DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051200006 6 Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 245209 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 01213.004537/2021-49. Dispensa. Nº 38/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 88.322.078/0001-73 - VENUS PRODUTOS OTICOS LTDA - EPP. Objeto: Aquisição sob demanda de óculos de segurança de grau. Vigência: 17/05/2023 a 16/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.759,40. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0406.08; Data de Assinatura: 10/05/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA; CNPJ nº 08.469.280/0001-93; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 19/11/2023; Prazo de Prestação de Contas: 18/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0245.01; Data de Assinatura: 10/05/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; CNPJ nº 24.566.440/0001-79; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 22/09/2024; Prazo de Prestação de Contas: 21/11/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.14.0145.07; Data de Assinatura: 10/05/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; CNPJ nº 11.735.586/0001-59; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 19/05/2024; Prazo de Prestação de Contas: 18/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo FP-ADM-2020/00084; Espécie: Termo aditivo nº 20.19.0015.05; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Nexo CS Informática S/A, CNPJ nº 01.023.164/0001-05. Objeto: renovação da vigência do contrato por 12 (doze) meses a partir de 20 de maio de 2023; reajuste do contrato considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA/IBGE no período de março/2022 a fevereiro/2023, IPCA 6%. Valor: 112.702,13 (cento e doze mil, setecentos e dois reais e treze centavos). Assinatura em 10/05/2023 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADOS DE JULGAMENTOS CHAMADAS PÚBLICAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa B - De R$ 0,00 a R$ 60.000,00 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2118657050412578. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública ENCOMENDA FINEP - CONVÊNIO 01.11.0248.07 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6335531608345873. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública ENCOMENDA FINEP - CONVÊNIO 01.14.0146.07 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5255757603072677. Em 11 de maio de 2023. OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9.697/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificado o Sr. Matheus Reis, CPF: .228.297-* da cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas do processo técnico nº 132083/2018-3 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 11 de maio de 2023. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9.100/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificado o Sr. Wagner Kim Amaral Silva, CPF: *.706.666- ** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas do processo técnico nº 135816/2016-5 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 11 de maio de 2023. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.319740/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de acesso à plataforma on-line de fornecimento de dados econômico-financeiros para cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC/WACC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES Gerente de Aquisições e Contratos (SIASGnet - 11/05/2023) 413001-41321-2023NE800001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413002 Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 53504.005167/2019-71. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 25/2020 - Anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 01 de agosto de 2023 a 31 de março de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção predial. Vigência: 01/08/2023 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 435.578,40. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413004 Número do Contrato: 130/2020. Nº Processo: 53520.000378/2020-52. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR. Contratado: 23.268.984/0001-91 - INOVA AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: O termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato , pelo período de 30 (trinta) meses, cujo objeto é a prestação de serviços de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado para a Sede da UO031-Anatel e a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência da prorrogação: 10/06/2023 a 09/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato para o novo período: R$ 44.115.60. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2023-GR03AF-SAN O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no exercício de suas atribuições legais dispostas no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o(s) interessado(s) mais abaixo relacionado(s), nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, para, assim querendo, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme o disposto no art. 44 da Lei nº 9.784/1999, contado da data da publicação deste edital, no que tange aos fatos e fundamentos verificados durante a instrução do Processo de Aplicação de Sanção decorrente de Procedimento Licitatório nº 009/2017-Anatel.As Alegações Finais, caso interpostas, poderão ser apresentadas na unidade da Anatel mais próxima ou por meio de peticionamento eletrônico. No caso do peticionamento eletrônico, deve ser providenciado o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, em conformidade com as orientações nele contidas e com o Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel, aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017. A aferição da tempestividade da apresentação das Alegações considerará a data do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios. A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos, indicando sempre o correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o registro de pedido de vista processual por meio do site: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independente de manifestação nos autos. PIMENTEL COMÉRCIO DE PAPELARIA EIRELI ME - Processo : 53516.005567/2019-47 - CNPJ : 22.976.291/0001-90 - DParticipou do Pregão, mesmo estando impedida de contratar com o Governo Federal - Infringiu item 15.1, inciso III do Edital - Sanção Prevista : Multa de 2% do valor estimado do Certame. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 243/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O NOVO ISRAEL, CNPJ nº 01.267.592/0001-75, entidade interessada no processo nº 53504.006723/2019-26, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI