamente o pedido de renovação no Ministério de Desenvolvimento Social. Em 31 de outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União a portaria nº 308, de 29 de outubro de 2018, indeferindo o pedido de renovação, dando-nos o prazo de 30 dias, após a publicação no DOU, para recorrermos da decisão, que foi feito de imediato, conforme protocolo recebido em 26 de novembro de 2018. Nosso recurso foi aceito e divulgado em nota técnica no dia 26 de setembro de 2021 e o processo voltou para fase de análise. A fim do comprimento da legislação, que estabelece um período de renovação de forma trienal, sendo assim a solicitação do período de 2017/2020 e 2020/2022 foram protocolados, conforme previsto e está no aguardo da decisão do pedido anterior. Além disso, a Associação cumpre os seguintes requisitos previstos no artigo 29 da Lei nº 12.101/2009 que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social: • Não percebam seus Diretores, Conselheiros, Sócios, Instituidores ou benfeitores, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; • Aplique suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais; • Apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); • Mantem escrituração contábil regular que registra as receitas e despesas, bem como a aplicação em gratuidade de forma segregada, em consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade; • Não distribua resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto; • Conserve em boa ordem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação de seus recursos e os relativos a atos ou operações realizadas que impliquem modificação da situação patrimonial; • Cumpre as obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributária; • Apresenta as demonstrações contábeis devidamente auditadas por auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade. A Associação possui a totalidade de suas ações sociais efetuadas de forma gratuita sendo o tipo de assistência que presta associado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, tendo incorrido em despesas operacionais (despesas com pessoal, administrativas e gerais, e despesas com captação de doações voluntárias) na consecução de seus objetivos sociais no montante de R$ 73.705.441 em 2022 (R$ 66.635.817 em 2021), tendo usufruído de isenções previdenciárias (quota patronal) no montante de R$ 5.651.827 em 2022 (R$ 4.832.799 em 2021). A aprovação dos cálculos, bem como das premissas utilizadas pela Associação estão vinculadas às prestações futuras de contas junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 22. Renúncia fiscal: Em atendimento ao item 27, letra “c” da ITG 2002 (R1) - entidade sem finalidade de lucros, a Associação apresenta a seguir a relação dos tributos objetos da renúncia fiscal para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021: • Incidentes sobre a receita (ISS 5%, PIS 0,65% e COFINS 3,0% - regime cumulativo); • Incidentes sobre o superávit do exercício (IRPJ e CSLL - 34%); • Incidentes sobre a folha de pagamento (PIS 1%). • Cota patronal INSS. 23. Instrumentos financeiros: Gerenciamento de riscos financeiros: A Associação apresenta exposição aos seguintes riscos advindos do uso de instrumentos financeiros: • Risco de crédito; • Risco de liquidez; • Risco de mercado. Essa nota apresenta informações sobre a exposição da Associação a cada um dos riscos supramencionados, os objetivos da Associação, políticas e processos para manutenção e gerenciamento de risco. Estrutura do gerenciamento de risco: As políticas de gerenciamento de risco da Associação são estabelecidas para identificar e analisar os riscos enfrentados, para definir limites e controles de riscos apropriados, e para monitorar riscos e aderência aos limites. As políticas e sistemas de gerenciamento de riscos são revisados frequentemente para refletir mudanças nas condições de mercado e nas atividades da Associação. Risco de crédito: Risco de crédito é o risco de prejuízo financeiro da Associação caso uma contraparte ou de instituições financeiras depositárias de recursos de investimentos financeiros falhe em cumprir com suas obrigações contratuais, que surgem principalmente dos recebíveis de doações e em títulos de investimento. Para mitigar esses riscos, a Associação adota como prática a análise da situação financeira e patrimonial de suas contrapartes. No que tange às instituições financeiras, a Associação somente realiza operações com instituições financeiras de baixo risco avaliadas por agências de rating e aplicações em títulos de renda fixa. A Administração não espera que qualquer contraparte falhe em cumprir com suas obrigações e não identificou necessidade de provisão créditos de liquidação duvidosa. Exposição a riscos de crédito: O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. A exposição máxima do risco do crédito na data das demonstrações contábeis era de: Nota 31/12/2022 31/12/2021 Caixa e bancos 4 423.221 118.393 Aplicações em fundos de investimentos 4 17.799.008 16.953.654 Título de capitalização 4 75.132 75.000 18.297.361 17.147.047 Nota 31/12/2022 31/12/2021 Recursos vinculado a projetos 5 12.344.153 7.646.646 Nota 31/12/2022 31/12/2021 Aluguéis a receber – 496.917 633.437 Nota 31/12/2022 31/12/2021 Doação - Cartão de crédito – 1.077.671 1.066.250 Risco de liquidez: Risco de liquidez é o risco de a Associação encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Associação na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Associação. A Associação apresentava em 31 de dezembro de 2022 saldo de caixa e equivalentes de caixa de R$ 18.297.361
