DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.º 10/2021 (SEI 0900612), por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda e no inciso II do art. 57 da lei n.º 8.666/1993, com início em 11/05/2023 e término em 11/05/2024, com base na justificativa da área gestora, por meio da Nota Técnica nº 9/2023/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1500048). Vigência: 11/05/2023 a 11/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.892,00. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 52600.005412/2020-22. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a repactuação do valor do contrato n.° 28/2020, nos seguintes termos: para o período de 01/01/2023 à 30/11/2023 o valor anual do contrato passa de R$ 116.928,14 (cento e dezesseis mil novecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos) para R$ 124.090,25 (cento e vinte e quatro mil noventa reais e vinte e cinco centavos). O valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 6.534,20 (seis mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), com base na nota técnica nº 14/2023/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI 1475761). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.090,25. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AV I S O ÁREA FINANCEIRA - COMUNICADO AF Nº 09/23 Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 30 de abril de 2023: DAT A V A LO R DAT A V A LO R 16/04/2023 0,095849 24/04/2023 0,098583 17/04/2023 0,096548 25/04/2023 0,098774 18/04/2023 0,096482 26/04/2023 0,098809 19/04/2023 0,096984 27/04/2023 0,098754 20/04/2023 0,098524 28/04/2023 0,097905 21/04/2023 0,098524 29/04/2023 0,097905 22/04/2023 0,098524 30/04/2023 0,097626 23/04/2023 0,098524 II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento. JÚLIO COSTA LEITE Superintendente da Área Financeira Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO SEI Nº 00005.005428/2010-89. ESPÉCIE: 1ª Revisão Simplificada do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/10/007 - "Boas Práticas na implantação e implementação dos sistemas de informação para infância e adolescência", celebrado entre a União Federal, através da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). OBJETIVO: (i) Prorrogar a vigência do Projeto até 30 de abril de 2023. VIGÊNCIA: 31/03/2011 a 30/04/2023. VALOR TOTAL DO PROJETO: USD 5.255.451,04 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um dólares e quatro centavos). SIGNATÁRIOS: Luiza Lopes da Silva - Diretora, substituta, da ABC/MRE e Carlos Arboleda - Representante Residente Adjunto, pelo PNUD/Brasil. DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2023. COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930017/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: ASSOCIACAO AMIGOS DE JESUS, CNPJ nº 02652677000130. prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 219.682,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/05/2023 a 11/11/2023. Data de Assinatura: 27/06/2022. Signatários: Concedente: ARIEL DE CASTRO ALVES, CPF nº .292.908-*, Convenente: IGOR RANIERY NOBRE COSTA, CPF nº .743.023-*. R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 00135.223914/2022-35. No Diário Oficial da União Nº 87, de 09/05/2023, Seção 3, página 27: Onde se lê: "MARIA LEOLINA COUTO CUNHA - Secretária Adjunta da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente", Leia-se: "ARIEL DE CASTRO ALVES, CPF nº 272.292.908-21". SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência N°000001/2023 ao Termo de Colaboração Nº 922032/2021. Processo: 00135.229056/2021-51. Convenentes: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: CASARÃO BRASIL - ASSOCIAÇÃO LGBTI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, inscrita no CNPJ sob nº 10.013.459/0001-83, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Colaboração original. Valor: R$ 250.000,00. Vigência do TA: 04/05/2023 a 14/12/2023. Data de Assinatura: 04/05/2023. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, SYMMY L A R R AT BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 615.140.552-87, Convenente: CASARÃO BRASIL - ASSOCIAÇÃO LGBTI, Senhor ROGÉRIO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 297.767.138-23.