(R$ 17.147.047 em 31 de dezembro de 2021) frente ao passivo circulante ajustado na mesma data-base de R$ 5.547.509 (R$ 4.700.943 em 2021) o que representa uma liquidez livre de
R$ 12.749.852 (liquidez livre de R$ 12.446.104 em 2021), desconsiderando a conta de Projeto a executar de R$ 12.123.133 (R$ 7.850.821). 31/12/2022 31/12/2021 Caixa e equivalentes de caixa 18.297.361 17.147.047 Total passivo circulante 17.670.622 12.551.764 Projetos em execução (12.123.113) (7.850.821) Total passivo circulante ajustado 5.547.509 4.700.943 Liquidez 12.749.852 12.446.104 As maturidades contratuais de passivos financeiros são de até 6 meses para os fornecedores que possuem saldos de R$ 628.378 em 31 de dezembro de 2022 (R$ 712.539 em 31 de dezem- bro 2021), não havendo nenhum passivo financeiro com vencimento superior a 6 meses. Risco de mercado: Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio e taxas de juros têm nos ganhos da Associação, no valor de suas participações em instrumentos financeiros ou na possibilidade de oscilação dos preços de mercado dos insu- mos utilizados no processo de prestação do serviço de assistência social. Essas oscilações de preços e taxas podem provocar alterações nas receitas e nos custos da Associação. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de merca- dos, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. Esse risco é miti- gado uma vez que o principal componente do custo se refere custo de pessoal fixado em moeda nacional e de acordo com o dissídio das categorias. Com relação às taxas de juros, visando a mi- tigação desse tipo de risco, a Associação centraliza seus investimentos em operações com taxas de rentabilidade que acompanham a variação do CDI em certificado de depósito interbancário e fundos de renda fixa. Hierarquia de valor justo: A tabela a seguir apresenta instrumentos fi- nanceiros registrados pelo valor justo, utilizando um método de avaliação. Os diferentes níveis foram definidos como a seguir: • Nível 1: preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos idênticos; • Nível 2: inputs, exceto preços cotados, incluídas no Nível 1 que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços); • Nível 3: premissas, para o ativo ou passivo, que não são baseadas em dados obser- váveis de mercado (inputs não observáveis). Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 - nível 2: Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado 31/12/2022 31/12/2021 Aplicações em fundos de investimentos 17.799.008 16.953.654 Passivo financeiro a valor justo por meio do resultado: 31/12/2022 31/12/2021 Fornecedores 628.378 712.539 Contas a pagar membro SOS 266.158 – Outras contas a pagar 162.368 137.423 24. Seguros: A Associação mantém cobertura de seguros da frota de seus 31 veículos, conforme apólice nº 0531346343807 da Porto Seguro - Auto Frota, vigente até 21/09/2023, cujas coberturas são: Valor de Indenização Cascos - Compreensiva 100% tabela fipe Acidente pessoais por pessoa 24.000 Danos materiais a terceiros 100.000 Danos corporais a terceiros 200.000 Assistência 24 horas básica - rede referenciada – Danos ao vidros, faróis, lanternas e retrovisores 15.000 Carro reserva básico – Além disso, a Associação mantém cobertura de seguro da sua sede, conforme apólice nº 009738 do Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, vigente até 24/11/2023, cujo valor em risco declarado de danos materiais no valor de R$ 2.000.000. As premissas de riscos adotadas, dada sua natureza, não fazem parte do escopo da auditoria de demonstrações contábeis e, consequentemente, não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. Mario Adolfo Libert Westphalen - Diretor-Presidente Alberto Guimarães dos Santos - Gestor Nacional Federico Antonio Servideo - Diretor Tesoureiro Fábio da Silva Santos - Contador CRC1SP276273/O-0 Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis Aos Conselheiros e Administradores da Aldeias Infantis SOS Brasil - São Paulo - SP - Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Aldeias Infantis SOS Brasil (“Associação”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022, e as respectivas demonstra- ções do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, in- cluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião as demonstrações contá- beis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Aldeias Infantis SOS Brasil em 31 de dezembro de 2022, o desempe- nho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas e médias empresas, confor- me a norma NBC TG 1000 (R1) e a interpretação ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Base para opinião sobre as de- monstrações contábeis: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, es- tão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das de- monstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Associação, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais res- ponsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outros assuntos: Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior: O exame das demonstrações contábeis refe- rentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, apresentadas para fins de comparação, e preparadas originalmente antes dos ajustes descritos na Nota Explicativa nº 2f às demonstra- ções contábeis, foi conduzido sob a responsabilidade de outro auditor independente, cujo rela- tório, emitido em 08 de março de 2022, não continha modificação. Como parte de nossos exa- mes das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2022, examinamos também os ajustes de reclassificação de determinados valores entre contas do balanço patri- monial descritos na Nota Explicativa nº 2f, que foram efetuados para alterar as demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2021. Em nossa opinião, tais ajustes são apropriados e foram corretamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações contábeis da Associação refe- rentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre as demonstrações contábeis de 2021 tomadas em con- junto. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas e mé- dias empresas, conforme a norma NBC TG 1000 (R1) e a Interpretação ITG 2002 (R1) - Entidade sem Finalidade de Lucros, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independente- mente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a adminis- tração é responsável pela avaliação da capacidade de a Associação continuar operando, divul- gando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Associação ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Asso- ciação são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das de- monstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações con- tábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, to- madas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções rele- vantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma pers- pectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas de- monstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profis- sional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção re- levante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, pla- nejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsifica- ção, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos contro- les internos da Associação; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razo- abilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração; • Con- cluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade ope- racional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em rela- ção a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Associação. Se concluirmos que existe incerteza relevante, de- vemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas de- monstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inade- quadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Associação a não mais se manter em continuidade operacional; e • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contá- beis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. São Paulo, 13 de março de 2023 Grant Thornton Auditoria e Consultoria Ltda. CRC 2SP-034.766/O-0 Clayton da Silva Codo Contador CRC 1SP-234.906/O-1 Parecer do Conselho Fiscal - Exercício 2022 O Conselho Fiscal da Organização Aldeias Infantis SOS Brasil, em cumprimento às disposições estatutárias, examinou as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022. Com base nos exames efetuados e considerando o parecer, sem ressalvas, dos audito- res independentes Grant Thornton Auditoria e Consultoria Ltda., datado de 13 de março de 2023, é de opinião que as demonstrações financeiras acima referidas estão em condições de serem aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária. São Paulo, 13 de março de 2023 Roberto Miguel; Antônio Melchiades Baldisera; Arthur Eugênio Furtado Achôa; Celina da Costa Silva; Ricardo Morata Canalonga; Ricardo Humberto Fachin AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO EDITAL CG 028/ANA/2020 - REPUBLICAÇÃO ATO CONVOCATÓRIO 008/2023 RETIFICADO - contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração de projeto básico e executivo de um sistema de abastecimento de água (SAA) no distrito de Curralinho no município de São Gabriel - Bahia. A Agência Peixe Vivo torna público, de acordo com a Resolução ANA nº 122/2019, que convida proponentes para apresentar propostas de fornecimento do objeto desta seleção, cuja modalidade é Coleta de Preços, Tipo: Técnica e Preço, objetivando atender o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF. Os interessados poderão obter informações pelo site da Agência Peixe Vivo, http://agenciapeixevivo.org.br/editais/ a partir dessa publicação. ILSON DINIZ GOMES Analista AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI torna público que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, utilizando o sistema eletrônico da Caixa Econômica Federal, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de controle de acesso e modernização do atual sistema de circuito fechado de televisão (CFTV), nas quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. O início da disputa de preços ocorrerá às 10:00h do dia 23/05/2023. Informações por e- mail: [email protected]. O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra nos sites www.licitacoes.caixa.gov.br e www.abdi.com.br (Transparência e Prestação de Contas, aba "Aquisição de bens e serviços"). JULIANA DOS SANTOS LOIOLA Pregoeira